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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, discursou após a abertura da sessão desta quarta-feira (21) na qual serão julgados recursos dos condenados no processo do mensalão e disse que respeita os colegas de Corte, mas que age para garantir a "celeridade" dos trabalhos do tribunal. Ele afirmou que suas atitudes são pautadas com base no "respeito à sociedade" e que não teve intenção de "cercear os direitos dos colegas".

Os corpos do empresário goiano Valter Carvalho Gomes, 43 anos, e da filha dele, Bruna Oliveira Gomes, 20 anos, foram enterrados em Jataí, no sudoeste goiano, no final da tarde de terça-feira (20). O suspeito de cometer o crime, Yarle Cardoso Gomes, filho do empresário com outra mulher confessou ter matado os parentes para roubar um carro da família e comprar droga.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Inscrições De 22 de agosto a 22 de setembro Vagas 1.877 Salário De R$ 1.630 a R$ 7.774 Taxa R$ 30 e R$ 50 Prova 20 de outubro A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares divulgou três editais de concurso público para o total de 1.877 vagas em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 1.630 a R$ 7.774.

A Construtora Camargo Corrêa abriu as inscrições para o programa Jovens Profissionais 2014, com oportunidades de atuação também no mercado internacional.

Se faz tempo que aquele contato não responde suas mensagens no WhatsApp ou não aparece como disponível para chat, surge a dúvida: será que você foi bloqueado? Segundo o site do desenvolvedor, ainda não há uma maneira oficial que revele a lista de pessoas bloqueadas por um usuário, mas duas dicas ajudam a chegar a esta conclusão. Confira!

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (21) projeto que proíbe a venda em escolas públicas e privadas de bebidas com baixo valor nutricional, como o refrigerante, e de alimentos com alto teor de gordura e sódio, como os salgados. O projeto foi aprovado em turno suplementar - segunda análise do texto em caso de alterações.

O Supremo Tribunal Federal - STF, por decisão do Ministro Joaquim Barbosa, proferida nesta terça-feira, 13, acatou o pedido de Suspensão de Liminar (SL 683), sustando a comercialização de três produtos agrotóxicos no Estado do Rio Grande do Sul: Gramoxone 200, Gramocil e Mertin 400, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho. A decisão do STF suspende a venda dos produtos referidos até o julgamento do mérito do mandado de segurança perante à 21ª Câmara Cível do TJRS.

A justiça fluminense concedeu liminar para que o Estado forneça gratuitamente os medicamentos necessários a uma pessoa que está sendo submetida a procedimento transexualizador de redesignação sexual. A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Itaboraí, Rosana Albuquerque França.

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo ou cheque especial. Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso representativo de matéria repetitiva.

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o desbloqueio de bens de onze pessoas investigadas por superfaturamento no contrato das obras da Ferrovia Norte-Sul, administradas pela VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. O caso foi ajuizado em abril deste ano, e o processo tramita na 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins, que determinou, liminarmente, a indisponibilidade dos valores em contas bancárias até o limite de R$ 36, 5 milhões.

A 1ª Câmara Criminal confirmou sentença que concedeu a guarda definitiva de um menino para a mãe, bem como deixou livres as visitas paternas, e fixou alimentos ao menor em 15% do salário mínimo até março de 2013, passando para 22% desta data em diante. Os valores serão descontados diretamente da folha de pagamento do pai e depositados na conta da demandante. A mulher pedira ao ex, que é policial militar, pensão de 30% do salário (em torno de R$ 900).

Um vereador de Coronel Fabriciano, cidade do Vale do Aço mineiro, deverá pagar indenização de R$ 10 mil a um delegado da Polícia Civil por insultá-lo em uma coletiva de imprensa. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O juiz da 26ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Elias Charbil Abdou Obeid, indeferiu o pedido do proprietário de um veículo que requereu a condenação da seguradora Azul Cia. de Seguros Gerais ao pagamento da indenização integral pactuada na apólice, no valor de R$ 33.386.

A Unimed Governador Valadares foi condenada a ressarcir a uma usuária do plano de saúde R$ 10.500, valor pago pelo transporte aéreo da paciente da cidade a um hospital em Belo Horizonte. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pelo juiz José Arnóbio Amariz de Sousa, da 4ª Vara Cível de Governador Valadares.

Sentença homologada pela 10ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande julgou procedente a ação movida por L.G. de A.R. contra uma concessionária de energia elétrica, condenando-a ao pagamento de R$ 2,5 mil de danos morais por não realizar a ligação de energia.

Seguindo voto do relator, o desembargador substituto Luiz Guilherme Risso, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo(TJES) manteve, na íntegra, decisão de primeiro grau que condenou uma loja de departamento a indenizar uma consumidora em R$ 10 mil, por danos morais, devido à recusa em cobrir seguro contratado por meio de um cartão de crédito.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou decisão de segundo grau que permitia a um homem apresentar prova pericial a fim de negar paternidade já reconhecida por ação transitada em julgado.