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A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo vai reduzir de R$ 115 para R$ 77,50 o valor do certificado digital comercializado pela entidade. A redução faz parte de um conjunto com dez medidas que a OAB-SP lançou para facilitar a inserção digital dos advogados. A decisão foi tomada durante a reunião da diretoria da seccional, na última segunda-feira (14/1).

Em ações que envolvem menores, os direitos da criança têm primazia sobre as demais normas processuais. Com esse entendimento, a ministra Nancy Andrighi, que integra a 2ª Câmara do Superior Tribunal de Justiça, determinou a mudança da comarca em que tramita um processo de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda de filho.

O Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como parte da administração federal direta, tem legitimidade para propor Ação Civil Pública. De acordo com a interpretação da desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a proteção ao meio ambiente é da “competência comum” da União, estados e municípios e, na omissão deles, cabe ao Ibama “atuar supletivamente” na proteção ao meio ambiental.

Creio que esta seja uma pergunta que a grande maioria de nós já se fez pelo menos uma vez na vida. Sempre que conhecemos uma pessoa e nos apaixonamos por ela, é inevitável: imediatamente, passamos a nos questionar se está é a pessoa certa, se devemos investir no relacionamento, se devemos arriscar ou não, entre outras tantas dúvidas que surgem!

Se o advogado declara expressamente, na petição, que o cliente não tem recursos para arcar com as despesas do processo sem prejudicar a própria subsistência, acaba reconhecendo a sua carência econômico-financeira. Assim, só pode exigir honorários se provar que o êxito na demanda trouxe substancial proveito monetário, alterando sua situação econômica.

Em artigo intitulado Impasse entre os Estados , publicado na Folha de S.Paulo , o professor de Direito Joaquim Falcão  afirma que a omissão do Congresso Nacional ao definir novas regras do Fundo de Participação dos Estados gera questionamento sobre sua capacidade de cumprir a função.

O Ministério de Minas e Energia abriu nesta quarta-feira edital para concurso para preenchimento de 17 vagas em cargos de nível médio e superior para Analista de Licitação (oito vagas), Analista Financeiro (duas vagas), com remuneração de R$ 6.130,00, e Gerente de Projeto (três vagas) e Gerente Técnico de Projeto (uma vaga), com remuneração de R$ 8,3 mil.

A juíza federal Luciana Melchiori Bezerra, substituta da 24ª Vara Federal Cível em São Paulo, capital, manteve decisão liminar que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal para que a TV Globo deixasse de transmitir, durante a exibição das edições do reality show “Big Brother Brasil” cenas que pudessem estar relacionadas à pratica de crimes.

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), que apresentou um projeto de lei na Câmara para  regularizar a profissão das prostitutas no País, afirmou nesta terça-feira (15), que a proposta deve ter mais chances de ser aprovada no Congresso do que a da criminalização da homofobia.

O juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, deferiu nesta segunda-feira (14/1), pedido de exumação do corpo do empresário Marcos Matsunaga, para nova perícia. O pedido foi formulado pela defesa de Elize Matsunaga, acusada de matar a vítima — seu marido.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, criou o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (Nurer), como unidade permanente, vinculada à Presidência da corte. 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso instalará novas Câmaras de Conciliação nas dependências das faculdades Unirondon e Unic e na sede da Procuradoria do Município de Cuiabá. A iniciativa foi elaborada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-MT, que anunciou também a implantação dos novos centros de conciliação nas comarcas do estado. As instalações começam por Várzea Grande e Rondonópolis.

O presidente da Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas, Caupolican Padilha, afirma que o baixo índice de aprovação de candidatos no Exame da Ordem é um alerta para as instituições de ensino superior que oferecem cursos de Direito no estado. “Os resultados anteriores e este recente mostram que a educação jurídica está ruim e que é preciso repensar os cursos de Direito no Amazonas e no país de um modo geral, tanto nas universidades privadas quanto nas públicas”, ressaltou.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira, confirmou nesta quarta-feira a defasagem nos preços da gasolina no Brasil . Segundo reportagem do Estado de terça-feira, 15, o governo planeja conceder um reajuste de 7% na gasolina e entre 4% e 5% no óleo diesel . "O que saiu na matéria é o plausível, mas eu não tenho notícia da decisão ainda", disse o secretário.

O atual secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Coêlho, afirma que a morosidade da Justiça não está relacionada ao atual sistema de recursos e de embargos. Segundo ele, estudos demonstram que a morosidade está no "tempo morto" do processo, aquele em que fica na prateleira do juiz. A afirmação do candidato à presidência do Conselho Federal da OAB foi feita em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , publicada nesta quarta-feira (16/1).

O governo do ex-presidente Lula promoveu uma mudança cultural nas relações de trabalho, com a substituição de um padrão autoritário por um sistema de diálogo, com interlocução institucionalizada, graças ao qual houve importantes avanços, tanto em negociação como em conquistas.

O primeiro complexo penitenciário construído por meio de PPP e administrado por uma empresa privada será inaugurado nesta semana em Minas Gerais. Instalado em Ribeirão das Neves, região da Grande Belo Horizonte, o presídio tem 3.040 vagas distribuídas em cinco unidades com capacidade para 608 detentos. A notícia é do portal R7 .

A interiorização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE), uma das metas do governador do Silval Barbosa, começou a ser efetivada nesta terça-feira (15/1) com a posse de 15 novos procuradores, que vão atuar em cinco cidades polo: Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Tangará da Serra e Rondonópolis. O objetivo é dar celeridade aos processos que envolvem o ente federado e, assim, efetivar a descentralização da PGE.

