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O Sistema Nacional de Emprego (Sine) divulgou nesta segunda-feira (27), 65 vagas de emprego para Santarém, oeste do Pará. As oportunidades são para nutricionista, vendedor externo e eletricista baixa tensão.

 Aproveitar a energia solar para facilitar o cotidiano das pessoas. Este talvez seja o principal diferencial de um produto desenvolvido pelos designers Kyohu Song e Boa Oh.

 A Coca-Cola, durante anos, estimulou em suas campanhas publicitárias a mensagem de que a empresa não vendia apenas refrigerantes, mas por meio das bebidas, estimulava os clientes a compartilharem felicidade. A nova campanha da empresa, feita em parceria com a agência Ogilvy & Mather´s, segundo informa o site da revista Fast Company , ampliou esse conceito de compartilhamento.

Relatório divulgado no fim do mês de maio pela empresa de consultoria BDO revela que a dívida dos 23 principais clubes brasileiros aumentou 17% entre 2011 e 2012, atingindo a soma de R$ 4,72 bilhões. No acumulado dos últimos cinco anos, o crescimento da dívida chega a R$ 2,06 bilhões.

Prometida para junho do ano passado, a instalação de 82 câmeras de monitoramento nas Marginais do Pinheiros e do Tietê ainda não tem prazo para ser concluída. Nesse período, crimes de repercussão aconteceram nas vias. A Polícia Militar aponta o excesso de burocracia municipal como uma das causas do atraso.

A série  100 aplicativos para facilitar a sua vida  chega hoje ao décimo e último dia destacando  apps de entretenimento e música smartphones e tablets . São 10 apps para os sistemas operacionais móveis iOS, Android e Windows Phone, gratuitos e pagos. Confira a lista e deixe nos comentários outras sugestões de apps que você use e goste.

O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou ontem a lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade, em qualquer horário do dia. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança poderá ser multado e até apreendido por agentes da Prefeitura. Para a lei começar a pegar de verdade, porém, ainda falta regulamentar como a fiscalização será feita.

Por Paula Mena Barreto e Victor Kampel Sob a premissa de ser mais uma ferramenta para auxiliar no desenvolvimento econômico do país, o Governo Federal criou em 2011 o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) como uma das ações do Plano Brasil Maior. Com isso, as empresas, pessoas físicas e entes despersonalizados estão obrigados a informar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) transações que compreendam a prestação de serviços, operações com intangíveis, entre outras, que produzam efeito no patrimônio, quando essas forem realizadas com residentes ou domiciliados no exterior.

Por Marcos de Vasconcellos Para a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público permite o uso do sistema chamado Guardião pelo MP para interceptar ligações e e-mails. Segundo nota emitida pelo MP-SP nesta semana, o Ministério Público “pode e deve também produzir, quando necessário, a prova das ações que propõe perante o Judiciário”.

Por Cezar Augusto Rodrigues da Costa Embora integremos uma república instituída em 1889, regimes políticos, que ao longo do tempo a compuseram, a enxovalharam de tal modo que a sua plenitude só se garantiu, verdadeiramente, com as Constituições de 1946 e a atual, de 1988. E a república é importante e fundamental, porque nela a coisa pública, no seu sentido mais amplo, deve ser respeitada, preservada e protegida, o que usualmente se faz dividindo a gestão estatal em funções primordiais, que se interpenetram e se submetem a controles, o que em Direito Constitucional se convencionou chamar de sistemas de freios e contrapesos.

O empregador só pode descontar prejuízos no salário do funcionário caso prove a intenção pelo dano causado. Assim apontou o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao negar o recurso de uma empresa de logística, condenada a restituir valores a seu funcionário, e reforçar o princípio da inatingibilidade do salário, previsto no artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Um professor de matemática conseguiu, no Tribunal Superior do Trabalho, o direito de ser indenizado em R$ 3 mil pelo uso de uma apostila de sua autoria. O material didático, de revisão do conteúdo do terceiro ano do ensino médio, foi usado por dois anos no Instituto Sinodal de Assistência Educação e Cultura (Isaec) em aulas pré-vestibular. Como a apostila foi elaborada fora do expediente de trabalho, a Justiça entendeu que deveria ser pago o correspondente a 144 horas extras.

O Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPet) irá lançar uma campanha de doação voluntária para os servidores públicos municipais, no próximo dia 5 de junho, em Santarém, oeste do Pará, visando arrecadar recursos financeiros para serem investidos na luta para a criação do Estado do Tapajós.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia julgou procedente a Reclamação (RCL) 15424, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e cassou decisão da Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou ao MP a antecipação de honorários periciais em ação civil pública.

Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (29), que é devida correção monetária no período entre a data de elaboração do cálculo da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e a sua expedição para pagamento.

O imóvel rural objeto de ação de usucapião deve ser identificado mediante apresentação de memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para suspender a eficácia de lei complementar estadual que aumentou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores do estado. O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiás Previdência (Goiasprev) na Suspensão de Liminar (SL) 700.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3885, ajuizada pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam). A entidade contesta a Lei estadual 15.227/2006, editada pelo Paraná, a qual dispõe que garrafões de água mineral reutilizáveis poderão ser usados por empresas concorrentes.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4177 e 4559, ajuizadas, respectivamente, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), nas quais questionam norma do Rio Grande do Sul sobre fixação de subsídio de magistrados.

A Justiça Federal de Altamira negou o pedido de suspensão da decisão judicial que determinava que os índios desocupassem o canteiro de obras de Belo Monte, em Vitória do Xingu, até o final desta quarta-feira (29). O petição que solicitou a suspensão da ordem de desocupação foi apresentado nesta manhã pelo advogado de defesa das lideranças indígenas, Adelar Cupsinski.