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Técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH) discutiram na tarde de segunda-feira (10) com o prefeito de Santarém Alexandre Von, o projeto de construção do novo Terminal Hidroviário da cidade.

A Copa das Confederações começa no sábado e nos seis estádios que receberão jogos do torneio uma nova forma de assistir a um jogo de futebol estará à disposição de um grupo seleto e abonado. Os camarotes projetados para atender convidados da Fifa, autoridades e clientes de grandes empresas parceiras da entidade transformaram os estádios em algo novo.

De acordo com João Magalhães, coordenador da SEMED para a região de rios, as escolas que ficam em áreas de várzea e são inundadas no período de inverno, têm calendário letivo diferenciado.

Cerca de R$ 300 milhões das receitas provenientes de taxas do Detran-RJ foram usados indevidamente ano passado, para custear atividades estranhas ao controle do trânsito. O total representa cerca de 34% da arrecadação da autarquia, que em 2012 somou R$ 866.868.362.

O Movimento Salve o Juá se reuniu, nesta segunda-feira, na secretaria de Meio Ambiente para discutir sobre a criação do Conselho gestor da Área de Proteção Ambiental do JUÁ.

Se você está procurando o par perfeito, um novo estudo sugere que o melhor lugar para procurá-lo pode ser a internet: casais que se conheceram online se mostraram um pouco mais propensos a ser feliz e ficar juntos do que aqueles que se conheceram fora da rede.

O sistema Nacional de emprego – SINE, com a finalidade de inserir pessoas no mercado de trabalho, está disponibilizando novas vagas para diversos setores e empresas.

Na semana passada foi lançada em Santarém a Campanha de doação voluntária, método de arrecadação de fundos para os trabalhos do Instituto Cidadão Pró Estado do Tapajós - ICPET.

  O vereador Júnior Tapajós solicitou no mês de maio uma sessão especial para discutir os problemas envolvendo assentamentos do município. O documento cita que "debater sobre a situação dos assentamentos em nosso município é muito importante, considerando que alguns se encontram em pleno estado de abandono, sem a mínima estrutura para produzir e facilitar o escoamento da produção".

Por Luciano Coelho Ávila São recentes os estudos científicos e estatísticos sobre os impactos negativos da corrupção para a economia do país, segundo esclarece Pedro Petronillio Hernandes, para quem “a análise do fenômeno com aporte da racionalidade econômica tem trazido sério avanço, pois nela os agentes respondem a incentivos.”

Por Pablo Bezerra Luciano No Mercador de Veneza , William Shakespeare alerta-nos que o demônio pode citar as Escrituras para seus fins. Nada mais correto. Não há nenhuma norma mais elevada ou ideia democrática que não possa ser usada com alguma técnica mais ou menos sofisticada pelo autoritarismo. Não deixa de ser irônico que o decisionismo judicial hoje imperante tenha por apoio normas que nada mais são do que reflexos necessários da garantia constitucional do contraditório.

Antes mesmo de entrar efetivamente em vigor, o Programa de Cultura do Trabalhador (Lei 12.761/12), que instituiu o vale-cultura, já tem proposta de alteração na Câmara. O Projeto de Lei 5113/13 proíbe a contratação de TV por assinatura com o benefício.

Tramita na Câmara projeto que regulamenta a autorização para o funcionamento de casas de festas infantis. A proposta (PL 5030/13) estabelece que a casa só pode funcionar se tiver uma autorização expedida pelo Corpo de Bombeiros, além das outras licenças que são exigidas pela legislação. A autorização só será expedida se for comprovado, em vistoria técnica dos brinquedos e das estruturas construídas, que foram observadas as exigências de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Comissão de Educação rejeitou na última quarta-feira (5) o Projeto de Lei 3321/12, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que torna obrigatório o ensino da língua espanhola nas escolas públicas, do 5º ao 9º anos do ensino fundamental.

Por José Augusto dos Santos Diniz e Eduardo Luiz Santos Cabette No Brasil, tem-se verificado a presença cada vez mais manifesta de um fenômeno denominado Ativismo Judicial, o qual se coloca como meio hábil, por via de interpretações proativas do Poder Judiciário, à potencialização do texto constitucional.

