BLOG DR. COELHO

Em eleição realizada hoje (21), o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil (PMDB), foi eleito para presidir o Consórcio Belo Monte (CBM), entidade que reúne 11 municípios impactados, direta ou indiretamente, pela construção e funcionamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

O blog para cumprir seu papel de colaborador do governo municipal, ressalta a importância urgente de medidas preventivas no cruzamento da av. Alvaro Adolfo com a av. Prof. José Agostinho, com o intuito de reduzir os constantes acidente que ocorrem todos os dias neste perímetro.

O respeito as lei orgânicas é principio basilar em uma sociedade, código de obras, código de uso da terra e parcelamento do solo e ainda o código de postura, assim como o código ambiental municipal, são garantias de uma população democrática e organizada.

Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo , afirma que o veto parcial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 578, a presidente Dilma Rousseff impediu a concretização de uma esperta manobra executada por alguns congressistas, e apoiada pela maioria deles, que instituía um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

O Senado já gastou R$ 714 mil para discutir a reforma de cinco códigos e leis brasileiras, mas nenhuma das propostas ainda saiu do papel. Estão em debate os códigos Penal, Civil, Eleitoral, direito do consumidor e o pacto federativo, entre outros.

A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município de Bombinhas, no litoral de Santa Catarina, vai continuar funcionando sem licença ambiental, mas tem o prazo de um ano para se adequar à legislação. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tomada em julgamento realizado na última quarta-feira (16/1), levou em conta que o fechamento da ETE causará mais prejuízos ao meio ambiente do que seu funcionamento irregular.

Nos dois artigos anteriores reportei-me aos modelos de Judiciário consoante a classificação de Zaffaroni (1995) e lancei notas para o sistema judiciário brasileiro democrático-contemporâneo. Nestes textos, sem esquecer as dificuldades e os desafios do Judiciário brasileiro, procurei expor alternativas com potenciais emancipatórios e transformadores ao modelo clássico e tradicionalista. No presente texto, proponho uma alternativa de alta intensidade democrática (Santos, 2001), que visa integrar efetivamente a participação social para avançar o Judiciário brasileiro democrático-contemporâneo: Observatório Social da Justiça (OSJ).

Se o autor da ação se recusa a comprovar, documentalmente, seus rendimentos perante o juiz, pode ter indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Foi a conclusão a que chegou o juiz convocado Jorge André Pereira Gailhard, que atua na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter entendimento de primeiro grau, que negou o benefício. A decisão monocrática foi tomada dia 17 de dezembro.

O Tribunal de Justiça de Roraima instituiu o mandado de prisão e o alvará de soltura eletrônicos. O objetivo é facilitar e agilizar a tramitação e a comunicação processual. O sistema vai possibilitar que, no momento em que uma decisão de soltura ou de prisão for proferida, os estabelecimentos prisionais e as unidades de Polícia Judiciária recebam os respectivos mandados e alvarás possibilitando o cumprimento imediato.

O cuidado é o principal aliado do consumidor brasileiro, que está cada vez mais vulnerável às ações de criminosos que roubam dados para abrir conta em banco, solicitar linhas telefônicas, emitir cartões de crédito, financiar eletrônicos e comprar automóveis. Segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraudes, que registrou no ano passado 2,14 milhões de tentativas de fraudes — número recorde desde 2010, ano em que a medição começou.

O Tribunal Superior Eleitoral estuda, a partir das próximas eleições, incluir a declaração de raça/cor na ficha de registro das candidaturas. Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral não tem nenhuma estatística sobre o número de negros na política brasileira. Segundo o TSE, a sugestão de agregar ao sistema de registro de candidaturas a opção para o candidato declarar a sua cor foi encaminhada ao grupo de estatística, que está analisando a viabilidade e o formato da produção desse dado para as Eleições 2014.

Um ano depois de firmar um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral para impor aos prefeitos cassados por crimes eleitorais os custos da nova eleição, a Advocacia-Geral da União luta na Justiça para reaver aproximadamente R$ 1 milhão devidos pelos prefeitos cassados e enquadrados na norma. Até o momento, menos de 10% desse total foram pagos. As informações são do site CorreioWeb .

Uma sentença trabalhista que condenou o comerciante acusado de matar com três facadas nas costas um turista de Campinas foi juntada ao inquérito policial relacionado ao homicídio. O crime ocorreu na noite de 31 de dezembro, em um restaurante de Guarujá, por causa da divergência de R$ 7,00 no valor da conta.

A Justiça Federal da Paraíba anulou os efeitos do casamento de um rapaz que, aos 26 anos de idade, casou-se com uma ex-servidora da Justiça Federal de 78 anos que sofria de Mal de Alzheimer. O matrimônio ocorreu em 2005 e, segundo a sentença, teve como único objetivo o recebimento da pensão por morte da idosa. Ela morreu em 2009 e sua aposentadoria era de R$ 9,5 mil. Segundo laudos médicos, ela não tinha capacidade de compreensão quando se casou. O processo transitou em julgado em dezembro do ano passado.

