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Publicado por Jefferson Lopes Pouca gente sabe, mas o cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que lhe incomode, cause constrangimento ou humilhação pode recorrer à Justiça e pedir a alteração do Registro Civil.

Publicado por Rebeca Lima Dúvida do internauta: Caso um dos cônjuges solicite um empréstimo bancário e não consiga continuar pagando às prestações desse empréstimo, posso ter de assumir a dívida com o banco? Para uma resposta mais precisa seria necessário conhecer o contrato e a espécie de empréstimo realizada. Mas, de modo geral, como este tipo de negócio é individual, não caberia responsabilidade ao outro cônjuge sobre o problema. Porém, se houve a assinatura de ambos, então o empréstimo é de responsabilidade dos dois.

Publicado por Vitor Guglinski A teoria da  violação positiva do contrato  ( positive Vertragsverletzung ) teve sua origem na Alemanha, no início dos anos 1900, através dos estudos de Hermann Staub. Resumidamente, a tese consiste no reconhecimento de que o contrato, embora cumprido pela parte contratada, pode vir a sê-lo de forma defeituosa, ensejando o dever de reparar eventuais danos daí advindos.

Publicado por Maria Helena Se você usar o Facebook de forma exagerada, certamente irá prejudicar sua produtividade, mas um funcionário conseguiu ir além, ele perdeu uma ação trabalhista por causa do Facebook. Isso mesmo, o fato ocorreu depois que ele para justificar a ausência, ele apresentou um atestado médico de dez dias de repouso domiciliar. A mentira, no entanto, acabou sendo revelada por seu perfil no Facebook.

Publicado por Dr. Renildo Carvalho Se você foi vítima de acidente provocado por veículos automotores (automóveis, motos, etc.), mesmo que o seu veículo não seja licenciado, ou seja, não esteja em dia com o pagamento anual do Seguro DPVAT, a indenização lhe é devida, em três situações:

Publicado por Persio Bettanin O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que entrará em vigor a partir de 18 de março de 2015, acrescentou o artigo 216-A à Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Publicos), instituindo o procedimento do pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião[1].

Publicado por Márcia Trivellato O ano de 2015 acabou e nos deixou várias inovações jurídicas. Confira as principais leis, emendas constitucionais e medidas provisórias de 2015.

Publicado por Maykell Felipe Moreira Resumo:   Trata-se de uma breve crônica, ilustrando a vida de um profissional dedicado à advocacia ,  porém, dentro do contexto de um casamento.  A sátira jurídica traz, por ora, uma leitura pragmática, prazerosa, mas sem deixar de lado a terminologia técnica do direito, sempre procurando brincar –  de modo respeitoso  – com o jogo de vocábulos, dando um dúbio sentido aos fraseados, às vezes quase imperceptíveis, e deixando uma meiga comicidade o tempo inteiro no ar.

Publicado por Stephanini Caetano A base da família brasileira passou por sérias transformações, especialmente com o surgimento do movimento feminista no século XX, o qual influenciou profundamente os atuais moldes, vale dizer, o conceito de família. Como fruto desse processo de transformação no seio familiar, especialmente no contexto de dissolução dos vínculos conjugais, destaca-se o comportamento denominado como Síndrome da Alienação Parental (SAP).