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A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida para organizar o concurso do Ministério Público do Estado do Maranhão para 108 vagas em cargos de nível médio e superior. A seleção deve ser realizada ainda no primeiro semestre deste ano. As informações são do site do MP-MA.

O Ministério Público da União (MPU) fará concurso para os cargos de analista (nível superior) e técnico (nível médio).

A Sony anunciou que vai lançar a nova geração de seu PlayStation este ano, e espera que seu primeiro console de videogame em sete anos lhe propicie uma vantagem inicial muito necessária diante da próxima versão do Microsoft Xbox, ajudando-a a reanimar suas problemáticas operações de eletrônicos.

  Ufam abre vagas para professor substituto (Foto: Ufam/Divulgação) A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) encerra nesta sexta-feira (22) as inscrições para o Processo de Seleção Simplificada para contratação de professores substitutos. Ao todo, são 12 vagas oferecidos, sendo nove para Manaus e três para Parintins.  A Pró-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan) é o órgão responsável pela seleção.

Uma decisão judicial está provocando polêmica nas feiras e mercados de Belém. Segundo a Secretaria Municipal de Economia (Secon), a venda de bebidas alcoólicas nestes locais poderá ser feita apenas no horário de 10h às 20h. A restrição de horário para este tipo de comércio existe desde 2001, mas somente agora a prefeitura irá intensificar a fiscalização após uma readequação dos horários em que o comércio era restrito. Nesta quinta-feira (21), o secretário municipal de economia, Marco Aurélio Nascimento, e o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, estiveram no Ver-o-Peso para conversar com os feirantes sobre a situação.

Mancando e com uma sandália no pé direito por conta de uma lesão sofrida na semana passada, na Bahia, a presidente Dilma Rousseff recebeu o primeiro-ministro da Rússia, Dmitry Medvedev. O Brasil assinou um acordo de intenções para a compra de armamento russo.

Após ficar definida a paralisação dos professores da rede municipal de ensino de Salvador, em assembleia realizada na quarta-feira (20), a diretora de educação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Jacilene Santos, conversou na manhã desta quinta-feira (21), com o G1 sobre a polêmica que envolve o material didático adquirido pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador, para utilização no ano letivo de 2013.

Não foi só a visita da blogueira cubana Yoani Sánchez que movimentou o Congresso nessa quarta-feira (20). Cerca de 30 manifestantes entregaram simbolicamente, a parlamentares de diversos partidos, um abaixo-assinado que circulou na internet que pede a saída do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas.

A promotora Leida Diniz protocolou Ação Civil Pública pedindo a declaração da nulidade do edital n° 01/2013-UAB, da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc). De acordo com a promotora, o edital prevê a contratação de técnicos em informática somente por análise curricular, o que abre margem para subjetivismos do avaliador. Para Leida Diniz, o correto seria a realização de um concurso público. O edital, lançado em janeiro de 2013, destina-se à contratação de operadores técnicos em informática para os pólos de apoio presencial da UAB (Universidade Aberta do Brasil).

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região arquivou procedimento administrativo aberto contra a juíza Ethel Francisco Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Pernambuco. Ela havia sido acusada de abuso de autoridade e denunciação caluniosa pela OAB de Pernambuco, que ingressou com representação criminal no Ministério Público Federal. A entidade alegou que a juíza deu causa à abertura de inquérito policial contra o advogado Antonio Madruga Godói, imputando-lhe crime que ela sabia que ele não havia cometido, bem como por abuso de autoridade ao negar acesso da OAB-PE aos áudios da investigação.

Quase quatro meses depois da aposentadoria do ministro Ayres Britto, o Palácio do Planalto não fez, como se acreditava, a indicação do substituto para o Supremo Tribunal Federal em poucos dias. A demora, como nas vezes anteriores, faz multiplicar o número de nomes cogitados para a vaga. Mas até agora vigora o mistério em torno da preferência da presidente Dilma Roussef.