O tratamento das informações tributárias vai exigir cada vez mais cuidado das empresas globalizadas. Isso por causa da grande quantidade de dados gerenciados pelos fiscos em todo mundo e, especialmente, em consequência dos tratados firmados entre países — a exemplo do assinado entre Brasil e EUA e aprovado em março pelo Senado.

Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações inseridas no Código de Organização e Divisão Judiciária local. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso em processo no qual o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou a competência da Vara de Família de Madureira em favor do juízo civil.

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura de Mogi das Cruzes, a empresa de abastecimento de água da cidade (Semae) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) adotem, em até 90 dias, medidas destinadas a impedir o lançamento de esgoto sem tratamento em qualquer curso d’água do município. Se o prazo for descumprido, cada parte está sujeita a multa de R$ 100 mil.

A Emenda Constitucional 73/2013, que cria quatro tribunais regionais federais, não foi a medida mais barata para resolver o problema de abarrotamento nessa esfera do Judiciário. A conclusão está em nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta segunda-feira (10/6). De acordo com o estudo, a criação de tribunais resultará em gastos adicionais de R$ 922 milhões para o Judiciário, mas aumentará a ociosidade de juízes e não resolverá todos os problemas de produtividade da Justiça Federal.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira (10/6) edital  com os locais de realização da prova prático-profissional do X Exame de Ordem Unificado. A prova será prestada no próximo dia 16 de junho (domingo) pelos candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase (prova objetiva). A prova terá duração de cinco horas, com início às 13h (horário oficial de Brasília).

Por Wladimir Antonio Ribeiro Foi encaminhado para o executivo no dia 31 de maio o Projeto de Lei de Conversão originado da Medida Provisória 600 e que agora poderá ser sancionado, com ou sem vetos, pela Presidência. O que chama a atenção é que foram acrescentados ao texto da Medida Provisória diversos assuntos estranhos a sua versão original, dentre eles a previsão de alteração do que hoje estabelece o artigo 4º do Decreto-lei que rege as desapropriações por utilidade pública. Esta última alteração possui por fim extinguir o instituto da desapropriação por zona.

Por Pierpaolo Cruz Bottini A defesa da segurança ou a preservação da intimidade? Qual o equilíbrio ideal entre a garantia dos espaços privados do indivíduo e os poderes do Estado para investigar atos ilícitos? Nos últimos dias, a polêmica assolou os jornais, diante da notícia de que o governo americano vasculhou dados telefônicos de todos os clientes da operadora Verizon, e se utilizou de um programa chamado Prism para coleta de informações na internet, incluindo mensagens eletrônicas de usuários de grandes provedores.

A Comissão de Educação aprovou na última quarta-feira (5) proposta que obriga o Poder Público a manter programa de acompanhamento integral de dislexia, de transtorno do deficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou de qualquer outro transtorno de aprendizagem para estudantes do ensino básico da rede pública e privada. O texto aprovado é o substitutivo, com complementação de voto, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 7081/10, do Senado.

A Justiça determinou que a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a empresa de abastecimento de água da cidade (SEMAE) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) adotem em 90 dias medidas destinadas a impedir o lançamento de esgoto sem tratamento em qualquer curso d’água do município.

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que concedeu a aluno o direito de matrícula em curso superior de uma universidade pública municipal. O rapaz havia cumprido parte de seus estudos colegiais em escola particular.

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) assinou no Dia Mundial do Meio Ambiente, 5/06, dois novos contratos de concessão que permitirão o manejo florestal sustentável em 87 mil hectares em Rondônia, na Floresta Nacional de Jacundá.

Os cargos criados na Lei 12.823 fazem parte da missão estratégica do governo federal de melhorar a gestão de recursos. A criação dos 7.098 cargos, que serão preenchidos por meio de concurso público, tem como objetivo atender prioridades do país, como a recomposição da força de trabalho, a substituição de terceirizados e a reestruturação de carreiras.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (5), proposta (PL 3074/11) que aumenta a proteção das marcas registradas. O texto também pretende tornar mais abrangente o conceito do crime de concorrência desleal e ampliar os critérios para a negação de novos registros.

A 4ª Câmara de Direito Civil, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao agravo de instrumento interposto por uma multinacional fabricante de pneus, que pretendia reverter sua inclusão no polo passivo de uma ação de reparação de danos iniciada no ano de 1994.

