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Google: a empresa de tecnologia é preferida por quase 57% dos jovens estudantes de TI As empresas que mais correspondem às aspirações profissionais dos estudantes de  tecnologia da informação  são  Google ,  Microsoft  e  Apple .

Raiva: saber recorrer aos canais certos de reclamação facilita a resolução do problema Quem já passou por algum problema com  seguros  ou com o  planos de saúde  sabe que dor de cabeça maior do que o próprio problema pode ser descobrir com quem falar sobre ele.

Médico e estetoscópio: Operadoras que descumprem regras de atendimento da ANS são punidas A Agência Nacional de  Saúde  Suplementar ( ANS ) anunciou, nesta quinta-feira (14), a suspensão da comercialização de 123  planos de saúde  de 28 operadoras de todo o país a partir do próximo sábado (16).

Na sessão Plenária desta quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei pernambucana 14.464/2011, que impôs às operadoras de planos de saúde que atuam no estado prazo máximo para autorizarem ou não os exames solicitados pelos médicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema (ADI 4701) foi ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) sob o argumento de que a lei impugnada configura usurpação da competência da União para legislar sobre Direito Civil e seguros. O governo estadual alegou que a lei tratava de defesa de direito do consumidor.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4007 e 4343 ajuizadas, respectivamente, contra normas estaduais de São Paulo (Lei nº 12.282/06) e de Santa Cantarina (Lei nº 14.851/09), que dispõem sobre a inclusão de dados sanguíneos - tipo e fator RH - na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação estadual. A decisão foi majoritária.

Uma decisão monocrática do juiz Nilson Cavalcanti, convocado pelo TJRN, ressaltou mais uma vez que o direito à Saúde, previsto constitucionalmente, e tanto em legislação estadual quanto federal, não pode ser limitado pela inclusão ou não de medicamentos na chamada lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que direciona quais medicamentos devem ser fornecidos em rede pública.

Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que não cabe devolução em dobro nem dano moral por lançamentos (descontos) efetuados indevidamente em conta corrente de cliente da Caixa Econômica Federal (CEF).

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença de 1ª Instância que condenou dois taxistas, pai e filho, a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais e materiais a um motociclista. Segundo a decisão, o condutor do táxi foi responsável pela colisão entre os dois veículos por ter mudado de faixa repentinamente, sem a devida atenção.

A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento ao recurso do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia (CRFBA) contra sentença da Vara de Campo Formoso/BA, que negou ao CRF, em ação civil pública, o direito de proibir os biólogos de exercer sua profissão em laboratórios de análises clínicas.

A Prefeitura de São Gonçalo do Piauí foi condenada, subsidiariamente, a pagar todas as verbas trabalhistas a um gari contratado pela LIM - PLAC (M E R de Alencar Serviços - ME), empresa terceirizada para prestar serviços ao município. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI), seguindo a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, e confirmando a sentença proferida pelo juiz do Trabalho João Luiz Rocha do Nascimento, da Vara do Trabalho de Floriano.

2ª Câmara considerou insalubre a atividade de limpeza diária de uma escola com cerca de 390 alunos A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do reclamante, que trabalhava numa escola municipal em Pirassununga, no cargo de ajudante de serviços diversos, e ampliou o adicional de insalubridade ao percentual de 40% (grau máximo), sobre o salário mínimo nacional. Cabia ao trabalhador, dentre suas atividades, a limpeza de banheiros da escola.

O artigo 1º da Lei nº 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, o qual define como sendo o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar. Para esse efeito, o artigo 5º define residência como um único imóvel utilizado pela pessoa ou pela entidade familiar para moradia permanente.

O artigo 806 do Código de Processo Civil dispõe que: Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. Portanto, se a parte que propôs a ação cautelar não ajuizar a ação principal nesse prazo, a medida liminar torna-se ineficaz e o processo será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 267 do CPC.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo designou o Promotor de Justiça João Carlos Meirelles Ortiz, da Promotoria Criminal de Santos, para acompanhar a investigação policial sobre o acidente aéreo ocorrido na manhã desta quarta-feira (13/08), naquela cidade do litoral paulista, causando a morte do ex-Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

A Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 653/14, que obriga a presença de um técnico farmacêutico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia e formado em curso profissionalizante (nível médio), em farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas. Nos demais estabelecimentos, será necessária a presença de farmacêutico (profissional de nível superior), como determina a Lei 13.021/14, publicada segunda-feira (11) no Diário Oficial.