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Um procurador da Fazenda Nacional condenado a mais de oito anos de reclusão por patrocínio infiel, formação de quadrilha e crime tributário manterá seu cargo de professor na Universidade Federal da Paraíba.

Voto do ministro Teori Zavaski concluiu o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 25916 impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o cancelamento da aposentadoria das autoras da ação, anistiadas do Ministério da Educação (MEC). Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou o pedido das impetrantes, que pleiteavam a manutenção do benefício.

Técnicos do Tribunal de Contas do Tocantins iniciaram nesta segunda-feira, 16, as auditorias especiais para apurar possíveis irregularidades em Institutos e Fundos Previdenciários em municípios do estado.