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Publicado por JurisWay O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.

Publicado por Matheus Galvão Era meu segundo semestre na faculdade e, como todo calouro, eu estava empolgado com o curso. Além disso, como todo estudante de Direito, ficava fascinado com  professores e profissionais com carreiras espetaculares .

Publicado por Ivan Alvim A Lei  13.097 /2015, promulgada em 19/01/2015, fruto da Medida Provisória  656 /2014, no seu inc. IV, do art.  54 , instituiu novidades nada boas para os trabalhadores. Esta Lei, editada sorrateiramente, acabava com toda e qualquer possibilidade que antes os trabalhadores haviam conquistado para impedir que as empresas se esquivassem do pagamento de suas dívidas trabalhistas.

Publicado por Leonardo Sarmento  Conceituamos como uma decisão que embriaga-se no ardil corporativo àquela impregnada de motivações politicas de autofavorecimento de uma categoria, quando o prestador e o sujeito passivo encontram-se incluídos nesta determinada categoria, quando abdica dos fundamentos jurisdicionais que lhe seriam próprios, que tergiversa em sua finalidade e que pode vir a alcançar a qualificação de teratológica, à depender.

Publicado por   Instituto Brasileiro de Direito de Família 13 Decisão da ministra Cármen Lúcia acaba com a luta de 10 anos de casal na Justiça Nesta quinta-feira, dia 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que autorizou a adoção conjunta para um casal gay, em julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Publicado por Consultor Jurídico Por Felipe Luchete O Código Brasileiro de Trânsito não ofende a  Constituição Federal  ao criminalizar o motorista que se afasta do local do acidente. A tese é defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.