O atraso reiterado no pagamento de salários viola os direitos de personalidade do empregado por causa de sua natureza alimentar e gera reparação por dano moral. Foi o que decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ao mandar uma empresa pagar R$ 2 mil para sua ex-funcionária.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou no dia 17 de janeiro o Projeto de Lei Complementar 40/2012, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em autarquia. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 20 de dezembro, após amplo debate na Casa, com a emenda aglutinativa 18, de autoria coletiva, que veda o artigo 46 do texto original.

Advogado dativo pode ajuizar ação, ou deve apenas atuar no polo passivo da demanda? De acordo com parecer elaborado pela Advocacia-Geral do estado de Minas Gerais, a expressão “defender réu pobre” não pode ser interpretada de forma restritiva, para impedir que o advogado dativo proponha ação em nome de cidadão hipossuficiente. O parecer foi aprovado pelo governador do estado.

Será lançado nesta segunda-feira (21) no estado do Pará, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O evento será realizado no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania, em Belém, e será voltado para cerca de 250 professores e técnicos em educação que atuarão como formadores dos professores das séries iniciais do Ensino Fundamental.

O juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível de Santarém, no oeste paraense, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MPE/PA) e determinou a paralisação das obras de implantação de loteamento residencial na Área de Preservação Ambiental (APA) de Alter do Chão.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará prorrogou as inscrições do concurso público para 13 vagas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 753,23 a R$ 4.584,14.

Iniciam nesta segunda-feira (21), em Santarém, no oeste do estado, as oficinas de formação do projeto Florestabilidade - uma iniciativa da Fundação Roberto Marinho e do Fundo Vale, com apoio do Serviço Florestal Brasileiro. Cerca de mil professores paraenses devem participar das oficinas de formação do projeto, que ocorrerá entre janeiro e março deste ano.

  Policiais apreendem carro som. (Foto: Divulgação/ Polícia Civil) Policiais militares apreenderam um carro som que estava parado em um posto de combustível com som alto, incomodando as pessoas que residem e que trabalham perto do local, em Rurópolis, sudoeste do Pará. O condutor do veículo foi autuado por perturbação ao trabalho e do sossego alheio, e ainda por desobediência à ordem policial. As informações foram divulgadas pela polícia no último sábado (19).

O Programa Universidade para Todos (Prouni) recebe inscrições de candidatos para concorrerem a bolsas de estudo parciais e integrais em instituições de ensino superior privadas até as 23h59 desta segunda-feira (21). Até as 17h do domingo (20), o sistema havia recebido a inscrição de mais de 795.466 candidatos, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Educação.

As setas apontam para camadas de minerais de argila e carbonato em áreas que podem ter abrigado lago em Marte (Foto: NASA/JPL-Caltech/Univ. of Arizona)   Uma sonda da Agência espacial americana (Nasa) que orbita Marte encontrou evidências da existência de um antigo lago de cratera alimentado por águas subterrâneas, o que respalda as teorias de que o planeta vermelho pode ter abrigado vida, de acordo com informações publicadas neste domingo (20) na revista "Nature Geoscience".

  Alguns trechos do rio Tocantins são rasos demais para a navegação de grandes embarcações (Foto: Reprodução/TV Mirante) Uma obra considerada crucial para a construção da primeira siderúrgica de grande porte do Pará está parada desde 2011. É o aprofundamento de um trecho do Rio Tocantins, perto de Itupiranga, onde a passagem de grandes navios de carga é impossível atualmente.

O Partido Progressista – PP, Diretório Municipal de Santarém, na pessoa do Presidente do Conselho de Ética, Sr. Raimundo Nonato Batista Gazel, convocou os membros do Conselho de Ética para reunião extraordinária que está sendo realizada hoje dia 21-01-2013, na sede do Partido Progressista, localizada na avenida Presidente Vargas, 2117, esquina com a travessa Professor Carvalho, altos, bairro de Aparecida, tendo como único assunto de pauta a apreciação do pedido de apuração de suposta prática de infidelidade partidária cometida pelo vereador eleito Nicolau do Povo, membro do Partido.

As internações involuntárias ou compulsórias de dependentes químicos que tiveram início na manhã desta segunda-feira (21), em São Paulo, não contarão com o uso da força policial, segundo a secretária estadual de Justiça, Eloisa Arruda. Segundo ela, o resgate será feito por equipes médicas. Até as 10h, nenhum dependente químico havia sido internado compulsoriamente na capital.

Pelo menos 97 concursos públicos em todo o país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (21) e reúnem 23.167 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.911,74 no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.