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Empresas privadas lançaram um megaprojeto para criação de um novo corredor logístico, capaz de escoar até 20 milhões de toneladas de grãos do Mato Grosso pela Região Norte. O plano se tornou viável com o avanço das obras de pavimentação da BR-163 e vai exigir investimentos de R$ 3 bilhões na construção de estações de transbordo, armazéns, terminais portuários, empurradores e barcaças.

O debate sobre a redivisão territorial do país deve ressurgir no Senado em 2013. Está pronto para pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Decreto Legislativo ( PDS 55/2007 ) que tem por objetivo convocar plebiscito para que o eleitorado do estado do Piauí decida sobre a conveniência da criação do estado do Gurgueia.

O Prefeito de Santarém torna pública a convocação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público nº. 01/2008, homologado pelo Decreto Municipal Nº 285/2008, para provimento de vagas em cargo efetivo

Apenas no tempo que você gasta para ler esta frase, cerca de R$ 84 mil são gerados na cidade de São Paulo. Segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a capital gera aproximadamente R$ 14 mil de riqueza a cada segundo. O cálculo considera o Produto Interno Bruto (PIB) do município de 2010, o último dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Berço de grandes craques, o Santos, enfim voltou a conquistar um título da Copa São Paulo de Futebol Júnior, encerrando um jejum de quase 30 anos. Na manhã desta sexta-feira, aniversário da cidade de São Paulo, o time santista venceu o Goiás, por 3 a 1, no Estádio do Pacaembu, na decisão da 44.ª edição do torneio.

A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar sua vinda a São Paulo em razão do aniversário da cidade para participar de eventos ao lado do prefeito Fernando Haddad (PT), nesta sexta-feira, 25. O governo federal preparou uma agenda positiva com entrega de unidades habitacionais e ambulâncias. A TV Estadão transmite as cerimônias ao vivo, a partir das 14h30.

Quando voltarem das férias no dia 4 de fevereiro, os 81 senadores da República estarão na mira de 900 câmeras que passarão a integrar um sistema moderno de segurança contratado a pedido da Polícia Legislativa do Senado (Polegis, como é apelidada). O ‘Big Brother’ na principal casa do Poder Legislativo está sendo montado a custo total de R$ 5.348,402,00.

A Prefeitura de Santarém realiza neste sábado, 26, a primeira grande ação integrada no interior. As primeiras comunidades atendidas serão Santarém-Mirim e Santana do Ituqui, na região da Rodovia Santarém-Curuá-Una.

A Sisa Salvação, empresa que em consórcio com a Buriti Empreendimentos constrói o loteamento residencial Cidade Jardim, em Santarém, foi informada que 5 licenças prévias (LP) e 5 licenças de instalação (LI) do empreendimento foram suspensas.

O Centro Educacional O GLOBINHO vem a público se manifestar sobre o encerramento do convênio entre o educandário e a Prefeitura Municipal de Santarém, para tanto informamos que no dia 22 do presente mês a direção da escola, juntamente com diversos pais de alunos, estiveram reunidos com o vice-presidente da Câmara Municipal, Vereador Reginaldo Campos, que de imediato encaminhou comunicação ao excelentíssimo senhor Prefeito Alexandre Von, quando pediu a manutenção do convênio, entendendo ser o serviço de relevante interesse público.

A investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar se o candidato cometeu infrações penais. Serve também para analisar a conduta moral e social ao longo da vida.

A Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo vai propor a revisão do brasão de armas da Polícia Militar paulista. Desde 1981, o símbolo presta homenagem ao golpe de Estado de 1964, que implantou a ditadura militar no país.

As duas chapas que concorrem à diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm, entre seus integrantes, réus em ações de improbidade administrativa.

O Conselho Nacional de Justiça deve decidir até o mês de fevereiro sobre a um censo do Judiciário, que será um raio-x da situação socioecônomica dos juízes e servidores da Justiça em todo o país.

O criminalista Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), afirma que a Resolução 24 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que endurece o cerco à lavagem de dinheiro, não vale para os advogados.

O artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz determinar de ofício a prescrição, é incompatível com o processo do trabalho. O entendimento e da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acatou recurso de empregado da Comercial Amazônia para afastar a declaração de prescrição feita de oficio pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM).

A Secretaria da Educação do Rio Grande deve se abster de exigir a idade mínima de seis anos completos, até a data de 31 de março de 2013, para efetivar as matrículas no primeiro ano do ensino fundamental. A determinação partiu do juiz Eduardo Marroni Gabriel, da Comarca de São Valentim, e vai beneficiar, também, crianças residentes nos municípios de Erval Grande, Faxinalzinho, Entre Rios do Sul e Benjamin Constant. A decisão é do dia 28 de dezembro.

O promotor de justiça cível de Parauapebas, no sudeste paraense, Franklin Jones Vieira da Silva expediu no início da semana uma recomendação com uma série de medidas a serem adotadas pelo prefeito do município, presidente da câmara municipal e agentes públicos para evitar e combater o nepotismo no serviço público.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da comercialização do plano de saúde Vivermais Assistência Médica Ltda e autorizou ainda a portabilidade da carência de todos os associados da referida empresa.  O juiz federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara, determinou ainda o bloqueio de bens e dinheiro dos sócios e administradores da Vivermais.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará encerra nesta sexta-feira (25) as inscrições do concurso público para 13 vagas nas cidades de Belém, Marabá e Santarém, em cargos de nível médio e superior. Os salários vão de R$ 753,23 a R$ 4.584,14.

Por Rogerio Favreto e Luiz Manoel Gomes Junior Conforme já destacamos em nossos Comentários à Lei de Improbidade Administrativa, foi realmente surpreendente a aprovação da Lei Complementar 135/2010, que altera a redação da Lei Complementar 64/90 que disciplina as hipóteses de elegibilidade eleitoral. Referidas modificações, como decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral: a) seriam aplicáveis de forma imediata, inclusive para as eleições de 2010[1] e; b) produziriam seus efeitos mesmo em relação às condenações proferidas antes da sua publicação.[2]

O Supremo Tribunal Federal inaugurou um novo sistema de pesquisa de conteúdo em seu site. A busca de termos foi integrada às diversas seções da página da instituição e permite ao usuário pesquisar pelos assuntos sem ter que especificar o tema de sua consulta.

O filme "A inocência dos Muçulmanos" não deve ser retirado do YouTube, como queria a União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil (UNI). O juiz Paulo César Batista dos Santos, da 25ª Vara Cível de São Paulo, acatou argumentos apresentados pela defesa do Google e negou pedido de indenização por danos morais à religião e crença no islã.

Em sua coluna Panorama Político , publicada no Globo de 11 de janeiro último, o jornalista Ilimar Franco informa, em nota sob o título A corrida ao Supremo , que quatro ministros do Superior Tribunal de Justiça já se encontram em franca campanha na busca de apoio político para indicação, pela presidente Dilma Roussef, para ocupar a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria, em novembro, do ministro e ex-presidente da corte Ayres Britto.

Por maioria de votos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. A Turma afastou a aplicação de correção monetária no mesmo período de incidência da taxa Selic. Prevaleceu a tese apresentada em voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão. Ficou vencido o relator original, ministro Massami Uyeda.

Depois de abrir exceção em sua jurisprudência e aceitar uma Reclamação contra descumprimento de decisão colegiada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu, nesta quarta-feira (23/1), que um desembargador, monocraticamente, determine o cumprimento integral de acórdão do tribunal por juiz de primeira instância. Por quatro votos a dois, a 2ª Seção admitiu o "direito de petição" como substitutivo da Reclamação e entendeu que o tribunal precisava impor suas decisões, e que juiz de primeiro grau não pode discuti-las.

A Justiça Federal no Pará julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal que buscava a anulação do edital de licitação da usina hidrelétrica de Belo Monte e a licença prévia emitida pelo Ibama para o projeto.

O valor da tarifa de energia elétrica sofre redução em todo país a partir desta quinta-feira (24). Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a redução do Pará será de 18,83%. Mas, de acordo com a Celpa, a população do estado do Pará só irá perceber a redução nas contas de energia a partir do mês de março.

O Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da União para manter o nome de um fazendeiro na chamada lista suja do trabalho escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego. A corte reconheceu o caráter retroativo da Portaria 504/2004 do MTE — que institui o cadastro de empregadores que tenham submetido funcionários a condições análogas à escravidão — para que o fazendeiro, autuado em 2003, fosse incluído na lista, criada no ano seguinte.

Em relatório divulgado na última semana, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego informou que em 2012, 2.560 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo em todo país. Ao todo foram 135 operações computadas pela Secretaria  de Inspeção do MTE no ano passado.

A distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) vai continuar em vigor por mais 150 dias, nos termos da Lei Complementar 62/1989, "desde que não sobrevenha nova disciplina normativa". A decisão é do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao conceder parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A decisão será submetida ao Plenário que poderá ratificá-la ou não.

Uma alteração na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613), no ano passado, inquietou os advogados que se sentiam obrigados a prestar informações confidenciais de seus clientes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Agora, a dúvida acabou, na avaliação do criminalista Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), que reúne 92 mil profissionais.

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passará a usar nas fiscalizações em todo o país um equipamento que vai emitir o auto de infração eletrônico. A nova modalidade de autuação vai contribuir para um controle maior das ações ilegais e, principalmente, agilizar os procedimentos administrativos.

A escolaridade influencia mais na adesão à internet em um município brasileiro do que a renda média da população. De acordo com o estudo Target Group Index, realizado pelo Ibope, em famílias de igual renda, a presença da internet é maior quando uma pessoa tem mais escolaridade.

  A insegurança aumenta com falta de iluminação Santarém   - Lideranças do bairro Santarenzinho e professores da escola Ubaldo Corrêa, localizada na Avenida Fernando Guilhon, reuniram com a Polícia Militar na noite de quinta-feira (24), para discutir a segurança dos alunos no trânsito e dentro da instituição.

Foi publicado na edição desta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Estado o novo edital do concurso público para provimento de 670 vagas em cargos de nível superior da carreira policial de delegado, escrivão, investigador e papiloscopista. As inscrições serão realizadas entre os dias 20 de fevereiro e 17 de março através do site da Universidade do Estado do Pará ( www.uepa.br ), com o mesmo valor da inscrição anterior, R$ 47,50. A data prevista para a realização da prova objetiva é dia 28 de abril de 2012. 

Os salários dos vereadores de 19 das 26 capitais do país aumentaram em 2013, segundo levantamento feito pelo G1 junto às câmaras municipais. O maior reajuste foi de 96,6% em Rio Branco (AC), onde o subsídio pago ao Legislativo passou de R$ 6.129 para R$ 12.050,56.