Uma empresa não pode ser apenada por não ter preenchido todas as vagas destinadas a deficientes físicos e reabilitados, caso tenha tentado preencher a cota e não conseguiu pela precariedade e carência de profissionais reabilitados pela Previdência Social ou com deficiência. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que julgou improcedente ação civil pública e reformou a sentença que havia condenado a empresa a pagar multa de R$ 10 mil por cada funcionário não contratado e uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

A divulgação de propaganda eleitoral em redes sociais só pode ser feita por meio de perfil atribuído a pessoa física. Com este entendimento, o juiz eleitoral Ivorí Luis da Silva Scheffer, integrante do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, condenou a candidata a vereadora da cidade de Brusque, Aparecida Leite (PT), ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil pela divulgação de sua campanha no perfil de sua empresa no Facebook. Cida, como é conhecida, obteve 480 votos e hoje é vereadora suplente.

Com o entendimento de que o programa Ciência sem Fronteiras deve priorizar as áreas de ciência, tecnologia e inovação, o desembargador federal Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu a eficácia da liminar concedida pela Justiça Federal no Ceará, que determinava a inclusão de 20 cursos da área de ciências humanas no programa.

Um processo eletrônico levou apenas 10 dias úteis para ser julgado no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo. A ação chegou à 11ª Vara Cível no dia 14 de dezembro e teve a decisão proferida nesta quarta-feira (15/1). Na decisão, o juiz Christopher Alexander Roisin determinou que um plano de saúde custeasse uma cirurgia a um conveniado, conforme recomendação médica.

NASA Goddard's Scientific Visualization Studio Mapa mostra variação de temperatura de 2008 a 2012. A cor vermelha representa acréscimo de 2°C na variação de temperatura O ano de 2012 esteve entre os dez mais quentes já registrados no mundo, disseram duas agências científicas do governo norte-americano na terça-feira (15), menos de uma semana após o ano passado ter sido declarado o mais quente da história do território contíguo dos EUA.

  Pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus O Ministério das Relações Exteriores, Itamaraty, concedeu passaporte diplomático a quatro líderes evangélicos da Igreja Internacional da Graça de Deus e da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. As portarias, assinadas pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, referem-se a pedidos de outubro e dezembro de 2012.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas calcula que o desemprego no País tenha caído a 4,4% em dezembro, ante 5,2% em novembro . O dado oficial ainda será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a Fipe passará a produzir dados antecipados sobre o mercado de trabalho, de forma inédita no Brasil .

O vereador do município de Curuá, no oeste do estado, Diego Pereira de Araújo, de 25 anos, foi preso nesta terça-feira (15) suspeito de agredir um adolescente de 17 anos. A Polícia Civil cumpriu o mandado judicial de prisão preventiva contra o vereador pelo crime de lesão corporal. 

Os acusados de matar o casal de extrativistas José Cláudio da Silva e Maria do Espírito Santo serão julgados no dia 3 de abril em Marabá, no sudeste do Pará. Os extrativistas foram mortos em 2011 em uma área próxima ao assentamento Praia Alta Piranheira, localizado no município de Nova Ipixuna.

O presidente dos EUA, Barack Obama, dá um 'high five' em menina que escreveu a ele pedindo mais controle de armas nos EUA, nesta quarta-feira (16), durante ato na Casa Branca (Foto: Reuters) O presidente dos EUA, Barack Obama, anunciou nesta quarta-feira (16) um pacote de 23 medidas para endurecer o controle de armas e pediu ao Congresso mais medidas sobre o tema.

O Ministério Público do Estado em Santarém , por meio da promotoria de justiça do Meio Ambiente, ajuizou ação civil pública (ACP) em matéria ambiental em face do município de Santarém e do responsável pela implantação de loteamento residencial na estrada do Pindobal, localizado dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Alter do Chão.

O Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) em Santarém está oferecendo 150 vagas de estágio para estudantes do ensino médio, técnico e superior.

A Universidade do Estado do Pará prorroga até 25 de janeiro as inscrições de estudantes no programa Ciência Sem Fronteiras Capes/Cnpq/Uepa (graduação sanduíche).

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) torna pública a retificação do resultado da solicitação de recursos impetrados na 2ª fase do Concurso C-167, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O monitoramento ambiental do Pará ganhou o reforço de novas tecnologias para o combate à degradação ambiental no Estado. Desde o início deste ano, está funcionando na Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), as novas instalações da sala de monitoramento.

  Em situações chuvosas sempre lembramos do mosquitinho rajado, e que causa inúmeras sensações desagradáveis ao corpo. Será que Santarém esta preparada? E essa borracharia esta preocupada com a saúde dos estaremos. Tal borracharia, ou viveiro de mosquitos, esta localizada na av Borges Leal com a Av Curua Una.

Ontem ocorreu a entrega oficial dos trabalhadores da Seminfra que realizam trabalhos de limpeza na cidade, agora a cor do uniforme e azul, segundo o prefeito Alexandre Von, essa também será uma prática de seu governo, a adoção de cores da bandeira do município em uniformes, prédios e bens do governo, independentemente de partido político. Outra intenção do governo e colocar 200 trabalhadores para realizarem limpezas das ruas. E já foram para a rua trabalhar e mostrar seus novos uniformes. Hj realizaram trabalhos de limpeza e desobstrução de galerias e canaletas na av Cuiabá, próximo ao viaduto.