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Do G1 Santarém A comunidade rural Boa Esperança, localizada no Km 43 da Rodovia Curuá-Una (PA-370), em Santarém, oeste do Pará, realiza de sexta (29) a domingo (31) o 15º Festival da Tapioca e a 3ª Festa da Integração Gaúcha. Os dois eventos serão para comemorar 54 anos da comunidade.

Para dar mais transparência ao processo eleitoral e em cumprimento à legislação vigente, os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm de 28 de agosto a 2 de setembro para entregar, à Justiça Eleitoral, a segunda parcial de prestação de contas de campanha das Eleições 2014. A divulgação dos dados da segunda parcial será no dia 6 de setembro.

Setor vai encaminhar propostas de mudança na legislação aos candidatos a presidente Catorze meses depois da aprovação do novo marco regulatório no Congresso Nacional, empresários do setor portuário pedem mudanças e adaptações na legislação. Um documento de 25 páginas, produzido pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), será entregue ao ministro da Secretaria de Portos, César Borges, e aos presidenciáveis a partir da semana que vem. No documento, há uma série de sugestões de como tornar o setor mais competitivo e dados sobre a necessidade de novos investimentos.

Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve decisão do juízo da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual da comarca de Itumbiara para que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico reembolse as despesas médicas e indenize por danos morais, no valor de R$ 5 mil, Selma Lopes de Paula Faria. Selma teve de ser submetida a cirurgia emergencial em São Paulo devido a um tumor no pâncreas.

Valor de R$ 3 mil será pago a trabalhador por danos morais A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve, inalterada, a sentença proferida pelo juiz Marcelo Rodrigo Carniato, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, condenando a empresa Atacadão de Estivas e Cereais Rio do Peixe Ltda., ao pagamento de R$ 3 mil reais por danos morais a um trabalhador, pela prática de revista pessoal.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença da Justiça Federal de Curitiba que concedeu a uma servidora pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR) licença adotante de 120 dias, prorrogável por mais 60, com direito a re-programar suas férias a partir do término da licença.

Em julgamento unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sob o argumento de ter havido consentimento da menor, absolveu um homem processado por fazer sexo com sua enteada de 13 anos.

A 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) requisitou ao Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informações sobre a implantação e o início da operação do Aterro Sanitário Oeste, em Samambaia-DF. O prazo estipulado pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS) para que os rejeitos passassem a ser depositados em aterro expirou no dia 2 de agosto, mas, no DF, o local ainda não está pronto. Isso significa que os resíduos continuam a ser depositados no Lixão da Estrutural. O SLU respondeu, por meio de ofício, explicando as ações desenvolvidas pela autarquia.

O ministro Gilmar Mendes reconsiderou uma decisão liminar em Mandado de Segurança (MS) 32873 e suspendeu determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastava do cargo o desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) João José da Silva Maroja.

O ministro Luís Roberto Barroso deferiu liminar em Mandado de Segurança (MS 33099) para restabelecer a pensão alimentícia de um menor de idade dependente da avó, ex-funcionária do Ministério das Comunicações, que faleceu em 2007.

A nomeação de um servidor do quadro do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior para exercer cargo comissionado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) após a investidura de seu irmão como juiz titular de Vara Federal do Distrito Federal configurou nepotismo. Com esse argumento, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 27945, impetrado pelo servidor contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconheceu violação ao disposto na Resolução 7, do próprio CNJ, que veda o nepotismo.

Um conflito judicial instalado entre o Estado do Amazonas, o Instituto de Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e União, a respeito do tombamento do encontro dos rios Negro e Solimões, será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma da Corte, no julgamento da Reclamação (RCL) 12957.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou por unanimidade, na última semana, apelação de um Auxiliar de Serviços Gerais que pedia seu enquadramento como servidor público na União.

Edna Cardozo Dias * Resumo : Este artigo pretende levar os advogados a refletirem sobre sua missão socioambiental. Também orientar aqueles que pretendem atuar na área. Palabras-chave : Ética. Justiça. Cidadania planetária. Equidade intergeracional. Interdependência. Advogado ambientalista. Introdução : A história do Direito está ligada à civilização. Imergindo na atualidade social, o papel do advogado é o de um conciliador entre a paz e a justiça social. O cunho social de nossa profissão nos convida, incessantemente, a rever os processos históricos. Desde que o homem descobriu sua interdependência emergem os aspectos globais da missão do advogado e de nosso destino.

Um  projeto de lei  de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pretende endurecer as punições contra o uso de telefone celular ao volante, alterando dois pontos do Código de Trânsito Brasileiro.

Artigo do professor Pablo Stolze Gagliano 1.  Introdução e Noção Básica de Divórcio Não é novidade que o divórcio é uma medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por consequência, na extinção de deveres conjugais.