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O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, voltou a negar nesta sexta-feira (12) que a central tenha contratado pessoas para fazer volume nas manifestações de ontem na av. Paulista, mas afirmou que vai apurar as informações.

Projeto, que será executado até janeiro de 2015, prevê a realização de mutirões de audiências por meio de videoconferência, garantindo investimento de baixo custo de execução.

Em virtude da ocorrência de dilatação térmica, com descolamento de uma peça de cerâmica do piso do 3º andar do Amazônia Boulevard, onde alunos do PARFOR/UFOPA estavam em aula, a Reitoria da UFOPA informa que:

Vinte e três ônibus vão atender a população santarena que se deslocar até a vila de Alter do Chão, em Santarém, oeste do Pará, durante a 19ª edição do Festival Borari.

Na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador do Pará Simão Jatene tornou pública a exoneração de Walter Wanderley de Paula Pena, responsável pela direção geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). Em seu lugar, assume Agostinho Queiroz Soares, que já ocupa o cargo nesta sexta.

                 Imagem do suposto iPhone 5S diretamente da linha de montagem (Foto:Reprodução/AppleDaily) O iPhone 5S teve suas supostas especificações vazadas nesta terça-feira (9). O novo smartphone da Apple deve chegar às lojas com processador gráfico de quatro núcleos PowerVR, mas com a mesma tela de 4 polegadas com resolução de 1136 x 640 pixels.

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (12) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publique em dez dias os editais de licitação de todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros do país com extensão superior a 75 km. A decisão atinge cerca de duas mil linhas que operam de forma irregular desde 2008, segundo decisão da 9ª Vara Federal do Distrito Federal.

Alunos da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que estudam no campus Amazônia, no bairro Fátima, interditaram a Avenida Mendonça Furtado, entre as travessas Frei Ambrósio e Professor Carvalho, no final da manhã desta sexta-feira (12).

O Executivo Municipal irá enviar à Câmara de Santarém um Projeto de Lei para a criação do Conselho Tutelar III, que deve ter sede na comunidade Vila de Curuai, no distrito do Lago Grande, região oeste paraense. A unidade do órgão atenderá à região ribeirinha. Será o primeiro Conselho Tutelar sediado fora da área urbana de Santarém e a previsão de instalação será para dezembro deste ano.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Inscrições Até 21 de julho Vagas 200 Salário R$ 3.800 e R$ 6.130 Taxa R$ 78 e R$ 92 Provas 8 de setembro A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou as inscrições do processo seletivo para 200 vagas temporárias de nível médio e superior. Os salários são de R$ 3.800 e R$ 6.130, respectivamente.

Marinha Inscrições De 15 de julho a 12 de agosto Vagas 63 Salário De R$ 3.867,03 a R$ 8.049,77 Taxa R$ 90 Prova data a ser divulgada A Marinha abriu concurso para 63 vagas de professor do magistério superior. O salário varia de acordo com a titulação, que é de R$ 3.867,03 para classe auxiliar (graduação), R$ 4.090,65 para auxiliar com especialização, R$ 5.466,55 para assistente-A com mestrado e de R$ 8.049,77 para adjunto-A com doutorado.

Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região, em Pernambuco e Alagoas Inscrições De 15 de julho a 29 de agosto Vagas não informado Salário De R$ 800 a R$ 2.520 Taxa R$ 45 e R$ 60 Prova data não informada O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região, em Pernambuco e Alagoas, abriu concurso público para cargos de nível médio e superior.

Prefeitura de Guarabira (PB Inscrições De 15 de julho a 9 de agosto Vagas 727 Salário De R$ 678 a R$ 1.950 Taxa De R$ 40 a R$ 80 Prova 29 de setembro A Prefeitura de Guarabira (PB) abriu concurso para 727 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior. São 297 vagas imediatas e 430 para formação de cadastro de reserva.

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Inscrições De 12 a 31 de julho Vagas 75 Salário De R$ 5.345,03 a R$ 9.898,20 Taxa R$ 58 e R$ 79 Prova 15 de setembro O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, no Pará e Amapá, abre nesta sexta-feira (12) as inscrições do concurso público para 75 vagas de analista judiciário e técnico judiciário. Os salários vão de R$ 5.345,03 a R$ 9.898,20. Desse total, seis são exclusivas para candidatos com deficiência. Haverá, ainda, a formação de cadastro de reserva.

  Exemplo de currículo para o primeiro emprego Como montar um currículo sem nunca ter trabalhado? Realmente é preciso colocar o cargo ou objetivo pretendido em todos os documentos? E o profissional que tem muitos anos de experiência, como ele pode destacar isso? Essas são apenas algumas das dúvidas que muitos trabalhadores têm na hora de preparar o currículo, que é o cartão de visitas de quem está em busca do primeiro emprego ou de uma nova oportunidade de trabalho.

