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Os municípios brasileiros têm até o dia 2 de agosto, próximo sábado, para acabar com seus lixões, de acordo com a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. No entanto, de quatro anos para ca, desde a publicação da Lei (nº 12.305/2010), praticamente a metade dos municípios não conseguiu se adequar à determinação e muitos chegarão ao fim do prazo ainda despejando todo seu lixo em áreas a céu aberto.

Não tão raro tomamos conhecimento de casos de violação da privacidade e intimidade da mulher, quando vídeos e imagens com conteúdo sexual vazam na internet sem seu consentimento. Essa prática de divulgação de conteúdos eróticos, sensuais e sexuais com imagens pessoais pela internet utilizando-se de qualquer meio eletrônico, ofende moralmente e difama as mulheres que se tornam vítimas de graves consequências.

Um consumidor que não gostou do sanduíche que comprou na "Subway", mediu o pão e descobriu que é menor do que os 15 cm anunciados foi um dos assuntos mais comentados nas redes sociais no Brasil nesta quarta-feira (30).

No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 18174, na qual o Ministério Público fluminense (MP-RJ) alega que o ato questionado teria ofendido entendimento do Supremo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424.

Nas eleições de outubro próximo serão escolhidos pelo voto popular o presidente que comandará o país de 2015 a 2018 e também os deputados estaduais, deputados federais, senadores e o governador de cada Estado. No Distrito Federal, as eleições contemplam a escolha dos deputados distritais e do governador.

Prova objetiva será realizada no dia 10 de agosto O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) já disponibilizou  edital de convocação  para a prova objetiva do Concurso público para preenchimento de vagas e cadastro de reserva para servidores do Poder Judiciário do Pará, que será realizada no próximo dia 10 de agosto. Cerca de 85 mil pessoas se inscreveram no certame que vai preencher 200 vagas na capital e no interior.

Está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que deixa a critério do consumidor a escolha do foro para processar e julgar ações cíveis nos Juizados Especiais.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou a Bradesco Seguradora a indenizar uma segurada que obteve informações equivocadas sobre prazo de carência para parto. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso.

O judiciário paraense terá mais cinco Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), até o final deste ano. Quatro vão funcionar nos municípios de Paragominas, Santarém, Ananindeua e Abaetetuba, e um na 1ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis da capital. A implantação dos novos Centros foi o assunto da videoconferência realizada na semana passada, entre membros do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e magistrados das comarcas envolvidas.

Veículos sendo consumidos pelo fogo A noite de quarta-feira, 30, foi marcada por um incêndio que aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), na Avenida Barão do Rio Branco, no bairro Jardim Santarém. Por volta de 23h, o incêndio atingiu cerca de 17 veículos apreendidos em fiscalizações do Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (Ptran), que estavam no pátio da Seminfra.