BLOG DR. COELHO

Começa amanhã (23), na escola do Parque da Cidade, a lotação dos professores da rede municipal de ensino de Santarém.

O primeiro dia do plantão judiciário da cracolândia, centro de São Paulo, teve uma internação feita à força e uma voluntária — ambas sem participação do mutirão do governo. Quem procurou ajuda no novo serviço esbarrou no desencontro de informações sobre internação e ficou frustrado com a falta de apoio.

Muito se estuda e comenta sobre a crise do atual modelo de Estado. O processo de internacionalização da economia fez a concepção de estado burocrático, voltado às suas próprias necessidades institucionais, não ser mais viável. O modelo de Estado Keynesiano é considerado superado primordialmente por conta de três tendências: desestatização, desnacionalização e internacionalização. O processo de globalização, sobretudo, dificultou o desenvolvimento e crescimento de economias internas com a manutenção da estabilidade de preços e emprego.

Registrado pelo Shopping D&D de São Paulo, o termo "bota fora" é de uso comum e não pode ser tratado como uma patente. A tese é defendida pelo advogado Franco Mauro Russo Brugioni, sócio do escritório Raeffray Brugioni Advogados. Segundo ele, a Lei de Propriedade Intelectual (9.279/1996) proíbe o registro de palavras de uso habitual.

Um dos grandes desafios da Justiça do Trabalho é encontrar o equilíbrio das práticas promovidas por empregadores e empregados, cuja relação, nem sempre é pacífica. A revista íntima não pressupõe a nudez do empregado, na medida em que o exame de um bem pessoal, como uma bolsa, por exemplo, também pode ser considerado como revista íntima.

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) divulgou, na tarde desta segunda-feira (21), a lista com os nomes dos aprovados em segunda chamada.

Quando a matéria analisada for unicamente de Direito e já houver sentença de total improcedência em casos idênticos, o juiz pode dispensar a citação e proferir a sua sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada. Entretanto, quando esta não está fundamentada exatamente nestes termos — conforme dispõe o artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) —, deve ser desconstituída.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu pedido de Habeas Corpus impetrado por um defensor público que pretendia obter a liberdade de seu cliente acusado de homicídio. Alegação: constrangimento ilegal em virtude do excesso de prazo para o julgamento. Por unanimidade, os desembargadores firmaram o entendimento de que a demora no prazo para o júri popular encontra-se devidamente justificada pelas especificidades do caso. Assim, foi mantida a decisão da Comarca de Pontes e Lacerda.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou ao Conselho Nacional de Justiça um pedido de providências, com pedido de liminar, para garantir a cessão gratuita e integral dos espaços físicos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para a instalação das salas dos advogados, conforme determina o artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94. O relator da matéria no CNJ é o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, que determinou que seja ouvido o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) antes da apreciação do pedido de deferimento liminar.

A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul permitiu que a estudante Nathaly Gomes Tenório, de 14 anos, curse artes visuais na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O desembargador Sérgio Fernandes Martins atendeu o pedido da estudante em Mandado de Segurança. Ela foi aprovada no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O desembargador determinou a expedição do certificado de conclusão do ensino médio. A informação é do portal G1 .

Os moradores do bairro Santarenzinho levaram um susto, na tarde desta segunda-feira (21). Um trator quebrou a ponte do igarapé Irurá, que dá acesso ao bairro.

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) está obrigada a pagar horas extras de intervalos intrajornada não usufruídos por um empregado. A condenação foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que considerou não serem suficientes, para comprovar o gozo do intervalo, fotos do Facebook de empregados anexadas pela empresa aos autos. A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo da Cosanpa.

Levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua na prevenção da violência, mostra que parlamentares tentam por meio de diversos projetos flexibilizar o acesso às armas de fogo e aumentar o número de profissionais com direito a porte de arma.

Atentas a aspectos que vão além da advocacia e da gestão do escritório, bancas de sucesso nos Estados Unidos têm o marketing como uma das principais preocupações da atividade. Algumas descobriram, por exemplo, que demissões e pedidos de demissão de advogados e funcionários criam oportunidades de marketing que podem ser incutidas na cultura da firma.

A inclusão de empresas na chamada lista suja do Ministério do Trabalho (MTE), onde são relacionadas pessoas físicas e jurídicas que mantêm trabalhadores em condições análogas à de escravos, não permite qualquer espécie de direito de defesa. É o que demonstra processo em andamento no Superior Tribunal de Justiça, em que a MRV Engenharia tenta que seu nome seja excluído do cadastro governamental.

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior 2013 (Fies) está com inscrições abertas para estudantes de todo país. O programa educacional do Governo Federal, através do MEC, financia os estudos de alunos que pretendem realizar um curso superior.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Médio e Emprego (Pronatec) abre, nesta terça-feira (22), inscrições para mais de 20 cursos técnicos. O Pronatec é do governo federal e oferece capacitações gratuitas para jovens e adultos.

A Justiça Federal rejeitou o pedido do Ministério Público Federal para que fosse declarada a nulidade de licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que permitiu o início da construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, no Pará. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.