O desembargador da 10ª Câmara Cível do Tribunal do Rio de Janeiro Bernardo Moreira Garcez Neto condenou a academia Body Up, de Botafogo, Zona Sul do Rio, a indenizar, por danos morais, um cliente em R$ 5 mil. De acordo com o aluno, durante sua série de musculação, o cabo de aço do aparelho “puley” se soltou e uma barra de ferro atingiu sua cabeça. Ele foi levado ao hospital, onde o médico suturou sua cabeça com vários pontos.

Os integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram voto do relator, desembargador Francisco Vildon J. Valente e, mantiveram sentença de primeiro grau que reconheceu Izani Braz Machado como única herdeira de Antônio Batista Machado com quem tinha união estável.

A Juíza da 10ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de familiares de segurado falecido e condenou banco e seguradora ao pagamento do seguro contratado, no valor de R$ 50.000,00. A seguradora se negou a pagar, pois alegava que o falecido segurado omitiu que era portador de lesão cardíaca congênita.

Quando o assunto é acidente de trabalho, o empregador deve, além de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs), fiscalizar o uso correto dos aparelhos e dos maquinários utilizados pelos trabalhadores para se isentar de qualquer responsabilidade. O entendimento, firmado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM), foi confirmado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) durante julgamento de processo de um trabalhador que teve parte da mão mutilada no ambiente de trabalho.

A Coordenação de Participação Popular da Câmara promoverá na próxima quinta-feira (13), das 11 horas ao meio-dia, um videochat para discutir propostas em tramitação na Casa que aumentam o período de internação de adolescentes infratores.

Jerson Ojópi Soares, condenado pelo crime de estupro de vulnerável praticado por padrasto (artigo 217-A c/c artigo 226 II do Código Penal) em sentença do Juízo da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho/RO, entrou com pedido de habeas corpus com o objetivo de modificar o regime inicial do cumprimento da pena para o regime semiaberto, mas a Justiça de 2º grau negou o pedido e manteve a sentença.

Dayana de Oliveira Silva, de 26 anos, acusada de tentar matar as duas filhas gêmeas, então com 1 ano e 7 meses, foi condenada na noite de ontem, dia 6, a 21 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, por homicídio tentado duplamente qualificado, pelo jurados do Tribunal do Júri de São Pedro da Aldeia. No júri, que durou cerca de sete horas e no qual foram ouvidas sete testemunhas de acusação e uma de defesa, o juiz ainda declarou a perda do poder familiar em relação às menores pela extrema brutalidade com que Dayana agiu contra suas próprias filhas. O Conselho de Sentença foi composto por três homens e quatro mulheres.

O juiz da 2ª Vara Criminal de Formosa, Fernando Oliveira Samuel, condenou a 10 anos e 6 meses de reclusão, e a 5 meses e 20 dias de detenção, o policial militar Fábio Batista da Silva, que, na condição de um dos responsáveis pela vigilância externa da Casa de Prisão Provisória de Formosa (CPP), entrou no estabelecimento com drogas e aparelhos celulares. O juiz também determinou a perda do cargo de policial militar.

O prefeito Fernando Haddad (PT) impôs uma condição para dialogar com os manifestantes que já fizeram dois protestos contra a alta das tarifas de transporte em São Paulo: diz que eles precisam mudar de estratégia e renunciar à violência.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fixou o dia 18 deste mês como prazo final para que Ministério Público e delegados de polícia encontrem uma alternativa à proposta que impede procuradores de investigar crimes. Segundo o deputado, um texto tem que ser levado aos líderes partidários no dia 19, para ser votado no dia 26 pelo plenário da Casa.

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) votará, na quarta-feira (12), projeto de lei do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis movidos, exclusivamente, com energia elétrica (PLS 415/12). A isenção inclui a importação de carros elétricos dos países do Mercosul.

Na terça-feira (11), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deve votar projeto que pode oficializar o feriadão no Brasil.   De acordo com o projeto, devem ser comemorados nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana, excetuando-se os que ocorrerem nos sábados e domingos e os dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de Setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal), ressalvados os feriados estaduais e municipais.

O Estatuto do Torcedor, em seu artigo 23, estabelece que: A entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, previamente à sua realização, os laudos técnicos expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela vistoria das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição.

Ganho deve subir se Copom continuar elevando a taxa Selic. Previsão é que em agosto taxa esteja em 8,75% ou 9% ao ano