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Já se encontra disponível o contra cheque dos servidores do estado, no site do portal do servidor , e a partir de amanhã inicia o pagamento dos referidos servidores.

Foi realizada na segunda-feira (21) uma reunião do Conselho de Ética do PP com demais membros para tratar do caso de uma suposta infidelidade partidária do vereador Nicolau do Povo.

Só hoje, com efeito retroativo a 1º de janeiro, saiu a portaria de exoneração de assessor especial I, do governo Simão Jatene , do advogado e titular da PJM (Procuradoria Jurídica do Município) de Santarém, Tito Viana .

Em editorial, o jornal O Globo destaca a ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Procuradoria-Geral da República que visa a impedir que políticos cujas contas de campanha tenham sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral possam ter a candidatura registrada.

Ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram, nesta quarta-feira (23/1), ao pedido do presidente do Senado, José Sarney, para que a Corte dê mais tempo para o Congresso votar os novos parâmetros para distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A comissão mista que debaterá a Medida Provisória 595 (a MP dos Portos) será instalada na volta do recesso parlamentar num ambiente de insatisfação entre empresários, trabalhadores e políticos da própria base governista.

As entidades fiscalizadoras de exercício profissional não estão isentas do pagamento de custas processuais. De acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, essas entidades não têm direito à isenção prevista no artigo 4º da Lei 9.289/96.

Já faz algum tempo que muitos fabricantes se preocupam em desenvolver produtos ecologicamente corretos. Esta lista tem carros híbridos, sacolas recicláveis ou e até mesmo produtos de limpeza biodegradáveis.

Cinco municípios paraenses serão beneficiados com o acesso a internet. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participou na tarde desta quarta-feira (23), em Belém, da cerimônia de implantação do Plano Nacional de Banda Larga no Pará.

Índios da etnia Kaiapó, da cidade de Novo Progresso, foram nesta quarta-feira (23) até o município de Altamira, no oeste do estado, para pedir a liberação de R$ 4 milhões da empresa Eletrobrás. Os recursos seriam usados para investir na saúde e educação nas aldeias.

Alexandre Von e Edilson Pimentel e a ingerência, quase oculta, de Lira Maia O engenheiro civil Edilson Pimentel , titular da pasta de Infraestrutura (Seminfra), pode entrar na história do governo Alexandre Von (Santarém).

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido para reformular decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, que negou a uma mulher o benefício do amparo assistencial aos hipossuficientes. A jurisprudência do STJ dispõe que é possível ao idoso e ao deficiente físico demonstrar a condição de hipossuficiência por outros meios que não apenas a renda familiar mensal — estabelecida pela lei em um quarto do salário mínimo.

A polícia realiza buscas nesta quarta-feira (23) a procura de um detento que fugiu da  Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, em Cucurunã, na manhã desta terça-feira (22), em Santarém, baixo amazonas paraense.

O Ministério Público do Pará (MP) enviou uma recomendação ao município de Capanema, para que o poder público tome providências a respeito do uso de animais em veículo de tração na cidade.

Por Conrado Hübner Mendes [Artigo originalmente publicado na edição desta quarta-feira (23/1) do jornal O Estado de S. Paulo] O tema das prisões esteve em evidência no ano de 2012: autoridades de peso, como os ministros José Eduardo Cardozo e Gilmar Mendes, editoriais do Estadão e da Folha de S.Paulo , novas pesquisas e seminários acadêmicos, juntos, passaram a impressão de que tanto o debate público quanto as instituições começaram a enfrentar, com o devido senso de urgência e prioridade, esse velho desafio.

Nos bastidores políticos e educacionais, porém, não se fala outra coisa: o fim do convênio com a escola O Globinho , do Diamantino, é o prato frio da vingança servido à proprietária da escola, Nara Hack.

  O empresário do ramo de futebol José Augusto dos Santos, 44 anos,  conhecido como Baleia, foi indiciado por exploração sexual contra meninos que ele agenciava. O suspeito morava com 11 garotos com idade entre 13 e 17 anos em uma casa do município de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. Ele tinha uma equipe de futebol amador e visitava vários municípios do Brasil como olheiro e convencia as famílias a autorizarem os jovens a mudarem de cidade. A promessa era de um futuro promissor no esporte.

Recentemente, suscitou-se no Brasil um amplo debate sobre o dever dos profissionais de saúde – especialmente os médicos – com o Sistema Único de Saúde.

As atividades do projeto Onça-Puma, da mineradora Vale, continuam no alvo do Ministério Público Federal (MPF) do Pará. O órgão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a anulação da decisão de enviar o processo, em que MPF denuncia irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento, ao Superior Tribunal Federal (STF) por não ver no caso a existência de um conflito federativo.

A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo lançou esta semana a segunda edição de sua cartilha de orientação a prefeitos sobre execuções fiscais. Com o título de “Dívidas ativas e execuções fiscais municipais”, o documento apresenta aos prefeitos alternativas à execução fiscal, hoje a maior demanda do Judiciário paulista em primeira instância. A carta será distribuída a prefeitos e presidentes de câmaras municipais.

A juíza Márcia Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, concedeu liminar determinando ao governo do Estado que adote medidas para atender as normas de saúde e segurança devido "ao grave e iminente risco à saúde e segurança dos servidores do sistema prisional de Mato Grosso". A determinação foi feita na terça-feira (22/1).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Maria Doralice Novaes, propõe de descentralização da jurisdição da Justiça do Trabalho, com a criação de novos fóruns regionais. Segundo ela, há demanda reprimida nos extremos da cidade, especialmente nas Zonas Leste e Sul e é “preciso levar a Justiça para onde o povo está”.

O governo federal decidiu importar médicos para suprir a falta de profissionais em programas de atenção básica, como o Saúde da Família, e em cidades do interior do País. A medida, que será anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, inclui a flexibilização das normas de validação de diplomas obtidos em faculdades estrangeiras.

O juiz Marco Antonio da Silva Lemos, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, concedeu licença-maternidade para uma servidora pública amamentar o filho de sua companheira. Mesmo após reconhecer que a administração pública teve base legal para negar o pedido, o juiz entendeu que está em jogo a preservação da saúde e da vida da criança. As duas mulheres são casadas e o bebê foi registrado em nome de ambas.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) lançou, nesta semana, uma campanha para acabar com um hábito visto como inofensivo por boa parte das famílias no país: o uso do andador infantil.  (Você concorda com o fim do andador infantil? Vote na enquete ao final da página).

A partir do dia 30 de janeiro o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), sistema escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça para servir de modelo a todo o Judiciário, começa a funcionar no Foro Trabalhista de Florianópolis. Para ensinar o advogado a utilizar o sistema, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, preparou uma série de medidas.

Reeleita ao cargo de prefeita do município de Pombal (PB), Yasnaia Pollyanna Werton Dutra ajuizou Ação Cautelar, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal para que seja reconduzida imediatamente ao cargo de prefeita.

A conclusão do julgamento do mensalão ocorreu no final de 2012, depois de ocupar praticamente toda a pauta das sessões de julgamento do Supremo Tribunal Federal no 2º semestre. Além disso, há indicações claras no sentido de que a publicação do acórdão ocorrerá de maneira relativamente célere. Com a publicação do acórdão, diferentes graus de impactos poderão ser verificados em variadas áreas do Direito. Especificamente na seara tributária, cabe referir o impacto do julgamento do mensalão na chamada Reforma Tributária, veiculada pela Emenda Constitucional 42/2003.

Aplicativo 500px foi barrado por precaução pela Apple após denúncias de pornografia infantil Foto: 500px / Divulgação A Apple removeu um aplicativo por suspeitas de pornografia infantil. O app 500px, gratuito,, desenvolvido no Canadá, já tinha sido baixado um milhão de vezes, até que usuários começaram a reclamar das imagens presentes nele. As informações são do Daily Mail .

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso abriu 50 vagas no concurso de promoção de juízes para as Varas das Comarcas de Segunda Entrância que serão providas pelos critérios de antiguidade e de merecimento.

O tempo médio de tramitação de processos no Tribunal Superior do Trabalho diminuiu 97 dias em 2012 — foi de 569 para 472 dias. A redução antecipou em dois anos uma meta estabelecida pelo tribunal para ser atingida em 2014.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou ato da Defensoria Pública que prevê o cadastramento de advogados para prestação de assistência judiciária no estado de São Paulo, sem a participação da Ordem dos Advogados do Brasil. Com a decisão, desta quarta-feira (23/1), fica valendo também a tabela de honorários definida unilateralmente pela Defensoria.

A polícia da Espanha desarticulou uma rede de prostituição que explorava sexualmente mulheres e travestis de origem brasileira em bordéis da Catalunha, no nordeste do país. Oito pessoas foram detidas.

  O CEO do Twitter, Dick Costolo, demonstrou no seu perfil um novo meio de compartilhar vídeos no microblog: um sistema de embedd (embutir) criado com a startup Vine, adquirida pelo Twitter em outubro, informa o site Mashable .

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central informou nesta quinta-feira (24), por meio da ata de sua última reunião, quando a taxa básica de juros foi mantida estável em 7,25% ao ano, que espera um reajuste de 5% no preço da gasolina neste ano. O BC não informou, porém, quando esse reajuste poderá ser aplicado.

O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead), publicará o edital para o concurso da Polícia Civil nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE). As inscrições começam no dia 6 de fevereiro pela internet, no site da Universidade do Estado do Pará (Uepa), www.uepa.br, com o mesmo valor da inscrição anterior, R$ 47,50.

O Ministério da Educação disponibilizou na manhã desta quinta-feira (24) o sistema de consulta dos candidatos pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni). Acesse o sistema do Prouni.