Por Marcelo Pinto O direito de uso de imagem praticado no Brasil deve ser aperfeiçoado, mas antes é preciso mudar o Código Civil ou a cultura do Judiciário nacional. A conclusão, do especialista em Direito da Propriedade Intelectual e professor da USP, Rodrigo Salinas, que fechou o painel sobre direito de uso de imagem, promovido nesta quarta-feira (20/02), durante o RioContentMarket 2013 —  evento internacional sobre produção de conteúdo multiplataforma que acontece até sexta-feira na capital fluminense.

Garagem em condomínio é um tema campeão em polêmica e reclamações. Seja qual for a situação da garagem, é certo que ela provoca discussões em edifícios. E desde abril de 2012 entrou em vigor a Lei Federal 12.607/12, que proíbe a venda ou o aluguel de vagas de garagem a não moradores.

A aplicação de injeção no músculo errado do braço rendeu R$ 12 mil de indenização por danos morais a um pedreiro de Uruguaiana (RS). O valor arbitrado na primeira instância foi confirmado pelos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Por Lenio Luiz Streck Parte do título não é criação minha: é de Nietzsche. A partir dela — e, convenhamos, tem um belo apelo estético —, fomentou-se no imaginário jurídico uma espécie de niilismo pós-moderno. Há um vídeo no YouTube com uma aula Magna no STF, em que um importante professor inicia exatamente assim a sua exposição sobre “hermenêutica”: “Fatos não há; só há interpretações”. Vibração da plateia.

A oferta de bons salários está alta. Até meados de março, estão abertas inscrições para cinco concursos com remuneração na faixa dos R$ 20 mil. É a chance que têm os concurseiros para garantir, além de estabilidade, conforto. Mas a concorrência não será fácil. Por isso, escolhemos algumas dicas de estudos para que os candidatos otimizem o apendizado e aumentem as chances do tão sonhado emprego público.

Por Ivone Zeger Quem já viveu, pelo menos, uns trinta anos sabe que a vida profissional e financeira não é fácil de erguer e manter. Altos e baixos são constantes, especialmente em uma economia volátil. Alberto, meu cliente, 32 anos, aprendeu isso a duras penas. Ele herdou do pai uma empresa de fabricação de crachás eletrônicos. Como sabemos, nessa área a tecnologia muda a todo instante e são necessários constantes investimentos para manter a empresa competitiva.

Por Fernando Borges Vieira De forma bastante acertada, nosso ordenamento jurídico prevê estabilidade à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, sendo certo que este prazo pode ser prorrogado em até sessenta dias se a empresa aderir — voluntariamente — ao Programa Empresa Cidadã.

O Instituto dos Advogados de São Paulo e o Movimento de Defesa da Advocacia enviaram ofício ao advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, em que manifestam voto de louvor ao ministro por ter determinado que a AGU defesa membros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) nas 59 Ações Populares que questionam decisões do órgão do Ministério da Fazenda.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (20/2) que a apreciação da questão dos vetos presidenciais pelo plenário da corte só depende de espaço na pauta, e não descartou votação já na semana que vem. Perguntado se deve liberar o assunto para pauta ainda nesta semana, o ministro disse que primeiro precisa checar se há espaço.

Sob o entendimento de que uso não autorizado de marca é proibido, o Tribunal de Justiça manteve nesta quarta-feira (20/2) decisão de primeira instância que congelou o domínio do blog Falha de S.Paulo , criado em paródia ao jornal Folha de S.Paulo . A decisão, unânime, é da 5ª Câmara de Direito Privado.

Foi instalado nesta quarta-feira (20/2) o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014, que tem por objetivo a troca de experiências entre os órgãos do Judiciário e prevenir litígios que possam ocorrer em decorrência dos eventos esportivos. Logo a após a instalação, os 33 integrantes do fórum iniciaram a primeira reunião de trabalho.

A Justiça Federal do Paraná condenou dois homens apontados como responsáveis por um site que contém mensagens que incitavam a violência contra negros, homossexuais, mulheres, nordestinos e judeus.

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) emitiu nota na última terça-feira (19/2) em que defende a reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A entidade se queixa de que o debate foi reduzido às férias de 60 dias dos magistrados.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul autorizou uma adolescente de 15 anos a se casar com o pai de seu filho. Segundo o relator do processo, desembargador Sérgio Fernandes Martins, os dois namoram e possuem um filho.

