BLOG DR. COELHO

Assim como o sindicato com sede na capital do Estado (http://blogdrcoelho.blogspot.com.br/2015/04/professores-decidem-manter-greve.html), e que irá recorrer hoje ao STF, em Santarém os trabalhadores da rede estadual de ensino decidiram na tarde de hoje, 29/4, pela continuidade da greve por tempo indeterminado até que o Estado cumpra com a pauta mínima levada até a mesa de negociação.

Do G1 Santarém O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação contra quatro faculdades particulares acusadas de ofertarem cursos irregularmente em Óbidos, Prainha e Santarém, no oeste do Pará. Segundo o MPF, as instituições processadas ofereciam cursos na região sem autorização do Ministério da Educação (MEC).  (Veja íntegra da ação)

© Fornecido por Notícias ao Minuto O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou parcialmente as contas do diretório nacional do PT relativas ao ano de 2009 e determinou que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. A Corte entendeu que existem irregularidades na prestação de contas, como um empréstimo firmado com o Banco Rural em 2003 que foi apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão como uma operação simulada. O partido ficará proibido de receber as cotas relativas ao fundo partidário durante três meses neste ano.

© Foto: AFP Gularte, 42 anos, foi executado ao lado de outros seis indonésios na ilha de Nusakambangan, apesar dos pedidos clemência da família, que apresentou boletins médicos para demonstrar que ele era vítima de esquizofrenia. O brasileiro Rodrigo Gularte, executado na Indonésia por narcotráfico e que sofria de esquizofrenia, viveu os últimos momentos desorientado e sem ter consciência do que acontecia, afirmaram seu advogado e um padre que teve contato com o detento.

Publicado por   Hennynk Prates Não dá para entender o porquê dessa absurda proposta acerca da redução da maioridade penal, como se isso fosse solucionar a criminalidade do Brasil. Existem inúmeras mudanças e melhorias, ou melhor, diversas prioridades a serem tratadas, sendo a primeira delas, tratando-se desse assunto de criminalidade, transformar o sistema penitenciário deste país.

Publicado por Consultor Jurídico A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou a prisão domiciliar de uma mãe para que ela cuidasse da sua filha, em estado grave de saúde. A concessão parcial de Habeas Corpus, impetrado por  Ludmila Maria Costa Rocha e  Vívian Ludmila Gomes de Oliveira , da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF, é inédita porque a presa já está condenada definitivamente.

Publicado por Beethoven Rob Contribuição Sindical Obrigatória É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva,  independentemente da contribuição prevista em lei . ( CF , art. 8º ,  IV ).

Publicado por Anne Silva Advogados de todo o Brasil lutam para ter o direito ao porte de armas. Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2011 autoriza que os advogados portem arma de fogo para defesa pessoal e regulamenta os direitos dos advogados públicos.

Os professores recusaram as propostas do governo e mantiveram o movimento Os trabalhadores em educação pública do Estado do Pará decidiram manter a greve da categoria, que completa hoje 36 dias corridos. A decisão foi tomada em assembleia geral, realizada na manhã de ontem, com grande participação de professores, merendeiras, vigias e técnicos administrativos da rede estadual de ensino de Belém e do interior do Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sintepp) recorrerá, hoje, ao Superior Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Pará de manter a liminar que determina o retorno dos professores às salas de aula e ainda aplica multas, em caso de descumprimento. 

As Câmaras Cíveis Reunidas, do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará mantiveram, à unanimidade, a liminar concedida anteriormente pela desembargadora Gleide Moura, em favor da Ação Declaratória de Abusividade da Greve combinada com Ação de Obrigação de Fazer, impetrada no último dia 10 de abril, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Atenção você que está procurando emprego, veja abaixo algumas oportunidades para diversas áreas e com diversos salários:

Publicado por Wagner Francesco O  Informativo Nº: 557 do STJ, Período: 5 a 18 de março de 2015,  apresenta pra gente o seguinte entendimento: DIREITO PENAL. POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DE UMA ÚNICA CARTA. É possível que se impute de forma concomitante a prática dos crimes de calúnia, de difamação e de injúria ao agente que divulga em uma única carta dizeres aptos a configurar os referidos delitos, sobretudo no caso em que os trechos utilizados para caracterizar o crime de calúnia forem diversos dos empregados para demonstrar a prática do crime de difamação .

Publicado por Blog Exame de Ordem A partir de amanhã será votado o novo Código de Ética da OAB, e a proposta a ser votada é um imenso exercício de retrocesso e negação do mundo atual e da alta conectividade. A proposta, da forma como está, gera três efeitos funestos:

Publicado por Leonardo Sarmento Articularemos fornecendo a notícia fundamentada, opinaremos e fundamentaremos nossa opinião. Discorreremos ainda, sobre o procedimento de   impeachment   de um ministro do Supremo Tribunal Federal para que a informação jurídica resta passada com o balizamento teórico necessário.

Publicado por Fabiano Silva de Andrade OAB/SP 322389 Muitas mulheres tornam-se viúvas, mas no futuro encontram um novo parceiro. Acontece que algumas encontram uma pessoa para um novo casamento, mas desistem de oficializar a união por acharem que perderão a pensão por morte.

