BLOG DR. COELHO

A empresa de curso profissionalizante CEBRAC/Santarém, localizada na Av. Rui Barbosa, nº 1311, convidou o palestrante Elynelson Coelho para um "papo cabeça" sobre o tema Maioridade Penal, visto que o tema está sendo debatido por toda a nação e pelo Congresso Nacional através de um Projeto de Emenda Constitucional que prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade.

Publicado por Bruno de Oliveira Carreirão O novo  Código de Processo Civil  está sendo considerado uma grande conquista para os advogados, por conter em sua redação reivindicações históricas da classe, como parâmetros objetivos para a fixação de honorários de sucumbência, a contagem de prazos processuais apenas em dias úteis e a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano seguinte – as chamadas “férias” do advogado. No entanto, nenhuma alteração trazida pelo novo código foi tão celebrada e, ao mesmo tempo, tão polêmica quanto o dever de fundamentar as decisões, expresso em seu art. 489.

Publicado por Vitor Castro Costa O inquérito policial é uma das espécies (a principal, a nosso ver) de investigação preliminar, de modo que os fatos colhidos nessa fase investigativa servirão de base para muitas decisões, como por exemplo, a que decreta a prisão preventiva ou que concede liberdade provisória, bem como para perseguir sua finalidade, cabe dizer, servir de base para a propositura de (possível) futura ação penal, através da colheita de indícios de autoria e prova da materialidade ( fumus comissi delicti ).

Publicado por Vitor Castro Costa A  Constituição Federal  de 1988 em vários momentos apontou para uma necessidade de dá um tratamento equiparado ao homem e à mulher. Numa dessas passagens, o art. 226, § 8º afirmou que: “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Sendo assim, fora criada a lei sob comento, não só por conta dessas normas constitucionais, mas também para efetivar vários tratados e convenções internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro [1]  que, por não ser o objeto central dessa pesquisa, não cabe aqui enumerá-los.

Publicado por Bruno Bottiglieri Freitas Costa Em uma consulta que participei com o advogado do escritório ao qual estágio, me deparei com um caso intrigante, este irei narrar aqui, juntamente com o parecer elaborado por minha pessoa. Os dados da Consulente foram mudados, observado a delicadeza do caso.

Publicado por Tomaz Chaves O número de  advogados correspondentes  tem crescido dia após dia. E esse fenômeno pode ser explicado pelo constante aumento no volume de trabalho dos escritórios, ocasionado por uma significante melhoria nas condições de acesso à justiça nos últimos anos e também pela necessidade de racionalização dos gastos ao longo da tramitação dos processos. Como consequência, a delegação de alguns atos processuais para um advogado de apoio tem sido um serviço bastante demandado, já que possibilita o corte de custos e uma agilidade maior na realização das diligências. Quer saber mais sobre como a atuação desses profissionais pode causar uma verdadeira transformação na rotina de um escritório? Então confira agora mesmo nosso artigo:

Publicado por Consultor Jurídico Por  Conjur O projeto de lei que proíbe a utilização no Distrito Federal de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual e remunerado é inconstitucional. A afirmação é de parecer elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.

Publicado por Tomaz Chaves O dia a dia de um advogado é, normalmente, extremamente atribulado. Não é nada fácil lidar com grandes responsabilidades em relação aos mais diversos clientes e às inúmeras etapas dos processos. E você há de convir que, quanto mais competente o profissional é, mais serviço terá para dar conta, não é mesmo?

Publicado por Pedro Magalhães Ganem Independente do horário ou do dia, da cidade ou do Estado,  nossos telejornais (locais ou nacionais) são verdadeiros repositórios de notícias ruins  – crimes, mortes, acidentes, tragédias, … São raros os momentos em que não vemos a  propagação do ódio entre pessoas . Talvez isso só ocorra na hora de apresentar a previsão do tempo, ou de falar sobre esportes (desde que não mostre nenhuma agressão).

Publicado por Qualconcurso Consultoria Novo acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que quem passar em cadastro reserva tem direito público subjetivo de ser nomeado, caso seja comprovado que o órgão possui cargos vagos ou terceirizados exercendo atividades de concursados.

Publicado por Paulo Abreu A OAB lançou esta semana mobilização nacional para salvar o rio São Francisco. A parceria do Conselho Federal da Ordem (CFOAB) com as Seccionais dos Estados banhados pelo rio propõe a criação de um fórum de debates acerca do problema e o ajuizamento de uma ação civil pública para obrigar as autoridades a enfrentarem a questão.

Publicado por Fernanda Rodrigues de Lima A Lei 13.146/2015 instituiu o chamado “Estatuto da Pessoa com Deficiência”. A norma foi publicada no dia 7 de julho de 2015 e entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. O Estatuto, de forma geral, tem a finalidade de proteger a pessoa portadora de deficiência e, para tanto, buscou consolidar a presença das pessoas dotadas de necessidades especiais dentro de nossa sociedade, não como meras telespectadoras dos atos daqueles quem com elas convivem, mas como seres dotados de vontades, e que, via de regra, possuem plena condição de expressar seus desejos, e gerir suas próprias vidas.

Publicado por Advogada Renata França Após a edição da Lei nº  13.058 , de 22 de dezembro de 2014 que trata sobre a guarda compartilhada, nova sistemática foi inserida no ordenamento jurídico. Criticada por alguns e aclamada por outros, a intenção é clara manter os laços familiares de ambos os pais e combater a alienação parental, extremamente em voga nos casos em que há separação dos casais e litígios.

Publicado por Marco Antonio Valencio Torrano Em se entendendo que o (a) leitor (a) deseja potencializar o seu aprendizado na formalização das peças jurídicas, principalmente, no caso dos operadores do Direito, algumas regras devem ser estabelecidas para que se conquiste a confiança do leitor (normalmente: juiz ou servidor).

Publicado por Gerson Aragão No Informativo 785 do STF: O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso País, os advogados (Lei  8.906 /1994, art.  7º , notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX), sem prejuízo da possibilidade – sempre presente no Estado democrático de Direito – do permanente controle jurisdicional dos atos, necessariamente documentados (Enunciado 14 da Súmula Vinculante), praticados pelos membros dessa Instituição. (Plenário)

Publicado por  Salomão Viana Meus queridos jusbrasileiros, atualmente, o entendimento é o de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser compensados nos casos de sucumbência recíproca. Assim, por exemplo, se o pedido do autor foi de imposição, ao réu, da obrigação de pagar R$ 100 mil a título de danos materiais e, ao final, for reconhecida a obrigação de pagar apenas R$ 50 mil, a tendência é que nenhum dos advogados receba honorários advocatícios sucumbenciais.

Publicado por Solana Moraes Em 2007, um senhorzinho de 90 anos foi fazer implantes em um cirurgião-dentista na Flórida (EUA). Durante o procedimento, o dentista, acidentalmente, deixou cair uma chave digital de implante odontológico, na garganta do paciente. Na ocasião, a minichave entrou pelo esôfago e o tal senhorzinho precisou de uma colonoscopia para retirá-lo de seu intestino grosso.