O post Secretário esclarece sobre ação de improbidade ensejou o contraponto abaixo, da lavra do advogado e ex-número 1 da PJM (Procuradoria Jurídica do Município)/Santarém Isaac Lisboa.

Por Valdir Perazzo Artigo publicado originalmente no blog do Altino Machado, no Terra Magazine. O advogado (público ou privado) assume um compromisso com a ordem jurídica fazendo um juramento. E o juramento é algo sério e divino. Victor Hugo, autor de “Os Miseráveis”, sobre o assunto preleciona: “É coisa santa o Juramento. O Homem que presta um Juramento, não é mais um homem; é um Altar, tem Deus em si”.

Uma série de pesquisas divulgada nesta terça-feira (19/2) pelo Ministério da Justiça comprovou que a segurança pública do país "sofre de graves problemas de gestão" e é aplicada "de forma empírica" e muitas vezes caótica nos estados, segundo informou, em entrevista, o ministro José Eduardo Cardozo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20/2) que cabe à Justiça comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. A decisão ocorreu em dois Recursos Extraordinários, um do fundo Petros, da Petrobras, e outro do Santander-Banespa. A matéria teve repercussão geral reconhecida e, portanto, passa a valer para todos os processos semelhantes que tramitam nas diversas instâncias do Poder Judiciário.

 Um posto de combustível foi assaltado por volta de 17 horas desta quarta-feira (20), na esquina das Avenidas Muiraquitã e Sérgio Henn, no bairro Interventoria.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, voltou a defender, nesta terça-feira (19/2), o poder do Conselho de quebrar os sigilos bancário e fiscal de magistrados investigados.

O prefeito de Santarém, Alexandre Von, declarou situação de emergência na Saúde Pública do Município, por meio de Decreto publicado nesta quarta-feira (20).

O juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira, titular da Vara Única da comarca de Assis Brasil (AC) determinou abertura de processo administrativo disciplinar contra um servidor que usou o computador do juiz para acessos ao Facebook. As informações são do Blog da Amazônia , do Terra Magazine .

  O Banco do Estado do Pará (Banpará) abriu concurso público para 5 vagas e cadastro de reserva em cargos de nível superior. Os salários vão de R$ 2.614,91 a R$ 6.450,00.

A ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 10 dias para que o Congresso Nacional preste informações sobre a votação que aprovou a reforma da Previdência, em 2003. A ministra é relatora de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade que pedem no Supremo Tribunal Federal a anulação da reforma.

A Agência Nacional de Telecomunições multou as operadoras Oi e Vivo por descumprir metas fixadas pela agência. A Oi foi multada em R$ 4,6 milhões porque sua subisidária Telemar Norte Leste não atingiu metas mínimas exigidas de atendimento ao consumidor. A empresa já havia recorrido, o que reduziu em R$ 18 mil o valor da multa.

Pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP), realizada em 2012, revela que o Pará é o segundo estado do país com o menor número de médicos por habitante.

O estado da Paraíba deverá pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão do rompimento da Barragem Camará, no município de Alagoa Nova, em 17 de junho de 2004. A decisão foi da 2 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No acórdão, foi afastado o pagamento dos honorários advocatícios.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que deve ampliar a desoneração da folha de pagamentos de mais de 40 segmentos da economia. Entre os setores que serão beneficiados pela nova lei estão fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e refrigeradores.

O Ministério da Educação e a Ordem dos Advogados do Brasil vão criar uma nova política regulatória do ensino jurídico do país. Em reunião na última terça-feira (19/2), o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, decidiram que vão assinar no próximo dia 11 de março um acordo de cooperação para criar novas regras para os cursos de graduação e pós-graduação em Direito no país.

  Um lutador de 36 anos foi preso na noite de ontem (20), enquanto treinava em uma academia da cidade. Segundo a polícia, ele é acusado de ter participado de um assalto a uma agência lotérica, que fica próximo ao Mercadão, em 2007.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (19/2), resolução que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais patrocinados por empresas. Pela norma, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, o magistrado só poderá participar na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente de mesa. Nessas condições, poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento.