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A Arezzo Indústria e Comércio, empresa de calçados e acessórios, conseguiu comprovar no Tribunal Superior do Trabalho o cerceamento do seu direito de defesa no processo movido por um funcionário. Ele pretendia que a empregadora fosse condenada subsidiariamente ao pagamento de verbas trabalhistas.

A utilização de água como insumo em processo industrial não está sujeita a prévia autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral. Essa seria necessária apenas nas hipóteses de extração para envase ou para fins balneários, nos termos do Código de Águas Minerais.

O juiz do Trabalho Paulo Schmidt, da 4ª Região, foi eleito presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho para o biênio 2013/2015. A chapa "Anamatra Unida, Democrática e Independente", encabeçada pelo juiz, recebeu 1.586 votos contra 446 da chapa "Nova Anamatra".

O advogado Castellar Modesto Guimarães Neto, que representa o publicitário Cristiano de Mello Paz na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionou nesta sexta-feira (19/4) o Supremo Tribunal Federal pedindo prazo em dobro para recursos que podem mudar as decisões, os Embargos Infringentes.

O benefício do auxílio-acidente, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, não foi criado para substituir a remuneração do trabalhador, mas apenas para indenizá-lo. Logo, pode ser pago em valor inferior ao do salário-mínimo.

No último exame da Ordem dos Advogados do Brasil, os estudantes de Direito de São Paulo tiveram um dos resultados mais fracos da história. O nível de aprovação na prova feita em fevereiro foi de apenas 7,6%, pior desempenho do estado nos últimos oito anos. Menos de 1,8 mil alunos foram aprovados dentre aproximadamente 23 mil candidatos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo .

Vice-presidente do sindicato que congrega os servidores públicos municipais em Santarém, Jean Corrêa, 32 anos, tem em mãos um documento precioso: o relatório com número de vagas não preenchidas por aprovados no concurso público de 2008 da prefeitura .

  A Prefeitura de Santarém se posicionou, na tarde desta sexta-feira (19), sobre a denúncia exclusiva feita pela TV Tapajós sobre os semáforos novos que estão abandonados num galpão da cidade. Segundo a Prefeitura, são 80 semáforos e que a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) soube dos equipamentos há aproximadamente um mês.

Escolas da rede estadual em Santarém, oeste do Pará, podem passar a ter aulas em tempo integral. Ontem (19), foi apresentado o projeto que começa a ser implantado pela escola Pedro Álvares Cabral, no bairro Laguinho. O representante da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) se reuniu com professores e direção do colégio para apresentar o projeto de efetivação do regime de educação integral para a escola. Esse seria o primeiro colégio no interior do Estado a trabalhar essa modalidade de ensino.

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Marituba autorizou a adoção de uma criança por duas mulheres com união estável. A decisão foi assinada na quinta-feira (18). De acordo com o juiz Homero Lamarão Neto, que aprovou o pedido, este é o primeiro caso no Pará em que a criança adotada recebe o sobrenome das duas mães adotivas na certidão de nascimento.

O governo atual de Santarém [Alexandre Von] retirou da educação básica (1º ao 5º ano) o profissional formado em Educação Física, alegando que a disciplina pode ser ministrada por estagiários ou pelo professor titular. Porém, essa decisão é vista como um retrocesso, haja visto que esse profissional habilitado já vinha contribuindo há 8 anos na comunidade escolar.