Partes do TCC: A Importância do Licenciamento Ambiental na Amazônia:Relação dos grandes empreendimentos com o desenvolvimento sustentável:EIA/RIMA Cargill S/A
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito ambiental como instrumento jurídico responsável pela organização e controle dos diferentes meios existentes na sociedade, assim como o direito propriamente dito, é a construção ou absolvição de conceitos, idéias e costumes relacionados entres as espécies de meios de vidas presentes em um Estado. Sendo que a tutela ambiental varia entre os países, em virtude das peculiaridades intrínsecas em cada território nacional, tais como características ambientais diversificadas, costumes e hábitos distintos, formas de produção e atividades econômicas, e principalmente, a forma constitucional em que tal Estado foi estabelecido. No Brasil a proteção ao meio ambiente, acompanhou a tendência originária do Direito Ambiental, ocorrida nos Estados Unidos da América por volta do ano de 1900, tendo como marco inicial a Lei de Rios e Portos que disciplinava o lançamento de efluentes nos cursos d’água. Através da denominada revolução industrial, onde o predomínio da ativi...