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Publicado por Dias Brasil Advocacia O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo  28  da Lei  11.343 , de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em votação ainda este mês.

Publicado por Canal Ciências Criminais Por Coriolano de Almeida Camargo e Cristina Sleiman Viver na Sociedade Digital é deveras empolgante, emocionante e ao mesmo tempo desafiador, pois temos que ter habilidade para lidar com novas situações. Embora tenhamos muitas alegrias, ou seja, embora seja maravilhoso o poder de disseminação chega a ser assustador. Casos de difamação, por exemplo, que chegaram a mais de 15 mil curtidas nas redes sociais em apenas quatro ou cinco dias.

Publicado por Elane Souza Advocacia & Consultoria Jurídica Qualquer mulher, um pouco mais vaidosa, sabe o que é uma boa maquiagem. Feita por especialista opera milagres. Sigo duas blogueiras "experts" no assunto e sei bem o que é isso. Transformar uma mulher em outra pessoa é possível, basta saber cobrir as imperfeições da pelé, colocar as cores no devido lugar, respeitando o tom da cútis e formato do rosto.

Publicado por Andre Batista do Nascimento 1 – Onde obter informações sobre o divórcio. O Primeiro passo para iniciar um processo de divórcio é consultar um Advogado Civil com ênfase na Advocacia de Família e Sucessões. Caso não possa pagar, existem na maioria das cidades, defensorias públicas que podem ajudar, no entanto deverá o pretendente comprovar a situação de pobreza.

Publicado por Canal Ciências Criminais Por Anderson Figueira da Roza Há anos ressalto em conversas informais e também em artigos os prazeres e alegrias que a advocacia criminal proporciona na vida dos seus praticantes, várias profissões precisam lidar com as emoções, mas ouso a dizer que somente o advogado criminalista é capaz de experimentar e conduzir a pior delas: tocar o telefone, você olha e sorri porque é de um amigo, um colega de profissão, ou um familiar seu, atende na esperança de uma conversa agradável, mas aquela pessoa ou alguém que ela ama está com um grande problema criminal.

Publicado por Geovani Santos EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _____________________________. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliada na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente

Publicado por André C. Neves Advogado Em decisão proferida no mês de julho na Vara da Família da Comarca de União da Vitória jovem menino teve reconhecido o direito de ver constar em seu registro de nascimento, além do nome da mãe, o de dois pais, assim como dos respectivos avós paternos.

Publicado por Lucas Vieira O Facebook deverá pagar mais de R$ 12 mil de indenização a dois advogados ofendidos por usuários fakes em grupo fechado da rede social. A decisão foi proferida pela 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A ação foi movida após os internautas tornaram-se vítima de ataques no grupo "Mirassol da Vergonha". Em uma das publicações, apontava-se que um dos autores "era bancado ou tinha as contas pagas por terceira pessoa" e que o outro "teria se apoderado de documentos da Câmara Municipal, na qualidade de vereador".

Publicado por José Herval Sampaio Júnior Direto de nosso site novoeleitoral. Com e apoio pessoal incondicional com vários vídeos feitos pelo nosso portal que traremos oportunamente aqui. Faça a sua parte também. Campanha iniciada pelo Ministério Público Federal em todo o País busca coletar assinaturas para a proposição de projeto de lei de iniciativa popular que visam alterar a legislação no sentido de evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro.

Publicado por Thiago Régis Cerca de 87% da população brasileira é a favor da redução da maioridade penal, isso acontece por uma simples questão, a "impunidade" dos menores infratores de acordo com os que defendem a redução. Muito se fala que o menor pode fazer o que bem quiser e como quiser, que não haverá consequências pois a lei o protege. A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da criança e adolescente ( ECA ),  têm o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido.  O  ECA  prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade ...