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Mostrando postagens de março 4, 2013

Exemplo a ser seguido

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O blog criticou a forma de armazenamento realizado por uma borracharia localizada na av Borges Leal canto com a av Curua Una. Agora voltamos para elogiar a referida borracharia que teve o bom senso e atitude exemplar a tomar certos cuidados com a estocagem dos pneus. Parabéns e continuem pensando na coletividade!

Direito de ir e vir violados em STM

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O objetivo das postagens além da difusão das informações é comentar atos realizados pela administração pública, sejam eles passíveis de elogios ou críticas. Noticiamos as operações de limpeza e tapa buracos na av Moaçara realizados pela Secretaria de Infra estrutura de Santarém a menos de um mês, agora voltamos a comentar sobre este assunto devido as condições precárias que se encontra a referida avenida  conforme podemos verificar nas imagens. Pedimos encarecidamente ao poder público municipal uma efetiva recuperação asfáltica das vias de nossa cidade, pois o direito de ir e vir está sendo duramente violado...

Águas de Santarém pedem socorro

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Sábado presenciei algo que me deixou bastante preocupado com o futuro dos recursos hídrico da nossa pérola do Tapajós, e da nossa região oeste do Pará. Uma grande quantidade de óleo diesel ou outro derivado passando em frente a orla... Um garoto perguntou ao pai se era normal a água esta naquela condição, e o pai respondeu é sim... Não podemos agir como isso fosse normal, pois teremos consequências irreversíveis a curto prazo... A Cargill foi e continua sendo criticada, mas talvez seja uma das poucas empresas em Santarém que possui um plano emergencial pará atuar nesses casos de vazamento de óleos no rio Tapajós, onde está o MP a prefeitura de Santarém e a Sema que até hoje não traçaram um plano de prevenção para ser efetivamente utilizado na cidade... Normal e a atitude dos políticos da região fazendo vista grossa sobre as constantes agressões ...

Obras de Belo Monte podem parar se comprovada conivência com o tráfico

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o caso de exploração sexual e tráfico humano em Vitória do Xingu, próximo ao canteiro de obras da usina Belo Monte, no Pará, vai apreciar nesta terça-feira (5), o requerimento para convocar a Norte Energia, responsável pela obra, para prestar esclarecimentos.

Homicídio culposo no trânsito demanda ato temerário

Para a existência de crime de homicídio culposo no trânsito, não basta que seja comprovado que o motorista acusado dirigia o veículo. É preciso que seja mostrada atitude imprudente, negligente ou imperita. "É necessário um plus, ou seja, a indicação, amparada em dados ainda que mínimos, de que o fazia violando dever objetivo de cuidado exigido na situação concreta", entendeu o desembargador Macedo Pacheco, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, ao decidir sobre um pedido de Habeas Corpus.

TAC pode estender Súmula Vinculante posterior do STF

Um Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre município e Ministério Público para coibir nepotismo pode ir além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao manter a vedação à nomeação de secretários municipais de Araxá parentes do prefeito e do vice-prefeito.

Fenômeno gera debates sobre dever profissional nos EUA

Um novo fenômeno está intrigando a comunidade jurídica americana. Os promotores estão se recusando a defender o Estado em casos que se baseiam em leis consideradas inconstitucionais ― ou em casos tecnicamente indefensáveis, que sempre resultam em desperdício de recursos públicos. É uma espécie de rebelião dos promotores contra "defesas supérfluas", de acordo com o Jornal da ABA ( American Bar Association ).

Casal perde guarda dos filhos por situação de abandono

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que determinou a um casal a perda da guarda dos filhos, por manter duas crianças, de 4 e 5 anos, em situação de abandono material e emocional. O pai trabalhava como agricultor e passava dias fora de casa, enquanto a mãe frequentava bares com os menores e utilizava o dinheiro recebido do programa Bolsa Família, do governo federal, para o consumo de bebidas alcoólicas, em vez de alimentos para as crianças. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil.

Abusos e insegurança jurídica no Direito Tributário

Por Raul Haidar Não é possível alcançar os ideais da Justiça Tributária enquanto não garantirmos aos contribuintes segurança jurídica que lhes permita desenvolver seus empreendimentos de forma segura, com adequado retorno aos investimentos.

