BLOG DR. COELHO

Através da Portaria Nº 1528/2012-GS/SEDUC, o secretário de Estado de Educação usando de suas atribuições legais, baseado na Portaria do MEC Nº 144 de 24 de maio 2012, que dispõe sobre a Certificação do nível de conclusão do Ensino Médio ou declaração de Proficiência com base no 1Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2012 e Resolução N° 001 de 05 de janeiro de 2010 do CEE/PA, e levando em conta que a SEDUC/PA aderiu à Certificação do Ensino Médio com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, edição 2012, resolveu instituir o Centro de Estudos Supletivos “Prof. Luiz Otávio Pereira” – CES, localizado na Tv. Deodoro de Mendonça, 53 – São Braz CEP: 66 090-150 - Belém/PA, como unidade certificadora do Exame Nacional do Ensino Médio edição 2012.

Um bebê de cinco meses morreu nesta terça-feira (1°), em Belém, após esperar mais de 24 horas por uma cirurgia. Vitor Leandro Neves Benasuly veio transferido da região do Baixo Tocantins para ser operado em Belém. Ele chegou a fazer a cirurgia, mas não resistiu. O caso foi registrado na seccional da Pedreira.

A Câmara dos Deputados dará posse na tarde desta quinta-feira (3), aos suplentes de parlamentares que renunciaram ao cargo ou estão afastados ocupando cargos na administração pública. Ao todo, há previsão de que 11 suplentes assumam como titulares e outros três como suplentes, entre eles o ex-deputado José Genoino, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 6 anos e 11 meses de prisão no processo do mensalão.

A indústria automobilística nacional fechou 2012 com mais um recorde de vendas e encerrou com o total de 3.801.859 veículos vendidos, crescimento de 4,6% sobre 2011, que tinha o marco das 3.632.842 unidades. O mês de dezembro foi “coroado” com 359.339 veículos emplacados, número que inclui automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus.

  O próximo concurso que será realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, que abrange o Estado da Bahia, tem como objetivo o provimento imediato de sete vagas de juiz do trabalho substituto, além de formação de cadastro reserva.

A Justiça pode interferir no julgamento arbitral se considerar que houve violação ao contraditório. Foi o que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao manter sentença que anulou uma arbitragem e ordenou novo julgamento por considerar que um pedido de perícia foi indeferido erroneamente pelos árbitros. O entendimento promete gerar polêmica, uma vez que a jurisprudência brasileira tem se firmado em favor da soberania das decisões arbitrais quanto ao mérito das questões. Em geral, a Justiça só intervem quando há dúvidas em relação às cláusulas arbitrais dos contratos ou na execução dessas decisões.

O movimento da codificação foi característico do século XIX. Nascida como símbolo do “despotismo esclarecido”, ainda no século XVIII, como se observa do Código Civil da Áustria, a codificação foi capturada pelo liberalismo no alvorecer do Oitocentos. Napoleão Bonaparte fez-se arauto desse movimento, que passou a confundir civilização com codificação. Promulgar códigos, ou decretar a vigência do Code Civil de 1804 nos países conquistados, era um ato revolucionário de grande significado político. Após a queda do imperador dos franceses e a reação das monarquias vitoriosas no Congresso de Viena, codificar tornou-se elemento integrante das políticas de Estado de nações que se pretendiam “liberais” — em oposição ao absolutismo e ao direito divino dos reis — e também um ato fundacional de países recém-unificados ou cuja independência acabara de ser assegurada, ao exemplo da Itália e dos jovens Estados balcânicos, liberados do domínio otomano. Possuir um código, mais espec...

Considerado inimputável pela Justiça, Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, que confessou ter matado o cartunista Glauco Villas Boas e o filho dele, Raoni, será solto no próximo dia 13 de março, informa O Estado de S. Paulo . De acordo com o jornal, nessa data termina a medida de segurança de três anos, o máximo previsto pelo Código Penal a portadores de doenças mentais que praticam crimes.

O julgamento da Ação Penal 470 ainda será motivo de muitas reflexões, inclusive no âmbito da teoria do Direito e da sociologia dos tribunais. Cabe ao Judiciário escutar as “vozes da rua” para decretar a responsabilidade penal de alguém? Se este for um dos reflexos do julgamento do mensalão, penso que se trata de um reflexo negativo. Nenhum julgador pode invocar a opinião pública como balizador de suas convicções.

A agência governamental reguladora do comércio nos EUA — a Federal Trade Comission (FTC) [1] — anunciou no dia 19 de dezembro a adoção de novo regulamento da COPPA , a lei americana de proteção de dados das crianças na Internet. COPPA corresponde à abreviatura da Lei que recebeu a denominação de Children's Online Privacy Protection Act [2] , aprovada pelo Congresso em 1998 [3] .

Aproximadamente uma em cada cinco redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 foi encaminhada para um terceiro corretor contratado pelo Ministério da Educação (MEC). O dado foi divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Segundo o órgão, entre 4.113.558 redações corrigidas, 826.798 (20,1%) tiveram terceira correção.

  Um grupo de 38 famílias ligadas ao Movimento dos Sem Terra reocupou nesta quarta-feira, 2, a Fazenda Caumé, no município de Tucumã, na região sul do Pará. Esta é a segunda vez que elas invadem a propriedade, de 1.200 hectares, que pertencia aos narcotraficantes Fernandinho Beira Mar e Leonardo Mendonça, atualmente presos. Na primeira vez foram despejadas pela Polícia Federal, por determinação da 5.ª Vara da Justiça Federal em Goiás.

Em mais um anúncio relevante para a infraestrutura, o governo federal promoveu uma sensível mudança no setor portuário, tão carente, burocratizado e ineficiente no País. Seguindo o rumo do Programa de Investimentos e Logística, o governo federal apresentou o que deve se tornar o novo modelo do setor portuário. Acompanhando o anúncio, na sexta-feira, 7 de dezembro, foram publicadas a Medida Provisória 595 (MP) e os Decretos 7.860 e 7.861.

Em editorial, o Correio Braziliense afirma que a PEC que limita os poderes de investigação do Ministério Público segue na contramão da excelência dos serviços públicos, uma vez que concentrar as investigações num único órgão gerará uma sobrecarga de trabalho impossível de ser cumprida.

Na tentativa de acelerar e baratear a cobrança de créditos, a presidente Dilma Rousseff autorizou o protesto em cartório de débitos inscritos na dívida ativa da União, estados e municípios. A medida prevista na Lei 12.767, de 28 de dezembro, que trata de diversos outros assuntos, está em vigor e já gera questionamentos por parte de advogados.

Uma estudante do Rio conseguiu nesta quarta-feira, 2, uma ordem da Justiça Federal para ter acesso à correção de sua prova de redação no Enem 2012 e o direito de pedir revisão da nota, caso a considere injusta. Essa seria a primeira decisão judicial no País garantindo vista e revisão da prova a candidato da última edição do exame.

Começou a funcionar nesta quarta-feira (2/1), nos cartórios de todo o país, um sistema unificado que vai permitir troca de informações e assim evitar transações fraudulentas e lavagem de dinheiro. Os 8 mil cartórios de notas do país são obrigados a incluir todas as escrituras e procurações na Censec, uma central de dados compartilhados pelas autoridades.

Advogados bem-sucedidos dão pouca importância à declaração, quando a ouvem, de que "o mar não está para peixe". Quem diz isso tem um problema de visão. Pequenas firmas de advocacia conseguem prosperar, mesmo quando a situação econômica do país não transpira entusiasmo ou a concorrência no mercado jurídico parece intimidadora, especialmente por causa da atuação agressiva das bancas de médio e grande portes. Na verdade, não se importam com isso, porque conseguem nadar com os tubarões.

Por Eduardo Mendonça e Luís Roberto Barroso Luzes da ribalta “Vidas que se acabam a sorrir Luzes que se apagam, nada mais É sonhar em vão tentar aos outros iludir Se o que se foi pra nós Não voltará jamais Para que chorar o que passou Lamentar perdidas ilusões Se o ideal que sempre nos acalentou Renascerá em outros corações”. Charles Chaplin (Versos em português: Antônio de Almeida e João de Barro) [1]

  O prefeito de Santarém, Alexandre Von, começou a visitar nesta quarta-feira (2) todas as secretarias que vão compor seu governo pelos próximos quatro anos.

  Von verificou situação do Hospital Municipal de Santarém Santarém - No primeiro dia após assumir a Prefeitura de Santarém, Alexandre Von começou a trabalhar interessado em saber como vai a saúde no município.

  O período de chuvas na região já iniciou e com ele surgem diversos problemas de infraestrutura na cidade. Moradores da Esperança denunciam a falta de segurança em uma área do bairro.