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Publicado por Canal Ciências Criminais Por Henrique Saibro Daremos início a um breve estudo sobre a principiologia cautelar no processo penal. Já sabemos que medidas cautelares vêm participando cada vez mais, a ponto de candidatarem-se ao protagonismo, do teatro midiático que tem se mostrado o processo penal contemporâneo.

Publicado por Paulo Abreu A inclusão de pessoas com deficiência na sociedade não requer apenas acessibilidade de locomoção ou benefícios assistenciais. Requer, também, aceitação social e a garantia de que ela ocorra.

Publicado por Informativo Trabalhista A Previdência Social é uma das políticas públicas do Estado, com o objetivo de garantir a Seguridade Social de seus cidadãos. Assim, mediante a contribuição de seus segurados, a Previdência Social os ampara financeiramente quando ocorrerem os mais diversos casos previsto em legislação.

Publicado por Thiago Venco Uma análise da discordância com a revista mais vendida do Brasil "Achar que está certo" é fácil, discordar com propriedade é difícil. Muito além do "achismo", do "opinionismo":  O Labirinto do Desacordo  oferece mais um  " fio de Ariadne "  para você não se perder nessa popular disputa -  "Devemos concordar ou discordar dos artigos da revista mais vendida do Brasil, em especial aqueles que se posicionam de modo imperativo, peremptório, afirmativo, categórico, definitivo - e até mesmo usando um tom de 'indiscutível'?"

Publicado por Camilo Colani Pode-se dizer, de modo geral, que no direito das sucessões brasileiro, existem 2 espécies de herdeiros: os legítimos e os testamentários, é o que determina o artigo 1786  do  Código Civil  (“A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”).

Publicado por Geison Paschoal Muitas pessoas ainda não ouviram falar do Uber, mas isso vai mudar rapidamente, aliás, já está mudando. O Uber é um aplicativo que permite a qualquer pessoa, com um "smartphone", chamar um carro com motorista, como se fosse um táxi.

Publicado por Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica Há alguns anos, poucos após a entrada em vigor da  Lei Maria da Penha (11.340/2006), uma senhora me procurou em meu antigo escritório, em Cuiabá, para contar o que se passava consigo, na verdade, com o seu relacionamento conjugal.

Publicado por Izabela Gonçalves É comum a cobrança de valor mínimo nas compras realizadas com o cartão de crédito. Contudo, esta prática é considerada ilegal, com base no art. 39, incisos I e V, do Código de Defesa do Consumidor, pois é considerada prática abusiva a cobrança do consumidor de vantagem manifestamente excessiva, e também não se deve condicionar o fornecimento de produto ou de serviço, sem justa causa, a limites quantitativos.