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Mostrando postagens de fevereiro 21, 2013

Concurso para o MP do Maranhão

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A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida para organizar o concurso do Ministério Público do Estado do Maranhão para 108 vagas em cargos de nível médio e superior. A seleção deve ser realizada ainda no primeiro semestre deste ano. As informações são do site do MP-MA.

MPU fará concurso para analista e técnico

O Ministério Público da União (MPU) fará concurso para os cargos de analista (nível superior) e técnico (nível médio).

Sony quer se antecipar a Microsoft com novo PlayStation

A Sony anunciou que vai lançar a nova geração de seu PlayStation este ano, e espera que seu primeiro console de videogame em sete anos lhe propicie uma vantagem inicial muito necessária diante da próxima versão do Microsoft Xbox, ajudando-a a reanimar suas problemáticas operações de eletrônicos.

Ufam realiza processo seletivo com vagas para professores no Amazonas

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  Ufam abre vagas para professor substituto (Foto: Ufam/Divulgação) A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) encerra nesta sexta-feira (22) as inscrições para o Processo de Seleção Simplificada para contratação de professores substitutos. Ao todo, são 12 vagas oferecidos, sendo nove para Manaus e três para Parintins.  A Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan) é o órgão responsável pela seleção.

Horário de venda de bebidas alcoólicas em Belém sofre restrição

Uma decisão judicial está provocando polêmica nas feiras e mercados de Belém. Segundo a Secretaria Municipal de Economia (Secon), a venda de bebidas alcoólicas nestes locais poderá ser feita apenas no horário de 10h às 20h. A restrição de horário para este tipo de comércio existe desde 2001, mas somente agora a prefeitura irá intensificar a fiscalização após uma readequação dos horários em que o comércio era restrito. Nesta quinta-feira (21), o secretário municipal de economia, Marco Aurélio Nascimento, e o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, estiveram no Ver-o-Peso para conversar com os feirantes sobre a situação.

Dilma Rousseff recebe o primeiro-ministro russo

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Mancando e com uma sandália no pé direito por conta de uma lesão sofrida na semana passada, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff recebeu o primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Medvedev. O Brasil assinou um acordo de intenções para a compra de armamento russo.

Professores da BA dizem que livros didáticos têm conteúdo racista

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Após ficar definida a paralisação dos professores da rede municipal de ensino de Salvador, em assembleia realizada na quarta-feira (20), a diretora de educação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Jacilene Santos, conversou na manhã desta quinta-feira (21), com o G1 sobre a polêmica que envolve o material didático adquirido pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador, para utilização no ano letivo de 2013.

Manifestação em Brasília pede a saída de Renan Calheiros do Senado

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Não foi só a visita da blogueira cubana Yoani Sánchez que movimentou o Congresso nessa quarta-feira (20). Cerca de 30 manifestantes entregaram simbolicamente, a parlamentares de diversos partidos, um abaixo-assinado que circulou na internet que pede a saída do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.

Promotora entra com ação civil e pede anulação de edital da Seduc

A promotora Leida Diniz protocolou Ação Civil Pública pedindo a declaração da nulidade do edital n° 01/2013-UAB, da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc). De acordo com a promotora, o edital prevê a contratação de técnicos em informática somente por análise curricular, o que abre margem para subjetivismos do avaliador. Para Leida Diniz, o correto seria a realização de um concurso público. O edital, lançado em janeiro de 2013, destina-se à contratação de operadores técnicos em informática para os pólos de apoio presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil).

Grampo de cliente com advogado não viola prerrogativas

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região arquivou procedimento administrativo aberto contra a juíza Ethel Francisco Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Pernambuco. Ela havia sido acusada de abuso de autoridade e denunciação caluniosa pela OAB de Pernambuco, que ingressou com representação criminal no Ministério Público Federal. A entidade alegou que a juíza deu causa à abertura de inquérito policial contra o advogado Antonio Madruga Godói, imputando-lhe crime que ela sabia que ele não havia cometido, bem como por abuso de autoridade ao negar acesso da OAB-PE aos áudios da investigação.

Escolha de novo ministro do STF apresenta gargalos

Quase quatro meses depois da aposentadoria do ministro Ayres Britto, o Palácio do Planalto não fez, como se acreditava, a indicação do substituto para o Supremo Tribunal Federal em poucos dias. A demora, como nas vezes anteriores, faz multiplicar o número de nomes cogitados para a vaga. Mas até agora vigora o mistério em torno da preferência da presidente Dilma Roussef.

