Servidores do Estado receberão reajustes salariais
Mais de 93 mil servidores estaduais, o equivalente a 88% do funcionalismo, receberão os salários de janeiro com reajuste, incluindo o novo piso salarial do magistério e o percentual de aumento do salário mínimo, resultando em um acréscimo superior a R$ 15 milhões na folha de pagamento do serviço público estadual.
Dos 107 mil servidores civis e militares do Estado, 93.950 serão
beneficiados com os novos salários - 50 mil servidores de nível
operacional, 1.259 servidores de nível superior da Universidade do
Estado do Pará (Uepa), 14.700 praças da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros, e mais de 28 mil servidores de níveis médio e superior da
Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Os novos salários foram anunciados em entrevista coletiva, na manhã
desta terça-feira (22), no Centro Integrado de Governo (CIG), pelo
secretário Especial de Promoção Social, Alex Fiuza de Mello, e pela
secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
O novo piso salarial do magistério, anunciado pelo Ministério da
Educação (MEC) no último dia 10 de janeiro, foi corrigido em 7,99%. Com o
novo piso, que passou de R$ 1.452,00 para R$ 1.567,00, o professor com
nível superior – a maioria dos docentes da Seduc -, passa a ter
remuneração inicial (vencimento base mais vantagens) de R$ 3.909,95. A
remuneração média dos professores ficou em R$ 4.569,00, e está entre as
sete maiores do Brasil.
O reajuste atende à Lei 11.738/2008, que regulamenta o piso
salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação
básica. O vencimento base do professor com nível médio e jornada de 40
horas semanais será corrigido, a partir de janeiro de 2013, em 7,99%. O
mesmo reajuste se estende a todos os níveis e especialistas em educação,
enquadrados ou não no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do
Magistério (PCCR), inclusive os docentes da Uepa, que antes recebiam, em
média, R$ 4.079,00 e R$ 4.228,99, respectivamente, receberão, já no
pagamento deste mês, R$ 4.569,91, em média.
O professor com nível superior, no início de carreira e sem
titulação, passa a ter vencimento base de R$ 1.574,68, e remuneração
inicial da carreira, considerado as vantagens, de R$ 3.909,95. A maior
remuneração é do professor do Sistema Modular de Ensino (Some), que pode
chegar a R$ 12.317,00. No total, o reajuste beneficia 28.725 servidores
do grupo do magistério público estadual, sendo 24.416 professores (85%)
e 4.309 especialistas em educação (15%).
O impacto mensal do reajuste na folha da Seduc é de R$
11.645.053,18. O total da folha da Secretaria, somando-se as despesas do
magistério com as despesas dos demais servidores, passa de R$
134.652.865,01, em dezembro de 2012, para R$ 144.634.427,57, em janeiro.
Fundeb - A receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)
prevista para o exercício 2013 é de R$ 1.635.726.098,35. De acordo com
as projeções realizadas para todo o ano, o custo total da folha de
pessoal vinculado ao Fundeb será de R$ 2.044.556.298,92, incluindo
encargos, o que representa um déficit de R$ 408.830.200,57, que o
Tesouro Estadual deverá financiar, caso este cenário não seja alterado.
O aumento do salário mínimo, correspondente a 9%, beneficia os 50
mil servidores de nível operacional, com jornada de 06 horas diárias,
incluindo os 14.700 praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de
Bombeiros Militar (CBM). Somente este reajuste provoca um impacto na
folha de pagamento do Estado de quase R$ 4 milhões. Com os dois
reajustes, a folha de janeiro passará para R$ 409 milhões, contra os R$
393,6 milhões pagos em dezembro de 2012.
Segundo o secretário Alex Fiuza de Mello, o Pará está bem à frente
de outros Estados brasileiros, com relação à remuneração do magistério.
"Hoje, o Estado assume a sétima posição no ranking, graças a esse
conjunto de medidas e também ao Plano de Cargos e Carreiras do
magistério, implantado pelo governador Simão Jatene ainda em 2011",
ressaltou o secretário.
Responsabilidade - A secretária de Administração, Alice Viana,
garantiu que as medidas não comprometem a receita do Estado. "Com os
dois aumentos, o Estado destina 45,5% de sua receita aos gastos com
pessoal. O limite exige comprometimento de até 46,17%. Tudo isso nada
mais é do que uma demonstração do compromisso do governador Simão Jatene
com os servidores públicos estaduais, por meio de uma gestão fiscal e
financeira responsável, dada ao crescimento fiscal, que dá garantia à
gestão de políticas públicas", afirmou Alice Viana.
Apesar da divisão, do ponto de vista jurídico, do repasse do Fundo
de Participação dos Estados (FPE), que equivale a cerca de R$ 500
milhões na Receita Estadual, recentemente o governo do Estado adotou
novas iniciativas, como a Lei de Taxas, que injetou no Tesouro Estadual
cerca de R$ 400 milhões. Segundo a secretária de Administração, isso
"deu um fôlego fiscal e financeiro, e permitiu ao governador melhorar a
política de remuneração". Alice Viana garantiu, ainda, que o reajuste
dos demais servidores, correspondente aos 12% restantes do
funcionalismo, deverá ser anunciado no mês de abril. (Com informações da
Secretaria Especial de Promoção Social).
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