BLOG DR. COELHO

O blog criticou a forma de armazenamento realizado por uma borracharia localizada na av Borges Leal canto com a av Curua Una. Agora voltamos para elogiar a referida borracharia que teve o bom senso e atitude exemplar a tomar certos cuidados com a estocagem dos pneus. Parabéns e continuem pensando na coletividade!

O objetivo das postagens além da difusão das informações é comentar atos realizados pela administração pública, sejam eles passíveis de elogios ou críticas. Noticiamos as operações de limpeza e tapa buracos na av Moaçara realizados pela Secretaria de Infra estrutura de Santarém a menos de um mês, agora voltamos a comentar sobre este assunto devido as condições precárias que se encontra a referida avenida  conforme podemos verificar nas imagens. Pedimos encarecidamente ao poder público municipal uma efetiva recuperação asfáltica das vias de nossa cidade, pois o direito de ir e vir está sendo duramente violado...

Sábado presenciei algo que me deixou bastante preocupado com o futuro dos recursos hídrico da nossa pérola do Tapajós, e da nossa região oeste do Pará. Uma grande quantidade de óleo diesel ou outro derivado passando em frente a orla... Um garoto perguntou ao pai se era normal a água esta naquela condição, e o pai respondeu é sim... Não podemos agir como isso fosse normal, pois teremos consequências irreversíveis a curto prazo... A Cargill foi e continua sendo criticada, mas talvez seja uma das poucas empresas em Santarém que possui um plano emergencial pará atuar nesses casos de vazamento de óleos no rio Tapajós, onde está o MP a prefeitura de Santarém e a Sema que até hoje não traçaram um plano de prevenção para ser efetivamente utilizado na cidade... Normal e a atitude dos políticos da região fazendo vista grossa sobre as constantes agressões ...

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso de exploração sexual e tráfico humano em Vitória do Xingu, próximo ao canteiro de obras da usina Belo Monte, no Pará, vai apreciar nesta terça-feira (5), o requerimento para convocar a Norte Energia, responsável pela obra, para prestar esclarecimentos.

Para a existência de crime de homicídio culposo no trânsito, não basta que seja comprovado que o motorista acusado dirigia o veículo. É preciso que seja mostrada atitude imprudente, negligente ou imperita. "É necessário um plus, ou seja, a indicação, amparada em dados ainda que mínimos, de que o fazia violando dever objetivo de cuidado exigido na situação concreta", entendeu o desembargador Macedo Pacheco, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, ao decidir sobre um pedido de Habeas Corpus.

Um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre município e Ministério Público para coibir nepotismo pode ir além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao manter a vedação à nomeação de secretários municipais de Araxá parentes do prefeito e do vice-prefeito.

Um novo fenômeno está intrigando a comunidade jurídica americana. Os promotores estão se recusando a defender o Estado em casos que se baseiam em leis consideradas inconstitucionais ― ou em casos tecnicamente indefensáveis, que sempre resultam em desperdício de recursos públicos. É uma espécie de rebelião dos promotores contra "defesas supérfluas", de acordo com o Jornal da ABA ( American Bar Association ).

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que determinou a um casal a perda da guarda dos filhos, por manter duas crianças, de 4 e 5 anos, em situação de abandono material e emocional. O pai trabalhava como agricultor e passava dias fora de casa, enquanto a mãe frequentava bares com os menores e utilizava o dinheiro recebido do programa Bolsa Família, do governo federal, para o consumo de bebidas alcoólicas, em vez de alimentos para as crianças. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil.

Por Raul Haidar Não é possível alcançar os ideais da Justiça Tributária enquanto não garantirmos aos contribuintes segurança jurídica que lhes permita desenvolver seus empreendimentos de forma segura, com adequado retorno aos investimentos.

A relação de aprovados na 9ª edição do exame unificado da OAB está prevista para a terceira semana de março, mas já é possível tirar algumas conclusões, entre as quais a possibilidade de um novo recorde no número de candidatos reprovados.

Por André de Almeida Oligopsônio é a situação de mercado em que há um número pequeno de compradores de determinado produto, em determinado território. Algumas vezes confundido com  oligopólio, dele se difere pois essa é a situação de mercado em que a oferta é controlada por pequeno número de vendedores.

O juiz da 61ª Zona Eleitoral do Estado do Mato Grosso, Almir Barbosa Santos, em nova decisão, cassou o diploma da prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes (PR), e do vice-prefeito Egídio Alves Rigo (DEM), por abuso de poder econômico. Para o juiz, ficou configurada doação para campanha eleitoral acima do limite legal. Além dos diplomas cassados, Marlise e Egídio também tiveram a inelegibilidade decretada por oito anos em relação ao pleito de 2012.

Os valores do FGTS e do PIS/Pasep de pessoa morta devem ser pagos aos dependentes ou sucessores por meio de simples pedido de alvará, não sendo necessária a abertura de inventário ou arrolamento ― condições para a incidência de imposto de transmissão causa mortis. Este foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ao negar, por unanimidade, o provimento ao recurso do estado contra decisão do juízo da Vara de Sucessões de Campo Grande em favor de uma beneficiária.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) editou novo provimento que altera os procedimentos referentes aos cálculos de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor contra entes públicos.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.

Órgãos estaduais e municipais são impedidos de cobrar concessionária de serviço público pela instalação de seus equipamentos em área de uso comum. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar favorável à empresa de telefonia Claro para suspender as cobranças feitas pelo departamento de estradas do Rio Grande do Sul (Daer-RS) em razão do uso de áreas às margens de rodovias gaúchas.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, disseram que é muito difícil que o processo do mensalão termine antes do final do ano. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que esperava concluir a ação até julho. As informações são do portal G1 .

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal declarou a atribuição do Ministério Público de Minas Gerais para atuar em caso que envolve suposto assédio moral e perseguições contra um servidor público estatutário. Fux é relator da Ação Cível Originária 2.036, que trata de conflito negativo de atribuições.

Um Projeto de Lei do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) quer alterar a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência do Judiciário. Para isso, ele propõe que todos os órgãos judiciais disponibilizem em seus sites informações processuais, com a íntegra de todos os despachos e decisões, salvo os relativos a processos que corram em segredo de Justiça.

Uma casa foi arrombada na tarde de domingo (3), no bairro Jardim Santarém. R$ 4,6 mil foram levados de um cofre. O roubo aconteceu na Avenida Magalhães Barata.

Por Fernanda Garofalo Meister O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) trouxe um novo regime jurídico para disciplinar as áreas rurais no qual se insere o Cadastro Ambiental Rural (CAR), regulamentado pelo Decreto 7.830/2012. Criado no contexto do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (Sinima), o CAR independe do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), do Incra, e vem com o propósito promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento dos imóveis rurais.

Por Marcelo Davoli O advogado Ernesto Tzirulnik espalhou junto à comunidade jurídica o artigo intitulado Chega de praças e homenagem às vítimas de acidentes . No texto, a pretexto de referir-se à tragédia da boate Kiss em Santa Maria, faz acusações a todos, ao governo em geral e à própria sociedade, pois, segundo ele, “não tardará e todos relaxarão, salvo o dia da memória”, coroando seu texto com a pouca inspiradora frase “Chega de hipocrisia. Um dia teremos orgulho justificado de sermos brasileiros”.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região majorou de três anos e oito meses de reclusão para três anos, nove meses e dez dias de reclusão a pena aplicada pelo juízo de primeiro grau a um homem condenado por obter financiamento por meio fraudulento. A decisão é da 3ª Turma, que deu parcial provimento à apelação apresentada pelo Ministério Público Federal. Apesar da ampliação da pena, o TRF também atendeu ao pedido do réu de substituir sua pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), tem ao menos sete familiares, além da ex-mulher e da ex-cunhada, em cargos de confiança no Executivo, no Legislativo e no Judiciário do Estado. Todos esses cargos são preenchidos sem concurso.

Apesar de, em regra, o gestor de fundos de investimento não dever indenização por prejuízos financeiros decorrentes de operações de risco, a falta de informação adequada ao consumidor sobre tais riscos pode autorizar sua responsabilização civil. Condenada pela Justiça do Rio de Janeiro, a corretora Boa Vista Espírito Santo não conseguiu reverter a decisão em recurso analisado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que, de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento ― ou 71% do total. Do total de mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e 10.587 tiveram expirado o cumprimento.

A transferência universitária em função de posse em cargo público é proibida. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou apelação interposta por um estudante que desejava a transfererir-se da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para a Universidade Federal de Roraima (UFRR), por ter sido nomeado para o cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União, em Roraima.

Os salários chegam a R$22.854,46. Santarém - Pelo menos cinco órgãos com inscrições abertas no Pará reúnem 1095 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.854,46 no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Só na Polícia Civil do Pará são 670 vagas.

A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Banco Banorte em liquidação extrajudicial, que pedia a declaração de insolvência civil de um devedor e dois avalistas.

A Justiça de São Paulo proibiu nesta sexta-feira (1º/3) o grupo teatral Satyros de exibir a peça Edifício London , inspirada no caso Isabella Nardoni. A decisão acolheu pedido da mãe de Isabella, Ana Carolina de Oliveira. A estreia da peça seria neste sábado (2/3). Em despacho, o desembargador Fortes Barbosa afirma haver perigo de dano irreparável caso a peça seja exibida. Ele determinou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiram neste sábado (2/3) nota pública em que classificam de “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a jornalistas estrangeiros.

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido.

 A Polícia Militar realizou, durante este final de semana, a Operação Esvazia Quartel, nas ruas de Santarém. No sábado (2), a polícia apreendeu drogas e armas e encontrou bares funcionando sem autorização.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve suspenso o prazo para reassentamento de famílias de agricultores residentes na reserva indígena de Mato Preto, localizada nos municípios de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim, no norte do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida na quinta-feira (28/2), em sessão de julgamento da Corte Especial.

Os novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), empossados nesta sexta-feira (1º/3), no Rio de Janeiro, tiveram que dividir as atenções com um “personagem” que, embora não integre a administração que comandará o TRT-1 no próximo biênio, foi citado direta ou indiretamente em todos os discursos. Trata-se do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.