BLOG DR. COELHO

O prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, assinou no início da tarde desta sexta-feira (15), decreto revogando o aumento da passagem de ônibus e restabelecendo o valor de R$ 2 para inteira e R$ 1, para a meia passagem.

Até o final deste ano, Belém deverá receber um novo terminal hidroviário que vai funcionar em um dos galpões da Companhia Docas do Pará (CDP). A ordem de serviço foi assinada nesta sexta-feira (15) pelo governador Simão Jatene.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) abriu concurso público para 10 vagas de promotor de Justiça substituto - sendo uma reservada para pessoa com deficiência.

O governo espanhol aprovou nesta sexta-feira um plano chamado "Agenda Digital" para fomentar o acesso e o uso de novas tecnologias, que vai desde o acesso à Internet até o comércio eletrônico, as redes móveis e a administração pública.

A Prefeitura de Cuiabá deve abrir concurso público em março para efetivar pelo menos 60 médicos no quadro da rede municipal de saúde. A medida visa atingir ou ultrapassar o número mínimo de profissionais necessários para atuar nos serviços públicos, estipulado em 120.

Duas estagiárias foram demitidas pela direção do Senado depois de escreverem uma crítica ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em uma rede social na internet.

O Steam para o sistema Linux ( clique aqui para acessar ) foi lançado oficialmente pela Valve nesta quinta-feira (14). O lançamento dá fim à fase de testes fechada iniciada em novembro de 2012 e aberta ao público em dezembro. Junto do Steam, "Half-Life", "Counter-Strike Source", "Serious Sam 3" e outros jogos ganharam a versão para Linux.

 O governo espanhol anunciou nesta sexta-feira uma reforma no funcionamento de suas prefeituras que inclui deixar sem salário 82% dos vereadores e aos prefeitos das pequenas cidades para economizar mais de 7 bilhões de euros até 2015.

  O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), criticou nesta sexta-feira o ritmo da 'pré-campanha' do senador Aécio Neves à Presidência da República. Durante o velório do ex-ministro da Justiça Fernando Lyra, o tucano disse que Aécio deveria participar de mais atividades pelo país.

A tela de bloqueio do iPhone, que impede o acesso aos recursos e dados do aparelho com a exigência de uma senha configurada pelo usuário, pode ser burlada. Um vídeo publicado no YouTube mostra uma técnica que confunde o aparelho, dando acesso aos contatos e às fotos armazenadas no celular.

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) abriu concurso para 6 vagas de juiz do trabalho substituto. O salário é de R$ 22.854,46.

A Justiça Federal no Pará decidiu multar a Norte Energia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em R$ 500 mil por dia caso fique provado que a empresa não cumpriu acordo fechado com lideranças indígenas da região em outubro do ano passado.

O governador do Piauí, Wilson Martins, sancionou a Lei 6.311, que estabelece parâmetros para o comércio coletivo de produtos e serviços por sites no estado. Dentre as medidas pré-estabelecidas está à exigência de manutenção de um serviço telefônico de atendimento gratuito ao consumidor.

O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) vai protocolar um Mandado de Segurança no Superemo Tribunal Federal questionando o descumprimento da Lei 10.639/2003, que não conseguiu garantir que o ensino de história e cultura afro-brasileira faça parte dos currículos da educação básica e da formação dos professores do Brasil.

O Ministério Público Federal em Minas Gerais começou a analisar o depoimento do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, no qual ele acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter recebido recursos do esquema do mensalão, julgado no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho realiza até esta sexta (15), em Belém, o I Seminário de Capacitação de Multiplicadores do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).

A polícia civl do Pará terá um novo sistema de agendamento eletrônico para expedição de carteiras de identidade à partir desta quinta (14). De acordo com a Diretoria de Identificação (Didem) da instituição, o novo modelo já passou por testes e poderá ser acessado após o carnaval através do site da polícia .

No início do mês de dezembro de 2012, quatro apresentadoras do Programa 'Sem Destino' do canal fechado Multishow conheceram Alter do Chão, vila localizada a 38 quilômetros do município de Santarém.

O diretor de Gestão Portuária da Companhia de Portos e Hidrovias do Pará (CPH), Haroldo Bezerra, apresentou ao prefeito Alexandre Von estudo preliminar que apontou duas áreas para construção do Terminal Hidroviário de Santarém.

O Supremo Tribunal federal reconheceu a repercussão geral da incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita auferida na locação de imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis próprios.

A Procuradoria-Geral da República entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra um dispositivo legal que impede manifestações de integrantes do Ministério Público em Rondônia e ficou conhecido como Lei da Mordaça.

O Conselho Nacional de Justiça estuda a padronização da identidade funcional dos magistrados brasileiros. A ideia de unificar a identificação dos juízes foi motivada pelo Pedido de Providência da Associação dos Magistrados Brasileiros. No início de dezembro, o CNJ solicitou aos tribunais que se manifestassem a respeito e a maioria se mostrou favorável à proposição. Para entrar em vigor a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário do CNJ. Na avaliação do conselheiro Lucio Munhoz, presidente Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ e responsável por conduzr os estudos, a criação de um modelo padrão para a identificação dos magistrados é positiva. “Garantiria maior segurança quanto ao uso de tal documento ao diminuir eventuais chances de falsificações. Nesse sentido, estamos estudando, inclusive, a possibilidade de o documento conter um chip para certificação digital. Isso, no entanto, dependerá da análise das condições técnicas”, afirm...