Dezenas de trabalhadores da Usina Hidrelétrica Belo Monte, em Vitória do Xingu, sudeste do Pará, paralisaram as atividades nesta quarta-feira (10). O grupo pede aumento salarial, além da manutenção do pagamento de horas trabalhadas no período em que os operários estão se deslocando da cidade para os canteiros de obras, e uma compensação equivalente para os trabalhadores que vivem nos alojamentos do canteiro.

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (11) a medida provisória 610/2013, que reduz a dívida de agricultores e desonera a folha de pagamento de mais de dez setores da economia, incluindo a área de transporte, construção civil, varejo e empresas de comunicação. A proposta inclui que trecho que torna hereditária a licença para explorar serviço de táxi.

À unanimidade de votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança a Mariana Taveres Silva Lopes, aprovada em concurso público e habilitada em cadastro de reserva, para que o Estado proceda à sua nomeação e posse no cargo de analista de gestão administrativa/advogado, na Agência Goiana de Comunicação (Agecom).

O Conselho Especial do TJDFT declarou, na última quarta -feira, 10/7, inconstitucionais alguns dispositivos da Lei Distrital nº 4.067/2007 que asseguram aos usuários de estacionamento pago a cobrança proporcional ao tempo de utilização do serviço e permite gratuidade aos idosos e portadores de necessidades especiais, devido a vício de competência. A decisão vale somente para as empresas partes do processo, por se tratar de incidente de arguição de inconstitucionalidade.

Os Vereadores Paulo Renato Dillmann, Osvaldo Martins da Rocha, Rogério Bilhalva Duarte e Vinícius Araújo, este último Presidente da Câmara, todos com mandato em exercício, tiveram seus diplomas cassados. A sentença atende ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Promotor de Justiça Ricardo Cardoso Lazzarin. Eles também deverão pagar uma multa de 5.000 UFIRs para cada um.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a demissão de servidor público federal que se utilizou do cargo público que exercia para a concessão e revisão irregular do benefício de salário-maternidade de sua companheira.

O corregedor Nacional de Justiça substituto, conselheiro Guilherme Calmon, reuniu-se nesta quarta-feira (10/7), em Brasília, com representantes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região, da Caixa Econômica Federal, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar as metas de conciliação a serem cumpridas por estes tribunais no segundo semestre deste ano.

“Enquanto houver políticas públicas criadas e não executadas ou simplesmente houver omissão do Estado em relação aos direitos do cidadão, o Poder Judiciário pode e deve ser estimulado a interferir, cobrando e fiscalizando os demais Poderes – Legislativo e Executivo”. A afirmação é do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Clenio Jair Schulze, coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde,   durante participação nesta semana do 29º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), sobre o aumento na quantidade de processos relativos à saúde que chegam à Justiça, anualmente.

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação imposta pela primeira instância ao Município de Ipiaú, Bahia, determinando o pagamento de R$ 25 mil, a título de indenização por danos morais, a dois garis que tiveram seus documentos usados de forma irregular pelo ex-secretário municipal de obras para a abertura de empresas a fim de realizar o pagamento de pessoas que prestaram serviços ao município.

Na comissão geral que debate neste momento o transporte público, o prefeito de Agudos (SP), Everton Octaviani, relatou há pouco a experiência de administrar um dos poucos municípios brasileiros que adotou a tarifa zero no transporte.

Deputados defenderam hoje, durante debate no Plenário da Câmara, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que inclui o transporte no grupo de direitos sociais. A comissão geral para discutir o transporte público no País foi encerrada há pouco.

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou, nesta segunda-feira, dia 8, inquérito civil público (ICP) para investigar a contratação de médicos estrangeiros para suprir a carência de profissionais na rede pública e privada do Brasil. Para o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a possibilidade de médicos atuarem sem revalidação do diploma e sem testes de proficiência da língua portuguesa afronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A 7ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julgou um processo que remete à crise de energia elétrica ocorrida no país entre 2000 e 2001. Nessa época, a empresa Caieiras Cazanga Indústria e Comércio Ltda. Procurou a Justiça Federal de Minas Gerais por discordar da meta de racionamento que lhe foi imposta. Isso porque a indústria estava em reforma e instalando um forno rotativo, o que lhe imporia maior consumo de energia.

A Comissão de Trabalho, Administração de Serviço Público aprovou projeto com o objetivo de tornar mais criteriosa a avaliação da execução do fornecimento de bens, obras e serviços. O Projeto de Lei 1221/11, do deputado Junji Abe (PSD-SP), altera a Lei de Licitações (8.666/93) para estender a todas as contratações o critério de exequibilidade, hoje restrito às obras e serviços de engenharia.

Governo do estado e prefeitura apresentaram proposta única para obras de mobilidade. O estado encerrou o ciclo de reuniões com as oito maiores regiões metropolitanas do país. As demandas apresentadas por todas as regiões somam R$ 52 bilhões.

