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Reprodução/Patently Apple Esboços enviados pela Apple ao Departamento de Patentes dos EUA Na última quinta-feira (28), a Apple enviou um pedido de patente ao Departamento de Patentes dos Estados Unidos, revelou o site Patently Apple . O pedido descreve um método para encaixar um tablet em um suporte magnético de forma segura.

O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,9% em 2012 deve reajustar o salário mínimo em 2014 dos atuais R$ 678 para cerca de R$ 725, segundo o coordenador de relações sindicais do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), José Silvestre.

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Já os integrantes das carreiras do Ministério Público são “rebeldes, contra status quo, com pouquíssimas exceções”. As afirmações foram feitas pelo ministro em entrevista coletiva concedida a correspondentes estrangeiros na última quinta-feira (28/2).

O diretório estadual do PDT teve as prestações de contas dos anos de 2010 e 2011 rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo a Corte, nas contas de 2010, o partido não apresentou documentação que comprovasse a origem de R$ 317.574,14.

Por Marcelo Pinto Com a missão de elaborar um diagnóstico dos problemas operacionais encontrados no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), reuniram-se nesta quinta-feira (28/2), em Brasília, presidentes das 27 Comissões de Tecnologia da Informação das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, nesta quinta-feira (28/2), a suspensão do contrato de patrocínio que a Caixa Econômica Federal firmou com o Sport Club Corinthians Paulista, para divulgar sua marca na camisa do time. A liminar concedida pelo juiz federal Altair Antônio Gregório também proíbe novos pagamentos em favor do clube de futebol até o julgamento do mérito do processo.

Por João Roberto Ferreira Franco A Lei 11.101/2005 é conhecida no meio jurídico e empresarial como Lei de Recuperação Judicial e Falências e que extinguiu a antiga lei de concordatas. Tinha como objetivo precípuo, quando era Projeto de Lei, criar um novo instituto voltado para a superação da crise financeira e econômica da empresa com base, principalmente, na teoria da função social das sociedades empresárias na atividade econômica.

O período em prisão domiciliar deve ser considerado como tempo efetivo de cumprimento de pena. Assim, se a soma do tempo de prisão domiciliar e cautelar for igual a mais de um sexto da pena imposta pelo juízo, o benefício de progressão de regime deve ser concedido.

O Pará da Gaby Amarantos, sabemos, tem um interminável horizonte musical. Só no Brega Pop dá pra se perder por vários dias. De toda essa cena, não há nome que eu ache mais impressionante que a Gang do Eletro.

Por Fábio Lima Quintas Têm ganhado muita repercussão na mídia, há algum tempo, notícias acerca do confronto institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

Henry Milléo/Gazeta do Povo/Futura Press Virginia Helena Soares de Souza, médica chefe da UTI do hospital Evangélico, é presa por policiais Após transcrever escutas telefônicas, que motivaram a prisão da médica Virgína Soares , acusada de acelerar a morte de pacientes em UTI no Hospital Evangélico de Curitiba (PR), a Polícia Civil do Estado trocou alguns termos no inquérito. Virgínia teria dito que estava "com a cabeça tranquila para assassinar", porém, a nova versão apresentada no inquérito, seria "com a cabeça tranquila para raciocinar".

Por André Karam Trindade Nesta semana, a ConJur divulgou o estudo realizado pela FGV-Rio e Universidade Federal Fluminense a respeito dos concursos públicos federais (leia aqui ). A pesquisa verificou, empiricamente, as falhas do modelo atual e concluiu: “O concurso no Brasil tem cada vez mais se tornado um fim em si mesmo.

A perícia detectou a presença de monóxido de carbono e cianeto no sangue de duas das 239 vítimas da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria (RS). Os dois laudos, encaminhados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) aos delegados que investigam o caso, foram anexados ao inquérito nesta sexta-feira. Outras análises devem chegar aos investigadores nos próximos dias e é provável que confirmem os resultados iniciais.

Por José Menah Lourenço Introdução Tendo em vista a posição do STJ admitindo a possibilidade de chamamento ao processo de todos os avós em processo de alimentos, mais a divisão da jurisprudência ante tal fato, este opúsculo visa lançar algumas luzes sobre o debate, a fim de, em conjunto com tal posição do Tribunal da Cidadania, lograr estabelecer um norte para o tema.

Por Marcelo Bertoluci A tragédia de Santa Maria é emblemática por inúmeros motivos. O mais expressivo de todos é, sem dúvida, o fato de ter sido a maior da história recente do estado do Rio Grande do Sul. Centenas de jovens perderam suas vidas de forma abrupta enquanto faziam aquilo que é inerente à juventude: se divertir.

O juiz federal Marcelo Duarte da Silva, de Franca (SP), fez em maio do ano passado um apelo inusitado ao autor de um processo angustiado com a demora do resultado.

