Violência contra mulher impede inscrição não OAB
Súmula foi aprovada pelo Conselho Federal da Ordem nesta segunda-feira,18 O Conselho Federal da OAB aprovou nesta segunda-feira, 18, súmula segundo a qual a violência contra a mulher constitui fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para inscrição na OAB. Veja abaixo a íntegra da súmula aprovada: "Requisitos para inscrição nos quadros da OAB. Inidoneidade moral. A prática de violência contra a mulher, assim definida na Convenção Interamericana de Belém do Pará, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal . Assegurado ao Conselho Seccional a análise das circunstâncias de cada caso concreto." OAB já barrou inscrição de bacharel por violência doméstica Em 2017, a OAB/MS indeferiu pedido de inscrição de um bacharel em Direito, pois pesava contra ele processo criminal de violência doméstica. Na época, a conselhei...