BLOG DR. COELHO

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, apresentará nesta quarta-feira (10/12), a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos documentos do veículo – Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O Coordenador-geral de Informatização e Estatística do Denatran, Rone Evaldo Barbosa, concederá entrevista coletiva sobre o assunto às 10h, no Ministério das Cidades, em Brasília (DF).

Secretária defende inovações no fornecimento de bens e serviços para o governo federal A secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (MP), Loreni Foresti, defendeu, na tarde desta segunda-feira (8), que os micro e pequenos empresários invistam no fornecimento de bens e serviços sustentáveis para o governo federal. A afirmação foi realizada na abertura do Fomentar – Arena Internacional de debates sobre o uso do poder de compra do Estado como indutor de políticas públicas, em Brasília. O evento reúne especialistas e servidores públicos federais, estaduais e municipais para debater inovações no setor.

Novos softwares públicos estão disponíveis para tornar a administração municipal mais eficiente Nesta terça-feira (9), prefeitos, gestores, servidores municipais e representantes de diversos órgãos federais tiveram a oportunidade de conhecer soluções tecnológicas que podem tornar a administração municipal mais eficiente.

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou advogado a pagar R$10 mil de danos morais a gerente de contas do Banco do Brasil por exceder-se no direito de reclamar. Além de ofender a autora no aspecto social, afetou sua honra profissional, diante da imputação de condutas criminosas e desabonadoras, sem a existência de sequer um elemento fático que desse suporte às acusações, sentenciou o juiz.

Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira manteve tutela antecipada que determinou que a Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda forneça a Elvys Cardoso de Oliveira um veículo reserva com as mesmas características e especificações daquele que ele adquiriu na concessionária e que apresentou defeito. O magistrado considerou que o homem não pode ficar sem condução, enquanto o problema não for solucionado.

O hospital Tristão da Cunha, de Itambacuri/MG, foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 70 mil por danos morais a uma mãe que teve seu bebê trocado na maternidade e só veio a descobrir o fato oito anos depois.

Um casal foi condenado a pagar indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a uma criança que foi atacada por um cão de sua propriedade. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou em parte sentença proferida pela comarca de Lavras.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou a Delta Construções – contratada pela Prefeitura de Pelotas para o serviço de limpeza urbana – a indenizar em R$ 5 mil um varredor de ruas que não dispunha de condições de higiene e segurança para executar suas atividades. De acordo com informações do processo, a empresa transportava o autor da ação em uma caçamba de caminhão, até seus locais de trabalho (praças e estradas). Além disso, não disponibilizava banheiros químicos, nem local adequado para o empregado fazer suas refeições.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate hoje, às 10 horas, o Projeto de Lei 7645/14, que abre prazo de 12 meses para estados e o Distrito Federal aprovarem, por meio de lei específica, um Código de Ética e Disciplina para as polícias e os corpos de bombeiros militares.

O Estado de Goiás terá de indenizar por danos morais, no valor de R$40 mil, os filhos de Ranyer Martins dos Santos, que morreu após entrar em confronto com a Polícia Militar enquanto cumpria pena em regime semiaberto. Os dois filhos ainda receberão pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo, até atingirem a maioridade. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Alberto França que reformou parcialmente sentença proferida na comarca de Goiânia.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (10/12) o mérito da liminar que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil, feito de Canabidiol- CBD, a uma menor de Santa Catarina portadora de Síndrome de Rett. A decisão manteve a ordem por maioria.

Tensão entre parlamentares marcou a nova tentativa de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/00) da demarcação de terras indígenas na comissão especial. A PEC submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. Hoje, essa é uma prerrogativa do Executivo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei (PL) 7848/14, do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que inclui a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) – espaços públicos ou privados de preservação de biodiversidade, recursos hídricos e paisagem – entre os serviços prestados à comunidade pelo condenado por crimes ambientais.

Por oferecer caderno de questões errado a Genessi Aparecida Ferreira dos Santos, em prova de concurso público, o Estado de Goiás terá de indenizá-la em R$ 9 mil. Ela também terá de ser ressarcida pela inscrição que pagou para fazer a prova. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra e reformou parcialmente sentença do juízo da Vara das Fazendas Públicas de Piranhas.

Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça a Ábia Martins Costa o leite Neocate, do qual necessita até completar um ano. A pequena, nascida em abril deste ano, possui quadro clínico de irritabilidade, com alergia ao leite de vaca. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi.

A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública hoje, às 10 horas, para discutir o 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado no início de novembro.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, deu provimento ao apelo dos menores João Martins da Silva, João Pedro Cristóvão Martins e João Paulo Cristóvão Martins, representado pelo seu genitor, João Martins da Silva Neto, para majorar a indenizatório por dano moral sofrida pelos menores, ao valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) para cada um dos recorrentes. Os alunos foram vítima de violência praticada por agentes do governo do Estado e, também, da prefeitura de Ingá.

O prefeito de Estrela do Norte, Wellington José de Almeida, vai responder por, supostamente, ter cometido crimes de responsabilidade por utilizar-se, indevidamente, de trator e do tratorista do município para transportar uma ensiladora e colher milho em sua fazenda. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria.

O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça alimentação especial para criança que sofre de doença hereditária.

Proposta em análise na Câmara cria um programa de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública. Segundo o autor, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), entre os objetivos estão diagnosticar e prevenir problemas de aprendizado, combater a violência nas escolas e incentivar o exercício da cidadania nessas instituições.

Para quem quer seguir  carreira  pública, veja os  concursos  públicos com inscrições abertas. As  oportunidades profissionais  estão espalhadas por todas as regiões do país.