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Por Gisele Truzzi* Com o uso crescente das tecnologias, aumenta na mesma proporção o número de indivíduos cada vez mais “conectados”. Um dos reflexos dessa inclusão digital em nosso país é a grande participação dos brasileiros nas redes sociais.

10 Se previsto em cláusula, fiador tem responsabilidade com o contrato mesmo que ele tenha sido prorrogado. O entendimento é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros acolheram, por maioria, os embargos ajuizados por Lúcia Yulico Sato para reconhecer a legitimidade passiva de uma fiadora.

13 Exaustivamente discutido, um dos problemas mais preponderantes no impedimento a uma reforma tributária nacional é a questão do federalismo nacional e a forma como os tributos são repartidos entre os estados. Afinal, uma reforma no nosso sistema de recolhimento de tributos não deve ser apenas material ou se limitar ao número de tributos cobrados e valor das alíquotas. Deve ser maior, estrutural.

A 4ª turma do STJ abriu importante precedente em caso de indenização por dano moral por inclusão indevida no Sisbacen - Sistema de Informações do Banco Central. No caso concreto, uma clínica de SC ajuizou ação de reparação de danos morais em face de cooperativa de crédito porque, mesmo intimada de ação de revisão de contratos, com decisão de antecipação de tutela, incluiu e manteve registro de inadimplência junto ao Sisbacen. O TJ/SC, em apelação, entendeu pela condenação por dano moral no valor de R$ 20 mil.

O que é o inventário? E para que serve? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é transmitida imediatamente aos herdeiros. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência dessa universalidade de bens aos herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial (feita em cartório, quando não há testamento, herdeiros menores ou incapazes e quanto todos estão de acordo).

O juiz de Direito Luciano dos Santos Mendes, da 7ª vara Cível de Brasília, condenou um homem a restituir à ex-namorada valores referentes a empréstimos e gastos diversos efetuados na vigência do relacionamento. Os dois mantiveram relacionamento por quase dois anos, até que a mulher descobriu que ele havia casado com outra pessoa.

Explicações do Governo sobre reajuste à servidores, vetado em período de eleições, chegaram ontem às mãos da procuradoria eleitoral (Foto: Ney Marcondes/Arquivo) Chegaram ontem às mãos do procurador Eleitoral Alan Mansur, as explicações da procuradoria geral do Estado para o reajuste de 10% da gratificação progressiva de servidores da educação no Estado e implantação da gratificação de risco de vida para professores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e Susipe. O Ministério Público Eleitoral apura se o benefício foi concedido dentro do período vedado pela Lei Eleitoral (três meses antes da eleição) como forma de beneficiar o candidato à reeleição, o governador tucano Simão Jatene.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), entre 2012 e 2013 cresceu em todo o Brasil o número de atendidos por serviços como iluminação elétrica, rede de abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de lixo. Mas, por outro lado, para a população paraense, o registro foi de queda no número de domicílios atendidos por rede de abastecimento de água. Em 2012, 51,4% dos 2.150 milhões de domicílios paraenses contavam com água da Cosanpa. Em 2013, houve uma redução de 1,5% de casas atendidas pela Companhia de Saneamento do Pará.

Apenas 83 candidatos de um total de 25,9 mil que disputam as eleições gerais deste ano se declararam indígenas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Apenas 83 candidatos (0,32%) de um total de 25,9 mil que disputam as eleições gerais deste ano se declararam indígenas. Nenhum deles concorre à Presidência da República ou aos governos estaduais. Os candidatos que representam os índios estão na corrida por cargos de deputado estadual (51), federal (24) e senador (3). A informação aparece como um dos destaques do levantamento Sub-representação de Negros, Indígenas e Mulheres: Desafio à Democracia, lançado hoje (19), pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), em Brasília.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (19) a interdição cautelar, por 90 dias, do lote L6 do extrato de tomate da marca Knorr–Elefante, fabricado pela empresa Cargill Agrícola S.A., com sede em Goiânia (GO).

(Foto: Daniel Pinto/Arquivo) No próximo dia 05 de outubro, quando será realizado o primeiro turno das Eleições, idosos, mulheres gestantes e pessoas com algum tipo de deficência terão prioridade na hora de votar. Para isso, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), todos os mesários terão treinamento específico para poder dar prioridade a estas pessoas.

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária de Uberlândia (MG) que determinou à Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) que efetue a matrícula de uma aluna no 9º período do curso de Medicina, independentemente da obrigação de cursar as disciplinas faltantes da grade horária. A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques.

A TV Brasília Rádio e Televisão Ltda e o âncora Davys Frederico Teixeira Linhares foram condenados pelo juiz da 15ª Vara Cível de Brasília a pagar, solidariamente, indenização por danos morais a um homem preso equivocadamente pela polícia, cuja imagem foi veiculada no programa DF Alerta. A condenação foi modificada, em grau de recurso, pela 1ª Turma Cível do TJDFT, que reduziu o valor arbitrado de R$ 50 mil para R$ 20 mil.

O Supermercado Hiper Vip, da cidade de Anápolis, foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um cliente que encontrou uma lâmina de barbear dentro de uma mousse produzida e comercializada no local. O homem que comeu o produto inadequado cortou a boca e, ainda, perdeu uma lasca de um dos dentes. A sentença é da juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro , do 3º Juizado Cível da comarca.

Na sessão plenária desta quinta-feira (18), o ministro Marco Aurélio apresentou o voto-vista nos embargos de declaração no Recurso Extraordinário (RE) 562276, em que se discutiu a responsabilidade solidária dos sócios das empresas por quotas de responsabilidade limitada por dívidas junto à Seguridade Social. O ministro seguiu a relatora do RE, a ministra Ellen Gracie (aposentada), e desproveu os embargos, entendendo não haver omissão ou obscuridade no acórdão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (18) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 596663 em que é discutido se há afronta ao instituto da coisa julgada quando, na fase executória, a dívida é dada por quitada e considerada extinta a execução. O tema tratado no recurso, interposto pelo espólio de um empregado do Banco do Brasil contra a instituição, teve repercussão geral reconhecida e a decisão da Corte se refletirá em, pelo menos, 32 casos que estão sobrestados (suspensos) em outras instâncias.

O julgamento sobre herança em união estável pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi suspenso devido a pedido de vista da ministra Nancy Andrighi, em preliminar levantada pelo relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão.

Uma empregada que precisou ficar seminua e fazer poses consideradas constrangedoras durante a realização do exame admissional obteve o deferimento de reparação por dano moral, por decisão da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais, na sessão do dia 11 de setembro, reafirmou a tese de que se a perícia judicial não fixa a data de início da incapacidade nos casos de restabelecimento de auxílio-doença, e se o estado atual decorre da mesma enfermidade que justificou a concessão do benefício que se pretende restabelecer, presume-se a continuidade do estado incapacitante desde a data do cancelamento. Isso significa, na prática, que o INSS, além de restabelecer o benefício, deve efetuar o pagamento das parcelas correspondentes ao período em que o benefício ficou indevidamente suspenso.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício aposentadoria por idade híbrida, nos moldes do artigo 48, parágrafos 3º e 4º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 11.718/08.

Em julgamento de habeas corpus, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ordem de ofício para que uma criança de três meses, enviada a abrigo, fosse devolvida a um casal acusado de burlar a lista de adoção. A decisão foi unânime.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um estagiário do Banco Banrisul com base no artigo 102 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), por ter desviado dinheiro da conta de uma cliente de 81 anos para sua própria conta. Para os ministros, a configuração do crime de desviar bens do idoso não exige que o agente tenha a posse prévia desses bens.

  Membros do Conselho de Segurança da ONU: a busca de um assento permanente é prioridade para alguns O fortalecimento do  Mercosul  e da União de Nações Sul-Americanas ( Unasul ) estão entre as principais promessas dos candidatos à Presidência da República em relação à política externa.

O Ministério Público de São Paulo obteve sentença de procedência em Ação Civil Pública proposta em 2013 pela Promotoria de Justiça de Votorantim, para obtenção de vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos no município. Inquérito Civil de agosto de 2012 apurou a inexistência de vagas suficientes em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino da cidade.

O uso de agrotóxicos na produção de alimentos, tema de debates e projetos de lei na Câmara dos Deputados, é também foco de pesquisas com resultados alarmantes. Estudo realizado pela Universidade Federal do Mato Grosso, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, constatou a presença de 223 princípios ativos de agrotóxicos nos alimentos, dentre os 500 existentes.

A trabalhadora gestante tem o direito à estabilidade provisória até o fim de sua licença maternidade, isto é, cinco meses após o parto. A medida vale mesmo para servidoras contratadas em regime temporário, cujo contrato que terminaria durante a gravidez não pode ser interrompido. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que votou, à unanimidade, contra a prefeitura de Taquaral de Goiás em processo ajuizado por uma funcionária. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira .

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), nesta quinta-feira (18), e declarou inconstitucionais duas leis do Estado do Rio Grande do Sul e um dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado do Amazonas. As leis eram referentes a inspeção veicular e a um programa de incentivo ao cultivo de cana no Rio Grande do Sul. No Amazonas, o dispositivo tratava da estabilidade dos servidores públicos.

Após voto-vista do ministro Teori Zavascki, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quinta-feira (18), negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão individual do ministro Dias Toffoli no Recurso Extraordinário (RE) 376440. Ao decidir monocraticamente o recurso, com base na jurisprudência pacífica da Corte, o relator declarou a inconstitucionalidade de uma lei distrital que dispunha sobre criação de cargos e empregos em comissão.

O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, teve o registro de candidatura ao senado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) nesta quinta-feira (18). Segundo o tribunal, a cassação do candidato ocorreu após análise de um processo de 2008, quando Duciomar foi processado por irregularidades eleitorais, como propaganda institucional desvirtuada e uso de recurso público a favor de candidatura.

A Justiça Eleitoral alterou nove seções que pertencem à 83ª Zona e funcionam na escola Frei Othmar, no bairro Santíssimo, em Santarém, oeste do Pará, devido à reforma que está sendo feita no estabelecimento de ensino.

Objetivo é preservar a natureza e os rios (Foto: Cláudio Santos/Agência Pará) O projeto social "Escola D'água - gotas de saberes, rios de mudanças" iniciou na manhã desta quinta-feira (18) em Santarém, oeste do Pará. A iniciativa é desenvolvida em escolas das regiões de várzea e do planalto com objetivo de preservar os dois dos maiores rios do Brasil, Amazonas e Tapajós. O seminário é realizado na Escola de Ensino Fundamental Irmã Dorothy Stang, localizada na comunidade de Caranazal, região Eixo Forte.

Uma denúncia grave de que famílias tradicionais estão sendo induzidas por políticos a vender casas e terrenos para empresas que irão instalar portos nos arredores do Lago do Maicá levou o presidente do Conselho de Segurança da Grande Área do Maicá (CONSEG), Adilson Matos, a pedir providências junto a órgãos fiscalizadores como a Polícia Federal (PF), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).