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Notas de real em uma bolsa: crédito é referente ao período de 2014/2015 Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar o Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de amanhã (14).

Energia renovável: demanda por fundos com esse perfil está crescendo diante de cases de sucesso Os fundos de  private equity  passaram a olhar com mais apetite para companhias de fontes renováveis de  energia .

EXAME Fórum 2020: Empresários e especialistas discutem novos rumos para economia e educação no Brasil São Paulo - Direcionar mais investimentos para a  educação  é fundamental, mas não é suficiente para compensar todos os anos perdidos no Brasil. Investir na formação de professores e desenhar um plano que reduza as desigualdades do sistema também são parte da solução para o cenário de defasagem educacional do país, segundo os participantes de debate sobre o tema no  EXAME Fórum  Brasil 2020.

Eduardo Campos e Marina Silva: vice na chapa pode substituir candidato que faleceu A trágica morte de  Eduardo Campos , candidato à presidência da república pelo  PSB , dará novos rumos à corrida eleitoral.

Urna eletrônica: segundo TSE, 86 cidades terão voto em trânsito O prazo para o eleitor que pretende votar fora de sua cidade nos dias 5 e 26 de outubro, primeiro e segundo turno das  eleições  gerais, fazer o pedido à Justiça Eleitoral termina no dia 21 de agosto. O voto em trânsito permite que ele vá às urnas em municípios com mais de 200 mil eleitores, mas só para escolher o presidente da República.

Eduardo Campos: candidato do PSB à Presidência morreu em acidente de avião O deputado federal Julio Delgado ( PSB -MG) acabou de confirmar a  morte  do candidato à Presidência  Eduardo Campos .

Pílulas: Preço médio dos planos de saúde mais simples para clientes com mais de 60 anos é de R$ 551,04 São Paulo - Pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Idec ) mostrou que clientes com mais de 60 anos precisam passar por exames médicos para conseguir contratar  planos de saúde . 

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5 negou provimento, hoje (12/08), à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) e manteve a decisão de primeira instância que concedeu a segurança requerida por Arlete de Oliveira dos Santos, e determinou sua imissão de posse (apropriação) no apartamento adquirido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). O imóvel está situado na Avenida Euclides Figueiredo, S/N, no Bairro Porto Dantas, em Aracaju (SE).

Após quase 30 anos de espera, cerca de mil famílias que vivem no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, finalmente realizarão o sonho de ter a escritura de suas casas. Isso porque, graças à intervenção do Programa Justiça Comunitária, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou a lei que autoriza o Estado a regularizar mais de 700 lotes situados em uma área que pertencia à extinta Fundação de Promoção Social (Aprosol).

O juiz da 5ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia, Danilo Luiz Meireles dos Santos (foto), determinou que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico deverá realizar o exame de Sequenciamento de Exoma para diagnosticar a doença que aflige um garoto de 3 anos, que só consegue se alimentar de um leite importado. Em caso de descumprimento, ele estabeleceu multa diária de 100 reais.

Em decisão inédita, a 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que declarou o vínculo de emprego entre uma estagiária de Direito e o escritório de advocacia onde ela trabalhava. O fato de se tratar de estágio não foi considerado impedimento à relação de emprego, uma vez que a reclamante já era bacharel em Direito. Ou seja, havia a formalização de um contrato de estágio, mas o fato de ela já ser graduada (apenas não tinha ainda a carteira da Ordem dos Advogados) torna inviável esse tipo de contrato. E os julgadores constataram que a relação entre as partes se deu com todos os pressupostos do vínculo de emprego, previstos no artigo 3º da CLT.

A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um homem denunciado como incurso nas sanções do artigo 304, caput, do Código Penal, por apresentar declaração falsa de hipossuficiência.

Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que confirmou a negativa do direito de um homem recorrer em liberdade contra a sentença que o condenou pelo assassinato de sua companheira.

À unanimidade, a 1ª Câmara Criminal Isolada anulou, na sessão desta terça-feira, 12, o julgamento que absolveu o fazendeiro José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante do homicídio do casal de extrativistas, Maria do Espírito Santo e José Cláudio Ribeiro, em 24 de maio de 2011, na cidade de Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, cidade a 390 quilômetros de Belém. Os desembargadores também decretaram a prisão preventiva do réu.

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a prorrogação das reduções de IPI garantidas ao setor de informática pela Lei 8.248/1991. A matéria, aprovada pelo Plenário do Senado em julho, fez parte de acordo para permitir a prorrogação da vigência dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus, formalizada na Emenda Constitucional 83.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança (MS) 32888, no qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, e a Associação dos Advogados do mesmo estado questionavam a Resolução 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma institui o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que o fato de uma pessoa encarregada de construir uma obra, mas não a concluir não caracteriza necessariamente crime de apropriação indébita, podendo ser configurado como inexecução de obra, cabendo, no entanto, sanções de natureza administrativa.

O juiz eleitoral Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa e os promotores eleitorais Marcelo Henrique dos Santos, Publius Lentulus Alves da Rocha e Sandra Mara Garbelini expediram recomendação conjunta, no final do mês de julho, visando coibir a veiculação de propaganda eleitoral em instituições de ensino públicas ou privadas de Anápolis.

Sentença proferida em ação que tramita na comarca de Apodi resultou em condenação por improbidade para o ex-presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes. Segundo o Ministério Público, Marcos Luiz Batista Oliveira nomeou e recusou-se a exonerar dois ocupantes de cargos comissionados no Legislativo, parentes seu e de uma secretária municipal. A conduta foi considerada atentatória aos princípios da administração pública, notadamente os da impessoalidade, moralidade e isonomia.

O Estado de Mato Grosso poderá sofrer, indevidamente, um prejuízo de aproximadamente R$ 450 milhões, caso o Projeto de Lei Complementar 19/2011, que trata da equiparação funcional entre os Agentes de Administração Fazendária (AAF) e o Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), seja sancionado. O alerta partiu do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, em notificação recomendatória encaminhada ao governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa.