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A Prefeitura de Santarém, a administração distrital da vila de Alter do Chão e representantes comunitários já definiram a data para o Festival Borari deste ano. O festival realizado todos os anos na vila balneária e que homenageia a cultura dos primeiros habitantes do 'Caribe Amazônico', será realizado de 12 a 14 de julho. A programação será definida nos próximos dias. Esta é a 19ª edição do evento.

O motorista responsável por um acidente de carro que deixou uma adolescente paraplégica foi obrigado a custear o tratamento fisioterápico da jovem. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelos pais da garota. Em junho de 2011, o réu levava a menina de 14 anos quando perdeu o controle da caminhonete. Além dele, habilitado há menos de três meses na época, o dono do veículo também foi processado pelo casal.

Estão prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado três propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da maioridade penal. Duas flexibilizam a maioridade de acordo com a gravidade do delito, e uma terceira impõe a idade limite de 16 anos para que alguém seja considerado inimputável. As PECs tramitam em conjunto e têm como relator o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

Já existem diversas leis municipais e estaduais sobre o assunto, mas uma legislação nacional seria necessária, segundo deputados, para instituir um programa de combate ao problema em todo o território nacional.

A lei que instituiu a análise prévia de atos de concentração e reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade completa um ano nesta quarta-feira (29/5).   Sob as regras da Lei 12.529/11, foram aprovadas 250 operações em um prazo médio de 25 dias.

Novas inclusões podem ser feitas a partir das sugestões de beneficiários que poderão ser enviadas à reguladora a partir do dia 7 de junho. Fenasaúde disse considerar o processo de atualização importante, mas afirma que só poderá avaliar o impacto das novas incorporações após a conclusão da lista.

O comerciante Hélio Camargo Leite e a doméstica Taynara Moreira ganharam o direito de receber R$ 13,5 mil da Seguradora Líder do Consórcio Seguro DPVAT pela morte da criança que ela esperava após acidente de trânsito. A decisão foi da Primeira Turma Mista dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia.

O juiz Cláudio Ferreira de Souza, da 3ª Vara Cível de Cariacica, condenou um hospital privado do município a indenizar, por danos morais e estéticos, um caminhoneiro que foi contaminado por micobactéria durante cirurgia realizada nas dependências do estabelecimento hospitalar.

Trinta crianças e adolescentes deverão voltar para o convívio familiar, por decisão da juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus. Ela analisou 195 processos envolvendo crianças e adolescentes em oito abrigos de Manaus, durante a I Jornada das Audiências Concentradas 2013 do Tribunal de Justiça do Amazonas, quando foram avaliadas questões financeiras e aspectos psicológicos dos integrantes das famílias.

A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da reclamada, uma empresa de segurança, reconhecendo a justa causa aplicada a um vigilante demitido e excluindo a condenação ao pagamento de verbas trabalhistas típicas de uma dispensa imotivada, como aviso prévio indenizado, férias proporcionais, com acréscimo do terço constitucional, e FGTS com multa rescisória de 40%. A decisão da 1ª Câmara também deu provimento ao recurso da segunda reclamada, o Município de Araraquara, excluindo sua responsabilização de forma subsidiária, mas negou provimento ao recurso do reclamante, que insistia em receber indenização por danos morais.

O juiz Rui Barbosa Santos, da Vara do Trabalho de Mineiros (GO), condenou a usina Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável a pagar indenização por dano moral coletivo no montante de R$ 2 milhões na Ação Civil Pública movida contra a empresa pela Procuradoria Regional do Trabalho em Rio Verde (GO). Esse valor, de acordo com a condenação, deverá ser revertido para entidades públicas ou filantrópicas dedicadas à educação de crianças e adultos e à assistência à saúde de crianças e idosos, localizadas nos municípios goianos de Mineiros, Perolândia, Portelândia que serão indicadas posteriormente pelo MPT.

Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a união estável entre a autora e o seu companheiro falecido.