O corregedor Nacional de Justiça substituto, conselheiro Guilherme Calmon, reuniu-se nesta quarta-feira (10/7), em Brasília, com representantes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 2ª Região, da Caixa Econômica Federal, da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para fixar as metas de conciliação a serem cumpridas por estes tribunais no segundo semestre deste ano.

O juiz titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, Josias Nunes Vidal, determinou que a Google Internet do Brasil Ltda. pague indenização por danos morais, no valor total de R$ 270 mil, a três empresários de Fortaleza. A empresa foi condenada por ter mantido a publicação de vídeo contendo difamações contra eles no Youtube.

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 12 mil de indenização ao segurado M.S.C., que ficou temporariamente sem cobertura médica, após alterar o plano de saúde.A decisão é do juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, em respondência pela 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit.

Nesta época de férias, os pais devem ficar atentos nas viagens com crianças e adolescentes. Na maioria dos casos, é necessária autorização na hora do embarque ou quando pegar a estrada. Os cuidados são maiores nas viagens internacionais. Se o menor de idade viajar sem os pais ou responsáveis, terá de apresentar autorização específica. Se o deslocamento é dentro do País, a autorização só será exigida para crianças abaixo de 12 anos e que viajarem na companhia de adultos que não sejam parentes. Nesse caso, ela pode ser feita por meio de um documento particular.

A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC) para Aparecida de Taboado (MT). A empregadora, a Dânica Termoindustrial Brasil Ltda., foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais. Um recurso da empresa julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não alterou a condenação.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou recurso a um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) que pleiteava o pagamento de diferenças salariais do adicional de incorporação, sem prejuízo da manutenção da gratificação de função.

A Vara do Trabalho de Rolim de Moura, na Zona da Mata de Rondônia, homologou na quarta-feira (10), uma conciliação no valor de R$ 500 mil reais entre os herdeiros do trabalhador Roneilson Santos Cruz, falecido vítima de acidente de trabalho, e a empresa Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda.

Ironia, deboche e faltas ao serviço justificaram a dispensa da funcionária, apesar da estabilidade A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma reclamante que pediu a anulação de sua dispensa por justa causa. O colegiado seguiu no mesmo entendimento do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, que manteve a justa causa, mesmo sendo a reclamante uma trabalhadora que, nos termos do artigo 482, alíneas b e e, da CLT, gozaria de estabilidade por ser membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A Câmara também negou provimento ao pedido de indenização por danos morais, por entender que, comprovada a desídia e o mau procedimento da trabalhadora, não houve abuso de direito (ilícito) na dispensa por parte da reclamada.

Decisão de 1ª instância foi reformada pela 2ª Turma do TRT/MT. Processo foi relatado pela desembargadora Maria Berenice

A 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, em votação unânime, confirmou determinação de abstenção da retenção na fonte pagadora das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas, além do aumento da alíquota de contribuição para os servidores em atividade de acordo com as Leis 8.112/90, 9.117/98 e 9.783/99. A decisão foi proferida durante análise de apelação interposta pela União Federal contra sentença do Juízo da 2.ª Vara Federal do Amazonas.

O deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) propôs uma Reclamação (RCL 15912), com pedido de liminar, contra ato do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba (PR), que determinou o aprofundamento de investigações para apurar a suposta prática do delito de falsidade ideológica para fins eleitorais (que indicaria a existência de caixa 2) na campanha eleitoral de sua filha Renata Bueno, eleita vereadora na capital paraense em 2008. Segundo o deputado, o pedido de renovação de toda a prova testemunhal, feito pelo Ministério Público Eleitoral e deferido pelo juiz, tem a finalidade de apurar se ele estaria envolvido nos fatos, em clara violação à sua prerrogativa constitucional de ser processado e julgado perante o STF.

O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus feito pelo ex-prefeito da cidade de Paranaguá (PR) José Baka Filho, acusado de crime ambiental. O ex-prefeito tentava anular decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que recebeu a denúncia contra ele.

A Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu manter a sentença que absolveu os dois sócios de uma mineradora acusados de extrair mármore sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia. As operações que deram origem à acusação eram realizadas nos municípios capixabas de Vargem Alta e Cachoeiro do Itapemirim.

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve ato da Fazenda Nacional que cassou o registro especial de funcionamento da Companhia Sulamericana de Tabacos. O veredito foi dado após a análise de recurso proposto pela Fazenda Nacional contra decisão do vice-presidente do Tribunal que autorizou a continuidade das atividades da empresa até decisão final da demanda ou até que a Fazenda Nacional proceda à revisão do parcelamento concedido à empresa com parâmetro na Lei 11.941/2009.

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4972) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) pede a suspensão liminar e a posterior declaração de inconstitucionalidade dos artigos 8º e 13 da Lei nº 3.196/2003, do Distrito Federal, em sua redação atual e anterior, que concedem incentivo fiscal de 70% do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal de Comunicação), no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF II). A PGR impugna, também, os Decretos distritais 25.246/2004 e 25.817/2005, que regulamentaram dispositivos da lei em questão.