Em funcionamento desde o último dia 4, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas lançará uma cartilha sobre o tema, destinada a advogados, ao Judiciário e a órgãos que tratam diretamente com o Direito. “É um trabalho educativo, necessário, de reafirmação de direitos essenciais ao exercício da defesa”, diz o procurador nacional, conselheiro José Luis Wagner (AP), que pretende, ainda, motivar a inclusão desse tema nos concursos públicos.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região alinhou sua jurisprudência à do Superior Tribunal de Justiça e considerou ilegal a incidência de contribuição previdenciária sobre um terço de férias. A decisão da 1ª Turma foi tomada em julgamento no último dia 6 de fevereiro, em Mandado de Segurança ajuizado pela Associação de Medicina de Grupo do Estado do Rio Grande do Sul (Abramge-RS).

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Supremo Tribunal Federal dê prioridade na apreciação da Proposta da Súmula Vinculante 18, que pretende que seja declarada a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos. A intenção é fazer com que os cargos em comissão de diretores jurídicos de órgãos públicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da carreira.

A 2ª Vara da comarca de Jacupiranga (SP) deferiu liminar determinando a remoção de cercas e cadeados que impediam o acesso dos habitantes de uma comunidade quilombola a um reservatório de água. O pedido foi feito em ação de usucapião de direito real de servidão de passagem.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou recurso a um particular contra os Correios e o município de Salvador que pretendia ter reconhecida como propriedade privada uma área livre não edificada.

Por ser obrigada a mostrar peças íntimas durante revista pessoal, uma empregada da Itabuna Têxtil será indenizada em R$ 16 mil. O valor, segundo a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, é proporcional ao dano causado à funcionária.

Por Antonio Eduardo Ramires Santoro Em 14 de setembro de 2012 foi publicada a Lei 12.714 (que entrará em vigor 365 dias depois da sua publicação), que “dispõe sobre o sistema de acompanhamento de execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança”.

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou a concessão de Assistência Judiciária Gratuita a um casal de Horizontina que possui bens avaliados em quase R$ 1 milhão. A decisão foi tomada em caráter monocrático pela desembargadora Íris Helena Nogueira Medeiros, no dia 30 de janeiro. Ao entrar com ação indenizatória contra o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), autarquia do governo gaúcho, o casal pleiteou a concessão de assistência gratuita. Porém, a juíza Cátia Paula Saft negou o pedido e justificou que os autores recebem mais do que quatro salários mínimos — valor acima do teto estipulado pela Defensoria Pública.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criará uma comissão especial para revisar e encaminhar ao Congresso o projeto de lei que pode colocar fim às férias de 60 dias de juízes e procuradores. Ela deverá ser coordenada pelo ministro Gilmar Mendes. O tema é um dos tópicos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), conforme publicado pelo jornal O Globo . O privilégio foi concedido às categorias durante o período da Ditadura Militar.

O Facebook está sendo processado por violação de duas patentes que estão em nome de um programador holandês e cujos direitos pertencem à Rembrandt Social Media. Ambas foram concedidas em 1998, cinco anos antes do lançamento da rede por Mark Zuckerberg. As informações são da BBC .

A primeira impressão é a que fica. Essa é a frase lapidar, muito conhecida, pouco valorizada, que todo advogado criminalista deveria inscrever a ferro e fogo em sua própria mente. Não apenas por causa do marketing pessoal. Primeiras impressões são essenciais para o sucesso no Tribunal do Júri, porque ficam definitivamente marcadas nas mentes dos jurados. Há provas científicas. "São quase impossíveis de reverter ou de desfazer", diz o site de Psicologia Mind Tools .

O Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que garantiu, dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial por uma das companheiras para que ambas compartilhem a condição de mãe da criança. As informações são do Jornal do Brasil .

Por Ruy Samuel Espíndola I - Estude com mente aberta: estude sempre e muito. O seu esforço do concurso e o da faculdade são apenas iniciais. Tanto doutrina quanto a jurisprudência demandarão sua atenção. Especialmente a primeira, que lhe deve, com o tempo, dar maturidade intelectual e liberdade de pensamento no Direito, livrando-te do engessamento da segunda.

O ICMS cobrado em vendas pela internet ou telefone no Pará foi questionado pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Decreto estadual 79/2011. Também foi pedida suspensão cautelar da norma. O relator da ADI 4.090 é o ministro Ricardo Lewandowski.

A utilização de uma estrela semelhante à usada pelo PT na publicidade da Prefeitura de Porto Velho (RO) foi considerada indevida pela Justiça de Rondônia, que condenou o ex-prefeito Roberto Sobrinho por improbidade. A decisão, em Embargos Infringentes, foi proferida na última sessão da Câmara Especial, na sexta-feira (8/2). O brasão do município é composto por uma estrela e três caixas d'água.

A polícia britânica prendeu seis pessoas na manhã de quarta-feira (13/2) envolvidas na investigação do caso de escutas telefônicas no extinto tabloide britânico News of the World . As prisões são parte de uma nova linha de investigação. As informações são da agência AFP .

O Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei 9.584/01, que prevê a contratação de serviços na Secretaria da Saúde de João Pessoa. A decisão foi proferida na última quarta-feira (13/2). De acordo com as informações do portal G1 , o desembargador Marcos Cavalcanti, relator do processo, considerou que a lei contraria a Constituição porque autoriza o município a contratar trabalhadores temporários para cargos de natureza permanente.