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  Três grandes projetos científicos com o objetivo de buscar indícios de formas de vida em lagos nas águas profundas sob o gelo da Antártida foram iniciados nesta estação. Tais indícios podem fornecer pistas que colaborem com a busca de formas de vida em outros lugares do sistema solar, talvez no passado de Marte, ou mesmo sob a superfície de Encélado, uma das luas de Saturno.

O desembargador aposentado do TJ-SP e professor de Direito do Consumidor da PUC Rizzatto Nunes lançou um abaixo-assinado pela proibição do uso de comandas em casas noturnas.

O conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro, Wadih Damous, propôs ao presidente da OAB que a Ordem entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a instalação obrigatória de chips na frota de carros do país.

O primeiro ato da gestão de Marcus Vinicius Furtado Coêlho na Presidência da OAB foi a criação da Comissão de Transparência e Acesso à Informação. Ele anunciou a instituição do órgão em seu discurso de posse, nesta sexta-feira.

    A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lança novo Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de contratar temporariamente professores de diversas áreas do conhecimento para atuar na capital e interior do Amazonas, incluindo a área de educação escolar indígena.

O uso de gravação telefônica foi considerado válido para comprovar a prática de ato discriminatório de empregador contra ex-empregado. Esta foi a decisão da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de uma empresa contradecisão do TRT-ES  quea condenou a pagar indenização por dano moral de R$ 10.608 ao ex-empregado.

O Ministério Público Federal de São Paulo promove, no próximo dia 22 de fevereiro, audiência pública para debater norma da Ordem dos Advogados de Brasil de São Paulo que regula a prestação de serviços pro bono (gratuitos) a pessoas físicas.

O descumprimento leva a multa e apreensão do veículo Sob protestos da categoria, começam a valer neste sábado (2) as novas regras para motoboys e mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.

Empresa condenada pela Justiça de São Paulo por envio de spam terá de indenizar o autor da ação por continuar a enviá-los mesmo depois da sentença, que a proibiu de mandar e-mails sob pena de multa diária. A penhora online já foi feita pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo e o autor da ação aguarda apenas a expedição do alvará de levantamento para receber a indenização.

Por Luiz Flávio Gomes Em 2010, ano da consolidação mais recente das estatísticas sobre acidentes de trânsito no Brasil, morreram 40.601 pessoas. Segundo a projeção para 2012, feita pelo instituto Avante Brasil, serão 46 mil os óbitos. Não há dúvida que temos que reagir contra essa tragédia nacional. Mas não podemos esquecer que o Brasil encontra-se regido constitucionalmente por um Estado Democrático de Direito, que possui regras limitadoras do tendencialmente autoritário poder punitivo estatal, que também pode ser criminoso (Zaffaroni, 2012a, p. 38), tal como foi o direito penal nazista de 1933-1945.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém vai pedir ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao poder judiciário a permissão para que o Município tenha a competência para liberar obras com mais de 10 mil metros quadrados.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem de manter um diálogo permanente e de alto nível com o Congresso Nacional para que consiga viabilizar a aprovação de propostas que fortaleçam a advocacia e para barrar as que a enfraqueçam. Exemplos: a instituição de um período de recesso para as férias dos advogados, a manutenção do Exame de Ordem, melhor regulamentação de honorários de sucumbência e a criminalização da violação às prerrogativas dos advogados.