A 1.ª Turma do TRF/1.ª Região discutiu a possibilidade de “desaposentação”. O termo significa renunciar à aposentadoria por tempo de contribuição e obter uma nova aposentadoria com majoração da renda mensal, levando-se em conta o tempo de serviço trabalhado após a aposentadoria e as novas contribuições vertidas para o sistema previdenciário.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 7792/10) do Senado que prevê a concessão de aposentadoria por idade aos repentistas. De acordo com o projeto, nos próximos dez anos, a partir da vigência da lei, os repentistas poderão pedir a aposentadoria no valor de um salário mínimo.

TRF3 acatou parecer da PRR3 contra réus que intermediaram o envio de brasileiras para a Índia. As jovens foram contratadas para trabalhar como modelos fotográficas, mas sofreram agressões verbais, assédios, ameaças, cárcere privado e falta de assistência no exterior.

O requerimento de autoria do presidente estadual do PT, Edinho Silva, que propõe uma audiência para debater a falta de médicos no estado, em especial na rede pública, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Saúde da Assembleia no dia 28/5.

Tramita na Câmara projeto (PL 5021/13) que autoriza o Executivo a conceder subvenções econômicas a agricultores e empreendedores rurais familiares que adotarem práticas de conservação do meio ambiente. Segundo o texto, de autoria do Senado, o benefício será concedido nas operações de crédito em qualquer instituição financeira, por meio de instrumentos como bônus ou redução de juros.

A Justiça de Mogi das Cruzes anulou multa de um estabelecimento comercial que estaria desobedecendo à denominada “lei antifumo”.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba terá de rever ato administrativo referente à nomeação e lotação do servidor Cristiano José da Silva, que foi aprovado em concurso público para o cargo de agente penitenciário na 3ª Entrância, mas designado para prestar serviço em entrância diversa da escolhida por ele, medida que fere o edital do processo seletivo. A decisão foi tomada, à unanimidade, pela Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na última quarta-feira (29).

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), conduzido na sessão da ÚLTIMA quarta-feira, 29, pelo presidente em exercício, desembargador Cláudio Montavão, aprovou o anteprojeto de lei que institui a gratificação pela acumulação de cargos e auxílio em unidade judiciária aos membros da Magistratura do Poder Judiciário. A medida foi previamente estudada e aprovada pela Comissão de Organização Judiciária.

O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, determinou que seja anulada a eliminação de uma candidata do concurso de 2008 da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Ela concorria ao cargo de técnico em segurança pública. O magistrado também determinou ao Estado que a candidata seja incluída no próximo concurso para provimento do cargo pretendido.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou recurso da Prefeitura Municipal de Vitória e manteve decisão da Vara da Fazenda Pública que declarou, de forma incidental, a inconstitucionalidade de duas Leis municipais que dispunham sobre regras de cobrança para prestação de serviço de estacionamento. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça da última quarta-feira (29).

O Ministério Público do Estado do Rondônia requereu a condenação do ex-prefeito da cidade de Pimenteiras do Oeste/RO, Olvindo Luiz Dondé, em Ação Civil Pública de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa, pela prática de assédio moral e perseguição política aos servidores do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pimenteiras.

O secretário de Obras de Montes Claros de Goiás, Humberto Rodrigues de Brito Filho, e dois funcionários da prefeitura foram conduzidos na última (28/5) à Delegacia de Polícia local para prestar depoimento sobre a ocorrência de crime ambiental às margens da rodovia GO-388, saída para Jaupací, na zona rural. A ação da Promotoria de Justiça de Montes Claros flagrou os funcionários da prefeitura Jaime da Silva e Israel da Silva Pereira no local, retirando cascalho e terra sem a devida licença ambiental.

Para salvaguardar a saúde da população e a defesa o meio ambiente, 44 toneladas de agrotóxicos com benzoato de emamectina foram apreendidas no final da tarde de ontem, dia 28, no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. O mandado de busca e apreensão do produto foi expedido pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, que concedeu liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em ação civil pública proposta em face do Estado e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

A tentativa do Congresso de alterar a Lei Ficha Limpa, beneficiando maus gestores, é criticada antes mesmo de entrar na pauta de votação. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, ex-presidente da Corte, questionou a constitucionalidade e chamou de “desastroso retrocesso” a iniciativa de um grupo de parlamentares de aprovar projeto que abranda a legislação que pune os fichas-sujas. Coordenado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), o grupo de trabalho responsável pela elaboração do projeto de lei complementar vai tentar levar a proposta a votação no plenário da Câmara na próxima semana.

A Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), e o Polo Regional de Educação Ambiental (PREA-Tapajós) realizarão no período de 02 a 07 de Junho a Semana do Meio Ambiente, que abordará o tema Vamos cuidar de Santarém . Várias instituições ambientais parceiras estão envolvidas na organização de palestras, exposições, circo ambiental, gincana, teatro, oficinas, doação de mudas entre outras atividades.

Começa na próxima segunda-feira, 03/06, o curso de  Produção de Fertilizantes , que segue a programação da  Semana da Agricultura Familiar. O curso será ministrado no auditório do complexo do Mercadão 2000, com início às 08h, tendo como ministrante o engenheiro florestal Adenauer Belling e a técnica agropecuária Ticiana Miranda. Este curso capacitará o agricultor a produzir fertilizantes naturais dentro da propriedade com técnicas de compostagem.

Foi realizado neste sábado, 01/06, a partir das 8h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio de Sousa Pedroso, em Alter do Chão, o lançamento do Projeto Tablet nas Escolas.

Cargill O sistema de embarque de soja em navios e desembarque do grão de caminhões nos silos, no Porto da Cargill, em Santarém virou motivo de reclamação de moradores às proximidades e de passageiros de embarcações que fazem linha entre Santarém, Manaus e Belém. Pescadores também denunciam o problema.

Nicolau do Povo Em contato com nossa reportagem, o vereador Nicolau do Povo (PP) denunciou o abuso cometido por fiscais da Secretaria Municipal de Infraestrura (Seminfra) contra comerciantes do centro da cidade. Ele afirma que no último sábado, 25, um comerciante do centro de Santarém foi abordado de forma agressiva e despreparada por fiscais da Seminfra, no que diz respeito à aplicação do Código de Posturas do Município.

Von e Jaci Barros Na última quarta-feira, 29/05, o prefeito Alexandre Von e o chefe de gabinete Jaci Barros, participaram de encontros, na cidade de São Paulo, com especialistas das áreas de saneamento básico e logística.

A juíza Gisele Mendes Camarço Leite, titular da 8ª Vara Cível de Santarém, negou pedido de liminar impetrada pelo advogado Edson de Siqueira Vieira, para anular a decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), sobre o cancelamento das licenças prévia e de instalação do loteamento Residencial Paraíso Verde, de propriedade do advogado, que fica localizado em uma área de terra na comunidade de Caruatatuba, entre as comunidades de Pajuçara e Carapanari, zona de expansão urbana, do município.

Mário Gomes e Presídio de Cucurunã Nas últimas semanas várias autoridades ligadas à segurança pública e os direitos humanos denunciaram situações absurdas que ocorrem dentro da Penitenciária Silvio Hall de Moura, localizada na Comunidade de Cucurunã, em Santarém, Oeste do Pará.

in Share Uso de agrotóxicos na produção agrícola Defensivos agrícolas são produtos destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento, geralmente utilizados nas lavouras de soja, milho, feijão e outros produtos. Com a chegada da expansão das lavouras de soja na região, não apenas os conflitos fundiários tiveram seus nuances, mas também a grande utilização de produtos tóxicos é até hoje questionado (até por leigos no assunto), como responsáveis pela destruição do solo e pela grande incidência de vários tipos de câncer. Hoje a doença que mais mata em todo País.

Servente da Escola Frei Fabiano, Anáide de Sousa Viana A servente da Escola Frei Fabiano Merz, Anáide de Sousa Viana, procurou a redação de “O Impacto” para rebater a acusação de pais de alunos de que o educandário estava servindo merenda estragada para os alunos. Ela afirma que a mãe de um aluno declarou publicamente que a Escola estava servindo merenda estragada.