Livros desvendam padrão de perguntas nas provas da OAB

A relação de aprovados na 9ª edição do exame unificado da OAB está prevista para a terceira semana de março, mas já é possível tirar algumas conclusões, entre as quais a possibilidade de um novo recorde no número de candidatos reprovados.

Setor do aço no Brasil é um exemplo de oligopsônio

Por André de Almeida Oligopsônio é a situação de mercado em que há um número pequeno de compradores de determinado produto, em determinado território. Algumas vezes confundido com  oligopólio, dele se difere pois essa é a situação de mercado em que a oferta é controlada por pequeno número de vendedores.

Justiça cassa diploma de prefeita por abuso econômico

O juiz da 61ª Zona Eleitoral do Estado do Mato Grosso, Almir Barbosa Santos, em nova decisão, cassou o diploma da prefeita de Comodoro, Marlise Marques Moraes (PR), e do vice-prefeito Egídio Alves Rigo (DEM), por abuso de poder econômico. Para o juiz, ficou configurada doação para campanha eleitoral acima do limite legal. Além dos diplomas cassados, Marlise e Egídio também tiveram a inelegibilidade decretada por oito anos em relação ao pleito de 2012.

Saque de verbas trabalhistas não precisa de inventário

Os valores do FGTS e do PIS/Pasep de pessoa morta devem ser pagos aos dependentes ou sucessores por meio de simples pedido de alvará, não sendo necessária a abertura de inventário ou arrolamento ― condições para a incidência de imposto de transmissão causa mortis. Este foi o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ao negar, por unanimidade, o provimento ao recurso do estado contra decisão do juízo da Vara de Sucessões de Campo Grande em favor de uma beneficiária.

Provimento do TRT-2 altera cálculo de precatórios

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) editou novo provimento que altera os procedimentos referentes aos cálculos de precatórios e ofícios requisitórios de pequeno valor contra entes públicos.

Não há incidência sobre salário-maternidade e férias

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça alterou a jurisprudência até agora dominante na Corte e decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. Com esse entendimento, a Seção deu provimento ao recurso de uma empresa do Distrito Federal contra a Fazenda Nacional.

Órgão estadual não pode cobrar por área de uso comum

Órgãos estaduais e municipais são impedidos de cobrar concessionária de serviço público pela instalação de seus equipamentos em área de uso comum. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar favorável à empresa de telefonia Claro para suspender as cobranças feitas pelo departamento de estradas do Rio Grande do Sul (Daer-RS) em razão do uso de áreas às margens de rodovias gaúchas.

Processo do mensalão deve terminar só no fim do ano

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, disseram que é muito difícil que o processo do mensalão termine antes do final do ano. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que esperava concluir a ação até julho. As informações são do portal G1 .

MP-MG vai atuar em caso de assédio contra servidor

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal declarou a atribuição do Ministério Público de Minas Gerais para atuar em caso que envolve suposto assédio moral e perseguições contra um servidor público estatutário. Fux é relator da Ação Cível Originária 2.036, que trata de conflito negativo de atribuições.

Projeto obriga sites de tribunais a publicar decisões

Um Projeto de Lei do deputado Pedro Novais (PMDB-MA) quer alterar a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência do Judiciário. Para isso, ele propõe que todos os órgãos judiciais disponibilizem em seus sites informações processuais, com a íntegra de todos os despachos e decisões, salvo os relativos a processos que corram em segredo de Justiça.

Bandido leva R$ 4,6 mil de residência no Jardim Santarém

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Uma casa foi arrombada na tarde de domingo (3), no bairro Jardim Santarém. R$ 4,6 mil foram levados de um cofre. O roubo aconteceu na Avenida Magalhães Barata.

Cadastro Ambiental Rural permite monitorar biomas

Por Fernanda Garofalo Meister O Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) trouxe um novo regime jurídico para disciplinar as áreas rurais no qual se insere o Cadastro Ambiental Rural (CAR), regulamentado pelo Decreto 7.830/2012. Criado no contexto do Sistema Nacional de Informação sobre o Meio Ambiente (Sinima), o CAR independe do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), do Incra, e vem com o propósito promover a identificação, regularização ambiental e monitoramento dos imóveis rurais.

