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Publicado por Leonardo Gadelha Costa A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a União Comércio de Alimentos (Super Família) a pagar R$ 45.744,00 de indenização para casal de comerciantes. Eles tiveram o carro furtado em estacionamento do supermercado. A decisão, proferida nessa quarta-feira (17/06), teve a relatoria do desembargador Francisco Sales Neto.

Publicado por Luana Chaves Após muita confusão e pouca discussão, a Comissão Especial da Maioridade Penal aprovou, nesta quarta-feira 17, a redução da idade penal de 18 para 16 anos para jovens que cometerem crimes hediondos. Por ser uma alteração à Constituição, a proposta (PEC 171/93) ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado para passar a valer. A primeira votação com todos os deputados deverá acontecer no dia 30.

Publicado por Bruno Tambosi Como de costume, indignado em uma aula de sociologia, (não me envergonho em falar que sou apenas um estudante do primeiro ano do curso de Direito), a qual, em um certo momento, iniciou-se uma discussão de ideias em relação às cotas raciais (em foco, a negra). Eu, como minoria, desacreditando da prioridade em que a professora dava ao sistema de cotas raciais, decidi pesquisar a fundo e entender o porquê dessa necessidade. Ainda não entendi.

Publicado por Rômulo de Andrade Moreira Está em pauta no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida, um julgamento que diz respeito à descriminalização das drogas para o uso próprio: trata-se do Recurso Extraordinário nº. 635.659. A questão é absolutamente pertinente e atual, aqui e no mundo.

Publicado por Alisson Ampolini A análise da condição dos avós para exercício da guarda, embora se mostre de extrema importância para a formação dos netos, deve ser efetivada com base no  § 5º , do artigo  1.584 , do  Código Civil , alterado recentemente pela Lei n.  13.058 /2014, que dispõe:

Publicado por Paula Maria Casimiro Salomão A presidente Dilma Rousseff vetou o fim do fator previdenciário, mas manteve como base para uma nova regra, criada pela Medida Provisória nº  676 /2015, a  Fórmula 85/95 progressiva .