“A autoestima é produto das nossas relações e começamos a desenvolvê-la muito cedo na vida”, explica Carlos Esteves, psicólogo e especialista em análise do comportamento. Por isso, ter bons amigos ou ser reconhecido no trabalho tem um efeito tão positivo sobre ela. Mas assistir a histórias guiadas pelo tema também ajuda. Reunimos alguns especialistas e listamos filmes para levantar a autoestima.

O Judiciário do Reino Unido começou a julgar nesta semana se adolescente de 17 anos que comete crime deve ser tratado pela Polícia como adulto ou como criança. Na Inglaterra, a maioridade penal começa aos 10 anos de idade. A lei garante tratamento especial para os jovens criminosos até eles atingirem 16 anos. A partir daí, o adolescente passa a ser visto como adulto e a Polícia não precisa informar os seus pais da sua detenção.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo autorizou, nesta quinta-feira (28/2), o contato telefônico ou por e-mail para dar prévia ciência aos defensores dativos — advogados designados em caráter de emergência e custeados pelo Poder Público para defender um cidadão — sobre a inclusão do processo na pauta de julgamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, instituiu a Comissão de Estudo e Redação de Anteprojeto de Lei Complementar sobre o Estatuto da Magistratura. A comissão foi instituida por meio da Portaria 47, de 18 de fevereiro de 2013.

A discussão sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP) pelos deputados pode ficar para 2014. Como o Regimento Interno da Casa impede a análise simultânea de mais de dois códigos, o avanço do CPP depende da tramitação dos projetos do novo Código Comercial e do Código de Processo Civil.

A subsidiária brasileira da Ford e a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) foram condenadas a pagar R$ 400 milhões por “danos morais causados à sociedade” por ter feito contratos de terceirização considerados ilegais pela Justiça do Trabalho de Tatuí (SP) e pela prática de dumping social.

O adicional de transferência é benefício devido a empregados transferidos para localidade diversa da que resultar do contrato, mas com a condição de que a mudança de domicílio não seja superior a dois anos. Foi esse o entendimento adotado pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para absolver a Companhia Paranaense de Energia (Copel) da condenação ao pagamento do adicional a empregado cujas transferências tiveram duração de cinco anos.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou um contrato firmado entre o Banco Mercantil do Brasil e um policial militar reformado, interditado judicialmente em março de 1999 devido a um transtorno mental. Ele sofreu descontos nos seus rendimentos devido a um empréstimo contraído sem autorização de sua mãe e representante legal.

O Tribunal de Justiça Desportiva do Estado de São Paulo publicou, nesta quinta-feira (27/2), resolução que proíbe o uso de fogos de artifício nos estádios de futebol do estado. O presidente do tribunal, Mauro Marcelo de Lima e Silva, disse que a medida é necessária para evitar episódios como o caso do torcedor boliviano que morreu ao ser atingido por um sinalizador. O artefato foi disparado por um torcedor do Corinthians, no jogo em que o time paulista enfrentava o boliviano San José, na última quarta-feira (20/2), em Oruro, na Bolívia, pela Taça Libertadores da América.

O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, criticou a falta de padrão da Justiça para chegar a soluções que garantam igualdade de tratamento entre as partes. Ele classificou a situação de inquietante. “Não é razoável, em um Estado de Direito, que atos e omissões da administração pública, após apreciados pelo Poder Judiciário, produzam soluções tão díspares para situações fáticas tão assemelhadas”, afirma.

Termina na segunda semana de abril o prazo para legendas políticas enviarem, via internet, as relações de seus filiados. A data final para envio das informações ainda será fixada por meio de provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral.

O advogado Marcelo Feller, que defende o publicitário Gil Rugai da acusação de matar o pai e a madrasta, disse, nesta sexta-feira (28/2), que vai recorrer da decisão que condenou seu cliente a 33 anos e nove meses de prisão pelas mortes de Luiz Carlos Rugai, pai do acusado, e de Alessandra de Fátima Troitiño, sua madrasta. O casal foi morto a tiros em 28 de março de 2004, em São Paulo.

Ana de Cesaro, há um ano, deixou Porto Alegre para morar em São Paulo com o objetivo de conseguir trabalhar na internet. A publicitária não imaginava que, mais do que um trabalho, a web se tornaria peça-chave na transformação da silhueta e do estilo de vida.

Seis balsas carregadas com dois mil metros cúbicos de toras, o equivalente a 80 caminhões cheios, foram apreendidas pelo Ibama Operação Onda Verde, em Anapu, no oeste do Pará. O balanço da ação foi divulgado nesta sexta-feira (1º).

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu a digitalização e indexação de 5,2 mil recursos especiais e extraordinários, que foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal . A digitalização do arquivo totalizou mais de seis milhões de folhas e foi concluída em janeiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso da Prefeitura de Florianópolis e manteve liminar que a proíbe de expedir novos alvarás e licenças de construção em áreas de preservação permanente na Praia do Santinho/Ingleses. A decisão da 4ª Turma foi tomada na última terça-feira (26/2).