DPVat é cobertor abrangente para vítimas de acidentes

Por Marcelo Davoli O advogado Ernesto Tzirulnik espalhou junto à comunidade jurídica o artigo intitulado Chega de praças e homenagem às vítimas de acidentes . No texto, a pretexto de referir-se à tragédia da boate Kiss em Santa Maria, faz acusações a todos, ao governo em geral e à própria sociedade, pois, segundo ele, “não tardará e todos relaxarão, salvo o dia da memória”, coroando seu texto com a pouca inspiradora frase “Chega de hipocrisia. Um dia teremos orgulho justificado de sermos brasileiros”.

Homem tem pena ampliada por fraudar documento

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região majorou de três anos e oito meses de reclusão para três anos, nove meses e dez dias de reclusão a pena aplicada pelo juízo de primeiro grau a um homem condenado por obter financiamento por meio fraudulento. A decisão é da 3ª Turma, que deu parcial provimento à apelação apresentada pelo Ministério Público Federal. Apesar da ampliação da pena, o TRF também atendeu ao pedido do réu de substituir sua pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.

Parentes de Jatene ganham R$ 100 mil

O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), tem ao menos sete familiares, além da ex-mulher e da ex-cunhada, em cargos de confiança no Executivo, no Legislativo e no Judiciário do Estado. Todos esses cargos são preenchidos sem concurso.

Gestor de fundos tem de indenizar investidor por perdas

Apesar de, em regra, o gestor de fundos de investimento não dever indenização por prejuízos financeiros decorrentes de operações de risco, a falta de informação adequada ao consumidor sobre tais riscos pode autorizar sua responsabilização civil. Condenada pela Justiça do Rio de Janeiro, a corretora Boa Vista Espírito Santo não conseguiu reverter a decisão em recurso analisado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

71% dos mandados de prisão não foram cumpridos no país

Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que, de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento ― ou 71% do total. Do total de mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e 10.587 tiveram expirado o cumprimento.

Lei veda transferência universitária por cargo público

A transferência universitária em função de posse em cargo público é proibida. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou apelação interposta por um estudante que desejava a transfererir-se da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) para a Universidade Federal de Roraima (UFRR), por ter sido nomeado para o cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público da União, em Roraima.

Concursos no Pará

Os salários chegam a R$22.854,46. Santarém - Pelo menos cinco órgãos com inscrições abertas no Pará reúnem 1095 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 22.854,46 no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Só na Polícia Civil do Pará são 670 vagas.

Falta de credores encerra processo de insolvência

A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Banco Banorte em liquidação extrajudicial, que pedia a declaração de insolvência civil de um devedor e dois avalistas.

Justiça proíbe peça inspirada no caso Isabella Nardoni

A Justiça de São Paulo proibiu nesta sexta-feira (1º/3) o grupo teatral Satyros de exibir a peça Edifício London , inspirada no caso Isabella Nardoni. A decisão acolheu pedido da mãe de Isabella, Ana Carolina de Oliveira. A estreia da peça seria neste sábado (2/3). Em despacho, o desembargador Fortes Barbosa afirma haver perigo de dano irreparável caso a peça seja exibida. Ele determinou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.

Juízes criticam declaração de presidente do Supremo

A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiram neste sábado (2/3) nota pública em que classificam de “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a jornalistas estrangeiros.

Regime de bens pode ser alterado por divergência do casal

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno, à primeira instância, de processo que discute alteração de regime de bens porque a esposa não concorda com o empreendimento comercial do marido.

Operação Esvazia Quartel em STM

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 A Polícia Militar realizou, durante este final de semana, a Operação Esvazia Quartel, nas ruas de Santarém. No sábado (2), a polícia apreendeu drogas e armas e encontrou bares funcionando sem autorização.

Reassentamento de agricultores no RS segue suspenso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve suspenso o prazo para reassentamento de famílias de agricultores residentes na reserva indígena de Mato Preto, localizada nos municípios de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim, no norte do Rio Grande do Sul. A decisão foi proferida na quinta-feira (28/2), em sessão de julgamento da Corte Especial.

Implantação do PJe-JT rouba a cena em posse do TRT-1

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Os novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), empossados nesta sexta-feira (1º/3), no Rio de Janeiro, tiveram que dividir as atenções com um “personagem” que, embora não integre a administração que comandará o TRT-1 no próximo biênio, foi citado direta ou indiretamente em todos os discursos. Trata-se do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho.