BLOG DR. COELHO

“Eu vi muita coisa ruim. Uma senhora bem velhinha, magrinha, foi obrigada a ficar nua também. Tímida, ela tentou cobrir a genitália com as duas mãozinhas. Nossa, teve que ouvir coisas absurdas. A agente disse: ‘Você não teve vergonha de usar isso pra fabricar bandido pra encher o saco da gente, agora tem vergonha de mostrar?’. Ela tremia de medo. E eu não podia falar nada, porque, se eu reagisse, sabia que meu filho seria espancado.” Essa história foi contada por dona Cremilda, que fez visitas regulares ao filho, ex-detento, durante os 12 meses em que ele esteve na prisão.

Digitalização agilizará consulta a processos de adoção Os processos de adoção transitados em julgado perante os Juizados da Infância e Juventude de todas as Comarcas do Pará passaram a ser digitalizados e inseridos no sistema de gestão de processos judiciais (Libra) para acesso e consulta on line dos interessados.

Reunião definiu cooperação entre TJPA e TRT com objetivo de combater o trabalho infantil A primeira reunião de trabalho entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT) iniciou estudos para futura cooperação entre as duas instituições com objetivo de combater o trabalho infantil.

A qualidade de criador da matéria “Como passar em provas e concursos”, objeto de livro cujas versões ultrapassam meio milhão de exemplares vendidos, e ser reconhecido, em gentileza praticada pelos alunos, como “guru dos concursos”, fez com que várias pessoas e órgãos de imprensa me indagassem sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, de cotas raciais nos concursos públicos.

Em tempos de crescimento da utilização de cartões de crédito, tornou-se comum conhecer alguém que teve o cartão clonado. Ao se deparar com uma situação desse tipo, a pessoa deve: 1) Ligar e informar à administradora do cartão (Visa, Mastercad etc) que não realizou as compras, pedindo o ressarcimento dessas aquisições. Atenção: lembre sempre de anotar os números de protocolos;

13 A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, atualmente R$ 724, caso o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado doméstico. A Lei 12.964 foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União . A possibilidade de pagamento de multa em caso de infração passa a valer em agosto deste ano, 120 dias após a publicação desta quarta-feira.

Um homem de 31 anos foi detido na tarde de quarta-feira após ser flagrado fotografando partes íntimas de uma mulher em um shopping de São José dos Campos, no interior de São Paulo. O suspeito estava sendo monitorado há uma semana pela Polícia Civil, por meio do sistema de segurança do local. Mesmo com o flagrante e com as fotos no celular, ele negou que estava assediando as mulheres.

Entendido pela maioria dos doutrinadores como sendo o princípio de maior relevância no ordenamento jurídico brasileiro [1] , principalmente na seara tributária, além de ser um dispositivo principiológico de importância histórico-jurídica, o princípio da legalidade tributária é um reflexo de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, assegurador do princípio basilar da segurança jurídica, este muito bem redigido no preâmbulo da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988.

A batalha travada entre a oposição e a base aliada sobre a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades na Petrobras pode deixar o terreno político e ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já analisa um mandado de segurança dos oposicionistas que pedem uma liminar para instalar uma CPI imediatamente no Senado.

O presente artigo visa discutir e abrir precedentes sobre o direito de visitas dos avós no âmbito dos processos cautelares, com as modificações trazidas pela Lei nº 12.398/2011, quem alterou o art. 1.589 do Código Civil e art. 888 do Código de Processo Civil, estendendo o direito de visitas aos avós. Sustenta-se por meio do presente trabalho a autonomia do pleito judicial dos avós quanto à regulamentação de visitas, dada importância e relevância do tema no que tange à prevalência do interesse dos menores, princípio basilar em direito de família. Assim, pretende-se a sustentação de legalidade e pertinência do tema, pautado em dissídios jurisprudenciais análogos, bem como doutrina de renomados autores para amparar o entendimento aqui exposto.

Tradicionalmente os contratos são conceituados como toda manifestação de vontade que produza um efeito jurídico, sendo que para a sua concretização precisa haver a preponderância do elemento vontade, o animus . Contudo, esse conceito clássico tinha aplicabilidade no Estado Moderno , antes da sociedade passar a se caracterizar como ‘de massa’, surgindo novas realidades e novos tipos de relação contratual , como os contratos relacionais.

Durante a leitura matinal dos informativos jurídicos, me deparei com a seguinte notícia: “ Mantida decisão que garante prioridade a advogados em atendimento no INSS” ( http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=264413 ), retratando o acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 277.065, com relatoria do Ministro Marco Aurélio – um belo voto, inclusive, porquanto proferido por um Ministro que degustou a advocacia militando no Rio de Janeiro.

Pouca gente sabe, mas após o advento da lei 12.318/10, que trata sobre a chamada ‘alienação parental’, esta passou a ser legalmente proibida, com risco de sanções graves, aquela campanha desabonadora que muitos irresponsáveis se acostumaram a fazer com crianças e adolescentes, manchando a imagem que elas criaram de um de seus genitores. Tal prática absolutamente nociva causa danos psicológicos graves nas vítimas e é conhecida no meio acadêmico e jurídico por ‘síndrome da alienação parental’. É a absurda ignorância dos adultos mais uma vez fazendo mal às crianças e adolescentes.