Publicado por Luiz Dellore Prezados colegas, olá. Segue texto com 20 das principais inovações do Novo CPC. Boa leitura e bom vídeo! Cordialmente Dellore Texto: Novo CPC: 5 anos de tramitação e 20 inovações*

Publicado por Tuany Bernardes Pereira O instituto familiar, na história dos agrupamentos humanos, é o que antecede todos os demais, sendo a base da sociedade e agente socializador do indivíduo, no qual este irá desenvolver sua personalidade e caráter, além de ser o primeiro a sofrer grandes transformações em seu núcleo com o avanço e desenvolvimento social.

Publicado por Moema Fiuza Por Aline Bilheiro Vidal O Projeto de Lei nº 4330 de 2004 é de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), e dispõe acerca da terceirização de serviços especializados no âmbito público e privado. Mas o que é Terceirização?

Publicado por Arthur Werner Menko advogado EXCELENTÍSSIMO  SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO E. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO. _______________________ , brasileiro, solteiro, estudante universitario, portador da Cédula de Identidade RG __________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente em domiciliado em ___________, na Rua _______________, CEP _____________ (doc. 01), por seu advogado (mandato – doc. 01), vem, respeitosamente a presença de V. Exa., propor a presente

Publicado por Paulo Alexandre Santiago Isso mesmo, lugar de criança é presa na Escola (das 08 h às 17 h) e sendo “torturada” por aulas de Matemática, Português, Inglês, Espanhol, Ciências, Música, Teatro, Geografia, Química, Física, Sociologia, Filosofia, Artes… ou tomando banho de sol enquanto fazem Educação Física.

Publicado por Danielli Xavier Freitas   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ). Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada doméstica, profissão regulamentada na  Lei  5.859 /72. O relator do recurso da trabalhadora, desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, também determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, para que sejam julgados os demais pedidos decorrentes da relação de emprego.

Publicado por   Moema Fiuza São Paulo – A  Câmara dos Deputados  pode votar hoje o PL 4330, conhecido como Projeto de Lei das  Terceirizações . O texto tem gerado protestos de  centrais sindicais  e movimentos sociais, contrários à sua aprovação. Do outro lado, empresários defendem as mudanças propostas e dizem que elas poderão gerar mais empregos . Entenda o que está em jogo:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Pará (OAB-PA) irá ingressar, nos próximos dias, com uma ação civil pública na Justiça Estadual contra a Celpa por causa da forma como vem sendo feita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica. A partir dessa ação, os valores cobrados indevidamente poderão ser restituídos em dobro (repetição de indébito) aos consumidores. A informação foi dada ontem pelo presidente da OAB-PA, advogado Jarbas Vasconcelos, ao comentar a reportagem de O LIBERAL publicada no último domingo, 5, expondo a cobrança do ICMS “por dentro” nas contas da empresa, que não toma como base de cálculo o consumo, mas o subtotal da fatura, onde já estão embutidos valores relativos à cobrança de tributos federais como o PIS, Cofins e o próprio ICMS, o que tem causado estranheza aos consumidores. A Celpa encaminhou nota ao jornal alegando que a cobrança tem sido feita de foma legal. 

Publicado por Jean de Magalhães Moreira Ocorre que muitos empregados querem simplesmente a concessão das férias e o pagamento em dobro, e não o término do contrato de trabalho. Portanto, seguem algumas sugestões para tal situação: Primeira sugestão: Sugiro que o prejudicado vá ao Ministério do Trabalho e Emprego mais próximo e faça uma denúncia do fato. O auditor fiscal do trabalho é responsável pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas. Com a denúncia, o auditor irá até a empresa verificar a veracidade ou não do alegado pelo empregado.

Publicado por Jean de Magalhães Moreira É comum ouvir que certos indivíduos se divorciaram de seus cônjuges porque trabalhavam em excesso, de modo a não terem tempo livre para desfrutar com seus companheiros. Projetos pessoais, como cursar uma faculdade, viajar, ter mais filhos, são frustrados, tendo em vista que o empregado é submetido a longas jornadas de trabalho com frequência. Horas extras são constantes.

Publicado por Superior Tribunal de Justiça  A audiência de conciliação ou ratificação que antecede a homologação de divórcio consensual tem cunho meramente formal, e a falta de sua realização não justifica a anulação do divórcio quando não há prejuízo para as partes. Essa foi a tese adotada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar, por unanimidade de votos, recurso pelo qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pretendia anular a homologação de um divórcio ao argumento de que a audiência de conciliação não fora realizada.

Publicado por Ivan Mercadante Boscardin (Mercadante Advocacia) Por Ivan Mercadante Boscardin Todos os direitos reservados, permitida a reprodução total ou parcial desde que citado o autor O texto compõe a obra do autor intitulada: “Artigos Jurídicos sobre Direito Imobiliário” Obra registrada na Biblioteca Nacional do Brasil sob o nº 666.657 Como forma de incentivo à aquisição do primeiro imóvel o comprador tem o direito a desconto correspondente a 50% (cinquenta por cento) das taxas de registro de escritura perante o cartório. É a Lei nº  6.015 /1973 (Lei de Registros Publicos), através do artigo  290 , com redação alterada pela Lei nº  6.941 /1981 quem determina isso nos seguintes termos: “Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).”

Publicado por Daniele Brandao A infidelidade virtual é hoje um tema bastante discutido, pois em um mundo baseado em redes sociais conectadas à internet, os “usuários conectados” estão sujeitos á este novo comportamento.