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6 Aconteceu no Vale do Sinos. O casal matrimoniado (mesmo!) de operadores jurídicos decidiu apimentar a relação e planejou uma noitada quente - típica ao mês de janeiro - num motel da RS-239. Consumado o primeiro " ralaerola ", veio a natural lassidão. Foi quando o varão escutou um instigante " clic " vindo da janela rotatória (aquela através da qual são passados alimentos e bebidas) e, logo, ouviu passos rápidos de quem escapava pelo corredor interno.

Há muitos séculos o homem tenta encontrar uma definição para a palavra amor. Para o poeta português Luis Vaz de Camões, “amor é fogo que arde sem se ver, é ferida que dói e não se sente” . Talvez uma das mais belas e sutis definições de todos os tempos. Mas a verdade é que o homem ainda não conseguiu definir com clareza o que é o amor, afinal, Shakespeare já dizia: “o amor não se vê com os olhos mas com o coração” .

Hoje em dia muitos casais que optam por não casar acabam vivendo em união estável mesmo sem querer (mas sim por força de lei). Enquanto o casamento exige formalidades e gastos para sua formação, a união estável se forma e tem fim no “plano dos fatos”. Ou seja, havendo relação de convivência pública entre duas pessoas, com o objetivo de constituição familiar, de forma contínua e duradoura, passa a existir – sem a necessidade de qualquer ato formal – a união estável. Lembrando que não há tempo de duração mínimo para que ela surja.

1- Direito Constitucional Os temas de direito constitucional são muito importante, são só porque a FGV gosta de deles, mas porque são a base para entender os outros ramos do direito. Vale a pena se dedicar um pouco mais, principalmente para estudar os direitos e garantias fundamentais, a estrutura dos poderes, o processo legislativo, o controle de constitucionalidade.

9 Em tempos de mensalão, licitações viciadas do metrô e tantas outras estrepolias dos políticos brasileiros, oportuno se faz recordar que é na honra e na exemplaridade que reside sua missão cívica. Como bem enfatiza Gomá Lanzón (2009 , p. 261): "O espaço público está cimentado sobre a exemplaridade, esse é seu cenário mais genuíno e próprio. A política é a arte da exemplaridade". Para se cumprir esse mandamento, o funcionário e o político devem "predicar com o exemplo", porque, no âmbito moral, só o exemplo "predica" de modo convincente, não as promessas, os discursos, os quais, sem a força do exemplo (e da exemplaridade), carecem de convicção, caem no vazio (Gomá Lanzón: 2009, p. 265).

Em países federados, como o Brasil, os tribunais de superposição detêm a precípua função de unificar a interpretação e a aplicação do direito objetivo. Apontando esta importante atribuição, afirmou o ministro Humberto Gomes de Barros que: O STJ foi concebido para um escopo especial: orientar a aplicação da lei federal e unificar-lhe a interpretação, em todo o Brasil. Se assim ocorre, é necessário que sua jurisprudência seja observada, para se manter firme e coerente. Assim sempre ocorreu em relação ao STF, de quem o STJ é sucessor, nesse mister. Em verdade, o Poder Judiciário mantém sagrado compromisso com a justiça e a segurança.

Assim como acontece em algumas outras áreas do Direito, o Direito de Família sofre com certas situações que são tidas como verdade pela população, mas que não são corretas juridicamente. Com o objetivo de esclarecer essas “lendas”, fizemos abaixo comentários sobre três delas e nos colocamos à disposição para responder outras dúvidas que possam surgir.

Elisson Pereira da Costa Advogado Público (transpetro); Doutorando em saúde ambiental pela Universidade de São Paulo; Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos; Especialista em Direito pela FGV Vasta experiência como professor dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem no Brasil. O “EFEITO CARONA” NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS A lei 8666/93, na norma contida em seu art. 15, § 1º, trata do Sistema de Registro de Preços que é um contrato normativo, constituído como um cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação, para contratações sucessivas de bens e serviços.

Como é de conhecimento de muitos, o não pagamento de pensão alimentícia é um caso bem efetivo no Brasil que gera prisão. No dia 13/03/2014, a Justiça Federal adotou um posicionamento que auxiliará os dois lados da relação alimentante-alimentado.

A petição que ultrapassa 49 páginas pode ser equiparada a um livro e, dada a quantidade de trabalho do Judiciário, os juízes não podem se dar ao luxo de ler livros inteiros no expediente. Com esse fundamento, o juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Vara Única de Patu, no Rio Grande Norte, mandou o autor de um processo refazer a inicial, reduzindo-a a uma versão objetiva com a extensão estritamente necessária, sob pena de ser indeferida.

O Ministério Público do Estado de São Paulo ofereceu, na última sexta-feira (4/4), denúncia (acusação formal) à Justiça contra 20 pessoas envolvidas em fraudes à licitação no setor de fornecimento de kits escolares (tênis e mochilas) para a Prefeitura de São Bernardo do Campo. A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Núcleo ABC.