Especialista aponta falhas no direito de uso de imagem

Por Marcelo Pinto O direito de uso de imagem praticado no Brasil deve ser aperfeiçoado, mas antes é preciso mudar o Código Civil ou a cultura do Judiciário nacional. A conclusão, do especialista em Direito da Propriedade Intelectual e professor da USP, Rodrigo Salinas, que fechou o painel sobre direito de uso de imagem, promovido nesta quarta-feira (20/02), durante o RioContentMarket 2013 —  evento internacional sobre produção de conteúdo multiplataforma que acontece até sexta-feira na capital fluminense.

Regras para alugar garagem dão segurança a condomínio

Garagem em condomínio é um tema campeão em polêmica e reclamações. Seja qual for a situação da garagem, é certo que ela provoca discussões em edifícios. E desde abril de 2012 entrou em vigor a Lei Federal 12.607/12, que proíbe a venda ou o aluguel de vagas de garagem a não moradores.

Farmácia deverá indenizar pedreiro por erro em injeção

A aplicação de injeção no músculo errado do braço rendeu R$ 12 mil de indenização por danos morais a um pedreiro de Uruguaiana (RS). O valor arbitrado na primeira instância foi confirmado pelos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Hipossuficiência e TV a cabo, fatos ou interpretação?

Por Lenio Luiz Streck Parte do título não é criação minha: é de Nietzsche. A partir dela — e, convenhamos, tem um belo apelo estético —, fomentou-se no imaginário jurídico uma espécie de niilismo pós-moderno. Há um vídeo no YouTube com uma aula Magna no STF, em que um importante professor inicia exatamente assim a sua exposição sobre “hermenêutica”: “Fatos não há; só há interpretações”. Vibração da plateia.

Dicas para estudar melhor e ser aprovado

A oferta de bons salários está alta. Até meados de março, estão abertas inscrições para cinco concursos com remuneração na faixa dos R$ 20 mil. É a chance que têm os concurseiros para garantir, além de estabilidade, conforto. Mas a concorrência não será fácil. Por isso, escolhemos algumas dicas de estudos para que os candidatos otimizem o apendizado e aumentem as chances do tão sonhado emprego público.

Dívida de morto pode ser paga com casa de herança

Por Ivone Zeger Quem já viveu, pelo menos, uns trinta anos sabe que a vida profissional e financeira não é fácil de erguer e manter. Altos e baixos são constantes, especialmente em uma economia volátil. Alberto, meu cliente, 32 anos, aprendeu isso a duras penas. Ele herdou do pai uma empresa de fabricação de crachás eletrônicos. Como sabemos, nessa área a tecnologia muda a todo instante e são necessários constantes investimentos para manter a empresa competitiva.

Estabilidade da gestante é provisória e não absoluta

Por Fernando Borges Vieira De forma bastante acertada, nosso ordenamento jurídico prevê estabilidade à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo certo que este prazo pode ser prorrogado em até sessenta dias se a empresa aderir — voluntariamente — ao Programa Empresa Cidadã.

Entidades louvam advocacia da União por defesa do Carf

O Instituto dos Advogados de São Paulo e o Movimento de Defesa da Advocacia enviaram ofício ao advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, em que manifestam voto de louvor ao ministro por ter determinado que a AGU defesa membros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) nas 59 Ações Populares que questionam decisões do órgão do Ministério da Fazenda.

Discussão dos vetos depende de espaço na pauta, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (20/2) que a apreciação da questão dos vetos presidenciais pelo plenário da corte só depende de espaço na pauta, e não descartou votação já na semana que vem. Perguntado se deve liberar o assunto para pauta ainda nesta semana, o ministro disse que primeiro precisa checar se há espaço.

TJ-SP mantém suspensão do blog Falha de S.Paulo

Sob o entendimento de que uso não autorizado de marca é proibido, o Tribunal de Justiça manteve nesta quarta-feira (20/2) decisão de primeira instância que congelou o domínio do blog Falha de S.Paulo , criado em paródia ao jornal Folha de S.Paulo . A decisão, unânime, é da 5ª Câmara de Direito Privado.

Fórum que coordenará Judiciário na Copa é instalado

Foi instalado nesta quarta-feira (20/2) o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014, que tem por objetivo a troca de experiências entre os órgãos do Judiciário e prevenir litígios que possam ocorrer em decorrência dos eventos esportivos. Logo a após a instalação, os 33 integrantes do fórum iniciaram a primeira reunião de trabalho.

Justiça condena homens por incitar violência em site

A Justiça Federal do Paraná condenou dois homens apontados como responsáveis por um site que contém mensagens que incitavam a violência contra negros, homossexuais, mulheres, nordestinos e judeus.

Associação defende reforma na Lei da Magistratura

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) emitiu nota na última terça-feira (19/2) em que defende a reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A entidade se queixa de que o debate foi reduzido às férias de 60 dias dos magistrados.

