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Pescaria teria ocorrido no dia 9 de fevereiro, em Jardim (Foto: Reprodução/Facebook) A Polícia Militar Ambiental multou e autuou cinco homens por pesca predatória no rio Miranda, em Jardim, a 239 km de Campo Grande, nesta quarta-feira (13). As irregularidades foram descobertas depois que os pescadores postaram fotos no Facebook com peixes fora da medida legal permitida e utilizando petrechos proibidos.

Um asteroide de 130 mil toneladas passará na sexta-feira a apenas 27.860 quilômetros da Terra, o mais próximo que um objeto cósmico perigoso esteve de nosso planeta, segundo a Nasa.

A Polícia Civil do Pará irá pedir a prisão do dono da boate que explorava sexualmente mulheres em Vitória do Xingu, no sudoeste do estado. Ele teria conseguido fugir da ação que fechou o estabelecimento na noite desta quarta-feira (13), quando foram presos dois funcionários da boate suspeitos de envolvimento nos crimes de tráfico humano e exploração sexual. Segundo os policiais, o proprietário da boate e os suspeitos presos eram do Rio Grande do Sul.

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), disse em entrevista ao jornal  Folha de S.Paulo desta quarta-feira (13/2) que há um “esvaziamento brutal” do Poder Legislativo e que os deputados não podem fazer leis sobre temas importantes para o cidadão.

Declarações tidas por ofensivas feitas, sob condição de sigilo, a profissionais como psicólogos e peritos não configuram calúnia ou difamação. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao negar recurso que pedia a condenação de uma advogada e ex-servidora pública do Serviço Social de Processamento de Dados (Serpro) por crime contra a honra. Os desembargadores da 3ª Turma da corte entenderam que não houve intenção em caluniar e difamar.

Um projeto de lei pretende alterar a CLT para que o trabalhador seja indenizado por dano moral nos casos em que a demissão por justa causa tenha sido revertida judicialmente — e, consequentemente, transformada em imotivada. As informações são do site InfoMoney .

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira as novas regras de qualidade de telefonia fixa, que entrarão em vigor em 120 dias e estabelecem metas e obrigações revisadas para estes serviços.

Treze anos depois de a legislação brasileira prever a delação premiada, advogados criticam o estímulo à colaboração com investigações criminais em troca de benefícios como redução da pena em até dois terços a até o perdão judicial. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo , alguns dos principais criminalistas do país se recusam a aceitar clientes que denunciam esquemas criminosos.

Por Tom Heneghan CIDADE DO VATICANO, 14 Fev (Reuters) - Com imagens marcantes e frases momentâneas, o papa Bento 16 está montando um último testamento para a sua Igreja Católica Romana, pedindo aos líderes que ponham de lado suas rivalidades e pensem apenas na unidade da fé.

Atingidas por denúncias de corrupção e criticadas na função de controle de serviços públicos, as agências reguladoras tiveram em 2011 e 2012 desempenho fraco na fiscalização e punição de empresas sob sua responsabilidade. Relatórios mostram que a arrecadação com multas alcançou, no máximo, 45% do valor cobrado naqueles anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“O principal desafio do setor público é resolver o ritmo da burocracia e fazer com que as pessoas tenham compromisso com o resultado”. A afirmação é da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Em entrevista concedida ao repórter Valdo Cruz, publicada no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (13/2), Gleisi disse estar otimista com o governo em 2013 e espera uma retomada do crescimento.

Por Elton Bezerra Com a nova Lei de Lavagem de Dinheiro e a resolução do Coaf que obriga consultorias a informar operações de clientes suspeitas de lavagem, os escritórios de advocacia especializados no tema têm registrado aumento na procura de esclarecimentos sobre o assunto. “Depois da alteração produzida no meio do ano passado, que acabou regulamentada no começo deste ano, começamos a receber mais consultas não só de instituições financeiras, mas também de entidades obrigadas a informar ao Coaf”, diz o advogado  Maurício Silva Leite , do escritório Leite Tosto Advogados.

Nos Juizados Especiais, em que a obrigação do autor é de baixa complexidade, a demora no cumprimento de ordens judiciais não deve resultar em multa que ultrapasse o valor da alçada, apontou a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti. Ela lembra que a Lei 9.099/95 fixou o teto em 40 salários mínimos não apenas para limitar a competência do juizado especial como também para combater a execução de multas coercitivas.

O Tribunal Superior do Trabalho tenta encerrar nesta quinta-feira (14/02) o maior processo já julgado pela Justiça do Trabalho, cujo valor indenizatório passa de R$ 1 bilhão.

A Companhia Sul Paulista Energia (CSPE), concessionária do grupo CPFL Energia, deve encerrar a terceirização de serviços de construção e manutenção de rede elétrica em toda sua área de distribuição — municípios de Itapetiniga, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Guareí e Alambari.

Por Marcelo Knopfelmacher O processo administrativo tributário (que antecede a discussão em âmbito judicial) e que envolve a defesa das pessoas físicas e jurídicas autuadas pela Receita Federal do Brasil é composto por duas instâncias: a primeira compreende as próprias Delegacias da Receita Federal de Julgamento (instância onde quase 90% das autuações são mantidas); e a segunda compreende o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo normatizou, por meio do Provimento 18/12, os procedimentos de regularização fundiária nos Cartórios de Registro de Imóveis e uniformizou os procedimentos no estado.

Nos ultimos 20 anos, o Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso deixou de ser apenas um agente protetor do direito à hora extra e passou a julgar ações e fatos que interferem diretamente na qualidade de vida do trabalhador e de sua família. A conclusão é do presidente do TRT-MT, desembargador Tarcísio Régis Valente. As informações são do jornal Mídia News.

Por Marcelo Rayes e Gabrielle Rossa O recente julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal mostrou que a sociedade brasileira ainda pode se orgulhar de sua Justiça. Um precedente tão positivo, no entanto, contrasta fortemente com a realidade ainda encontrada pelo cidadão comum e as empresas ao procurar o Poder Judiciário.

Por Ernesto Tzirulnik O incêndio da boate Kiss em Santa Maria mobilizou a opinião pública. Uma desgraça completa. Irreparável. Mas, é possível tirar uma lição do massacre. As autoridades, que vivem o mundinho oficial mas seguem ao sabor da da mídia, agora querem dar exemplo. Não tardará e todos relaxarão, salvo no "dia da memória".

Empregado público que exerceu função de confiança por mais de 10 anos em períodos não consecutivos tem o direito de ter a gratificação incorporada à sua remuneração. Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao considerar que a gratificação recebida habitualmente por longo período não pode ser suprimida, de acordo com o princípio da estabilidade econônimca — previsto na Súmula 372.

Após pedir vista em outubro de 2011, o ministro Luiz Fux devolveu na última sexta-feira (8/2) para julgamento do Supremo Tribunal Federal os autos das quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Emenda Constitucional 62/2009, que criou um regime especial de pagamento de precatórios (ADIs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425) .

O Conselho Tutelar de Altamira, no sudoeste do Pará, denuncia a existência de uma rede de tráfico humano no município. De acordo com a conselheira Lucenilda Lima, pelo menos 12 jovens eram forçadas a se prostutuir em uma boate localizada próximo ao sítio Pimental, um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

Por Marcos da Costa O Estado Democrático de Direito foi consolidado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, que completará 25 anos de sua promulgação este ano. Acusada de ser um documento prolixo e exaustivo, a Carta mostrou ser, na verdade, um repositório de direitos e garantais fundamentais para o povo brasileiro.

As aulas na rede municipal de ensino iniciaram nesta quinta-feira (14), em Santarém. Quatrocentas e cinquenta escolas abriram as portas para receber crianças, adolescentes e adultos para mais um ano letivo.

Por José Lucio Munhoz O trabalhador que não tem os seus direitos respeitados pela empresa, tem que acabar ingressando com um processo na Justiça, num ambiente para ele de todo desconhecido e repleto de mistérios e protocolos. Na maioria das vezes o trabalhador precisa de um auxílio profissional e contrata um advogado, o que vai lhe custar uma boa parcela de seus créditos.

O coordenador de educação de trânsito da Secretaria Municipal de Mobilização e Trânsito (SMT), Clauriberto Levy, em entrevista ao Portal Notapajos na manhã desta quarta-feira (13), anunciou que entre as propostas de sua gestão na coordenadoria, planeja implantar a educação no trânsito como disciplina nas escolas municipais de Santarém.

O local de residência da vítima de um crime não determina a competência jurisdicional do caso, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o processo e julgamento de suposto estelionato cometido contra um brasileiro que reside em Angola são de responsabilidade da Justiça Estadual de Ituverava (SP).

 O Carnaval terminou na terça-feira (12) depois de quatro noites de muito movimento na orla de Santarém. Dezenas de pessoas estiveram presentes. Mas na manhã desta quarta-feira (13), a vida de muitos santarenos voltou ao normal, porém com um problema. Para os comerciantes da área central, o desafio foi lavar as calçadas, para se livrar do mau cheiro de urina deixado.

Caminhoneiro que ultrapassa o sinal amarelo em via urbana age de modo imprudente, sendo, portanto, responsável pelos acidentes que causar. Com esse entendimento, a Câmara Especial Regional de Chapecó, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determinou o pagamento de R$ 20 mil por danos morais à mãe de um motoqueiro, morto em acidente de trânsito em 2008.

A partir da próxima quarta-feira (20), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começam a divulgar os nomes e inscrições dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições. A relação das inscrições passíveis de cancelamento ficará disponível nos cartórios eleitorais para consulta.

Por Anis Kfouri Jr. Após um período de viagem recente, dedicado ao estudoda legislação do Vaticano, com características bastante peculiares, cumpre trazer algumas notas em face da histórica renúncia do Papa, apresentando peculiaridades da legislação e do Direito Canônico, bem como da composição e administração do Estado do Vaticano, que constitui o menor país do mundo, mas com uma projeção mundial enorme, ao mesmo tempo em que registra um processo eleitoral singular.

O preço da farinha de mandioca voltou a subir no Pará. Em algumas feiras e mercados do estado, o quilo do produto - que é um componente tradicional da alimentação do paraense - está custando aproximadamente R$ 8.

O presidente do Tribunal do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, recebeu a visita do deputado Chico Preto (PP) para tratar do processo relacionado à empresa Águas do Amazonas, atual Manaus Ambiental. A ação é sobre a cobrança da tarifa de prestação do serviço de coleta e tratamento de esgoto em alguns bairros de Manaus, que seria cobrada indevidamente, segundo o parlamentar. As informações são do site de notícias Acrítica.com .

O carro e a moto que caíram na cratera Santarém foram flagrados por cidadãos na noite de terça-feira (12), o momento em que uma motocicleta e um carro caíram dentro de um buraco na Avenida Fernando Guilhon.