A 1ª Turma Cível negou recursos do Banco do Brasil S/A e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil- Previ, mantendo a sentença que determinou o acréscimo de valor mensal correspondente às horas extras, com recálculo do salário real de benefício e pagamento de diferença de complementação de aposentadoria de aposentado por invalidez.

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Ubatuba para determinar a demolição de uma construção em região de área de preservação permanente. Também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação suprimida e remoção de entulho do local.

A prefeitura e a Câmara Municipal de Água Fria, no entorno de Brasília, celebraram termo de reconhecimento, responsabilidade e compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público visando coibir a prática de nepotismo naquela localidade.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de um salário mínimo a uma criança de três anos que caminha com dificuldade por ter pé torto congênito bilateral.

O pedido de demissão feito por um indígena residente na aldeia Votouro, no Rio Grande do Sul, foi considerado inválido pela Justiça do Trabalho porque a rescisão não contou com a participação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), como exige a Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio). Recurso de revista da empregadora, a Bondio Alimentos S.A., não foi conhecido pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, porque o exame do mérito exigiria a revisão dos fatos e provas do processo, procedimento vedado pela Súmula 126 do TST. Assim, ficou mantida a condenação da empresa ao pagamento de verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa, como se não houvesse o pedido.

O partido Solidariedade (SDD) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5105, com pedido de liminar, contra os artigos 1º e 2º da Lei 12.875/2013, os quais preveem que, no caso de criação de novos partidos após a realização de eleições para a Câmara dos Deputados, esses não terão acesso ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral no rádio e na televisão.

O serviço de esgoto sanitário é formado por um complexo de atividades, e qualquer uma delas é suficiente para permitir a cobrança de tarifa. Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou esse entendimento ao julgar recurso especial da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Reclamação (RCL) 15997, ajuizada pelo prefeito de Eldorado do Sul (RS), Sérgio Munhoz, o vereador João Carlos Vieira e outros funcionários da Câmara Municipal da cidade. Eles questionavam decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou a nulidade da Resolução Legislativa (RL) 55/2001 da Câmara de Vereadores, a qual dispõe sobre pagamento de diárias aos parlamentares municipais. Assim, o ministro Dias Toffoli cassou liminar concedida anteriormente na ação.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Injunção (MI) 774, no qual quatro entidades representativas de funcionários da Polícia Civil de São Paulo questionam a inércia do Congresso Nacional em regulamentar o direito de greve, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal (CF).

O Partido Popular Socialista (PPS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5108), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de assegurar que a carteira de identidade estudantil possa ser emitida por qualquer entidade estudantil municipal ou estadual sem a necessidade de prévia filiação às entidades de caráter nacional. O ministro Dias Toffoli é o relator da ADI.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou acordo entre o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro (Sisep-Rio) e o Município do Rio de Janeiro relativo ao reajuste de vencimentos dos integrantes da Guarda Municipal da cidade. Com isso, julgou extinta, com resolução do mérito, a Reclamação (RCL) 17320, ajuizada pelo Sindsep-Rio contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que autorizara o município a descontar dos guardas municipais os dias relativos à paralisação feita pela categoria em fevereiro.

Os 10 novos conselheiros tutelares eleitos para atuar nas três unidades do órgão existentes em Santarém, oeste do Pará, irão tomar posse na quarta-feira (9), em cerimônia que será realizada na comunidade Igreja de Deus, localizada na avenida Altamira, entre a avenida Rosa Passos e Dom Frederico Costa, no bairro Santíssimo, a partir das 8 horas.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) abriu 49 vagas para cursos gratuitos em Santarém, oeste do Pará. As vagas estão divididas entre os cursos de Almoxarife e Auxiliar de Serviços em Comércio Exterior, que serão realizados no período noturno.

  Raimunda Monteiro foi a primeira reitora eleita através de consulta acadêmica (Foto: Luana Leão/G1) A posse da primeira reitora da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Raimunda Monteiro, ocorre nesta quarta-feira (9), no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. A nomeação foi feita pela Presidente Dilma Rousseff, no último dia 31 de março, e marca o início do mandato de quatro anos da reitora.

Reunião para aprovação do regimento interno do Nupemec A Coordenação do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (Nupemec), coordenada pela desembargadora Dahil Paraense, em reunião realizada nesta sexta-feira, 4, aprovou o regimento interno que estabelece  a composição, organização e funcionamento do Núcleo. Com abrangência em todo o Estado, o Núcleo é composto pelo coordenador geral e representantes das Corregedorias de Justiça da Região Metropolitana de Belém e das Comarcas do Interior, além de juizados Especiais.  

Concurso oferecerá 60 vagas para o cargo de Juiz de Direito substituto    O Tribunal de Justiça do Estado do Pará publicou, na última sexta-feira, 04 de abril, errata sobre o edital do concurso público para o cargo de juiz de direito substituto.