TJ-MS autoriza casamento de jovem de 15 anos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou uma adolescente de 15 anos a se casar com o pai de seu filho. Segundo o relator do processo, desembargador Sérgio Fernandes Martins, os dois namoram e possuem um filho.

Dr. Isaac Lisboa desmente Valdir Matias Junior

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O post Secretário esclarece sobre ação de improbidade ensejou o contraponto abaixo, da lavra do advogado e ex-número 1 da PJM (Procuradoria Jurídica do Município)/Santarém Isaac Lisboa.

Vara criada por resolução é tribunal de exceção

Por Valdir Perazzo Artigo publicado originalmente no blog do Altino Machado, no Terra Magazine. O advogado (público ou privado) assume um compromisso com a ordem jurídica fazendo um juramento. E o juramento é algo sério e divino. Victor Hugo, autor de “Os Miseráveis”, sobre o assunto preleciona: “É coisa santa o Juramento. O Homem que presta um Juramento, não é mais um homem; é um Altar, tem Deus em si”.

Ministério confirma má gestão na segurança pública

Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira (19/2) pelo Ministério da Justiça comprovou que a segurança pública do país "sofre de graves problemas de gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo Cardozo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Previdência complementar cabe à Justiça comum

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20/2) que cabe à Justiça comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. A decisão ocorreu em dois Recursos Extraordinários, um do fundo Petros, da Petrobras, e outro do Santander-Banespa. A matéria teve repercussão geral reconhecida e, portanto, passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário.

Posto de combustível é assaltado no bairro Diamantino

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 Um posto de combustível foi assaltado por volta de 17 horas desta quarta-feira (20), na esquina das Avenidas Muiraquitã e Sérgio Henn, no bairro Interventoria.

Barbosa defende que CNJ quebre sigilo de magistrados

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, voltou a defender, nesta terça-feira (19/2), o poder do Conselho de quebrar os sigilos bancário e fiscal de magistrados investigados.

Situação de emergência na Saúde em Santarém

O prefeito de Santarém, Alexandre Von, declarou situação de emergência na Saúde Pública do Município, por meio de Decreto publicado nesta quarta-feira (20).

Servidor será investigado por usar Facebook no trabalho

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O juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira, titular da Vara Única da comarca de Assis Brasil (AC) determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra um servidor que usou o computador do juiz para acessos ao Facebook. As informações são do Blog da Amazônia , do Terra Magazine .

Banpará abre concurso

  O Banco do Estado do Pará (Banpará) abriu concurso público para 5 vagas e cadastro de reserva em cargos de nível superior. Os salários vão de R$ 2.614,91 a R$ 6.450,00.

STF pede informações sobre reforma da Previdência

A ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a votação que aprovou a reforma da Previdência, em 2003. A ministra é relatora de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que pedem no Supremo Tribunal Federal a anulação da reforma.

Anatel multa Oi e Vivo por descumprimento de metas

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A Agência Nacional de Telecomunições multou as operadoras Oi e Vivo por descumprir metas fixadas pela agência. A Oi foi multada em R$ 4,6 milhões porque sua subisidária Telemar Norte Leste não atingiu metas mínimas exigidas de atendimento ao consumidor. A empresa já havia recorrido, o que reduziu em R$ 18 mil o valor da multa.

Pará é o segundo estado com menor número de médicos

Pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP), realizada em 2012, revela que o Pará é o segundo estado do país com o menor número de médicos por habitante.

Rompimento de barragem obriga PB a indenizar por danos

O estado da Paraíba deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão do rompimento da Barragem Camará, no município de Alagoa Nova, em 17 de junho de 2004. A decisão foi da 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No acórdão, foi afastado o pagamento dos honorários advocatícios.

Câmara aprova lei que desonera mais de 40 setores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que deve ampliar a desoneração da folha de pagamentos de mais de 40 segmentos da economia. Entre os setores que serão beneficiados pela nova lei estão fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e refrigeradores.

OAB e MEC vão criar regras para cursos de Direito

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O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil vão criar uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em reunião na última terça-feira (19/2), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que vão assinar no próximo dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no país.

Lutador de jiu-jítsu é preso

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  Um lutador de 36 anos foi preso na noite de ontem (20), enquanto treinava em uma academia da cidade. Segundo a polícia, ele é acusado de ter participado de um assalto a uma agência lotérica, que fica próximo ao Mercadão, em 2007.

CNJ restringe participação de juízes em eventos

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O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (19/2), resolução que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais patrocinados por empresas. Pela norma, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, o magistrado só poderá participar na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente de mesa. Nessas condições, poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento.