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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que afastou a responsabilidade do SBT por tragédia com criança que teve 25% do corpo queimado pelo irmão após ambos assistirem a uma apresentação de número de mágica no programa Domingo Legal.

A versão final do anteprojeto do novo Código Comercial será votada ainda hoje (11), a partir das 14h, pela comissão de juristas responsável pela elaboração de uma nova legislação para o setor. O texto, que será entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, passará a tramitar como projeto de lei. Os integrantes da comissão devem votar também o relatório final e os destaques apresentados pela subcomissão de crise da empresa, relacionados especialmente a falências transnacionais.

Por lei, as distribuidoras de energia são obrigadas a aplicar 0,25% de sua receita em programas de eficiência energética. Proposta aprovada determina que indústria seja priorizada com recursos.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5196/13, do Executivo, que estabelece medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor, além das já previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização a uma paciente por tentativa de suicídio durante o período de internação em um hospital psiquiátrico. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado.

Um grupo de nove pessoas de Juiz de Fora, Zona da Mata, que se inscreveu para um concurso público do Ministério do Trabalho e por problemas de transporte não pôde participar das provas realizadas em Belo Horizonte será indenizado pelo curso BMW Ltda. e pelas empresas Evandro Turismo Ltda. e Expresso Contemporâneo Transporte e Turismo Ltda. Cada uma das pessoas prejudicadas vai receber R$ 3 mil por danos morais e R$ 105 por danos materiais.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso apresentado pela empresa Brasil Foods, contra decisão que a condenava ao pagamento de R$ 15 mil a Cristina Aparecida Oliveira Lima, por danos morais. Ela consumiu produto estragado produzido pela empresa. A relatoria foi do desembargador Norival Santomé (foto), que teve seu voto seguido à unanimidade.

O Instituto Anísio Teixeira de Educação e Pesquisa Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5.845,00 por matricular o estudante P.S.J.R. em curso que não tinha autorização do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para funcionar. A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, da Comarca de São Luís do Curu, distante 95 km de Fortaleza.

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no Mandado de Segurança (MS) 28393 cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia declarado ilegal a contagem de tempo de serviço, como aluno-aprendiz, para fins de aposentadoria, de instituidor de pensão por morte. Em novembro de 2009, o então relator do processo, ministro Eros Grau (aposentado), havia deferido medida liminar suspendendo os efeitos do acórdão do TCU.

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) errou ao suspender, sem o devido procedimento administrativo, a aposentadoria concedida a um morador da Bahia. A decisão confirma entendimento adotado pelo Juízo da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA.

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito a garantia de emprego a um dirigente da Força Sindical, dispensado pela Vale S.A. A reintegração, deferida ao mestre de cabotagem na primeira instância, vem sendo questionada   pela empresa por meio de diversos recursos, sob a alegação de que exercer função em central sindical não garante a estabilidade provisória ao trabalhador.   Ao examinar o processo, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por decisão da maioria de seus ministros, não admitiu o recurso da Vale.

A restrição à participação em processo seletivo por norma da Caixa Econômica Federal em razão da natureza do plano de benefício do empregado foi suficiente para causar dano moral ao candidato. Para os ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ato foi discriminatório e deve ser reprimido pela Justiça.  

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de recebimento de danos materiais decorrentes de lucros cessantes a um trabalhador rural da área de plantio de dendezeiro e colheita do dendê. Ele perdeu o globo ocular esquerdo e teve redução de visão no direito após acidente de trabalho com produtos químicos. A indenização será paga pela Agropalma S.A., que também arcará com aproximadamente R$ 126 mil em danos matérias e estéticos.

Todo trabalhador segurado da Previdência Social tem direito a receber o auxílio-doença ao ficar temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. Mas para ter direito aos benefícios da Previdência Social o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais. Caso contrário pode perder a qualidade de segurado.

A teor do artigo 189 do Código Civil, o prazo prescricional começa a correr a partir do momento em que o direito é violado. Mas, em determinadas situações, o curso da prescrição só tem início na data em que a parte toma conhecimento da lesão sofrida. Tem lógica, pois só aí é que vai nascer a pretensão da parte de postular em juízo contra a conduta danosa da outra parte. E, enquanto não nasce a ação, ela não pode prescrever. É a chamada teoria da actio nata, ou seja, do nascimento da ação.

O artigo 20 do Decreto nº 1.232, de 22/06/1962, dispõe que A duração normal do trabalho do aeroviário, habitual e permanente empregado na execução ou direção em serviço de pista, é de 6 (seis) horas. Por esse fundamento, expresso no voto da juíza convocada Rosemary de Oliveira Pires, a 6º Turma do TRT-MG deu provimento ao recurso do reclamante, reconhecendo a ele o direito à jornada de seis horas do aeroviário.

Após o óbito de um trabalhador, duas mulheres reivindicaram as verbas rescisórias junto à empresa de construção que ele trabalhou. A empresa Reconcret precisou acionar a Justiça do Trabalho para decidir sobre a questão.

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira o Projeto de Lei 7096/10, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que obriga as clínicas de lipoaspiração a manter uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e banco de sangue. A proposta também estabelecer critérios para essas cirurgias e obriga que procedimentos em menores de idade sejam realizados apenas com a autorização dos pais ou responsáveis.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou, com substitutivo, mudanças na regulamentação da profissão de cinegrafista. O projeto de lei original (PL 3242/12), de autoria do deputado Laercio Oliveira (SDD-SE), propunha a regulamentação da profissão sob o argumento de que haveria lacunas quanto à normatização do exercício dessa atividade.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (7) não ser possível a aplicação da causa de diminuição do artigo 33, parágrafo 4º, da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), combinada com penas previstas na Lei 6.368/1976, para crimes cometidos durante sua vigência. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do Recurso Extraordinário (RE) 600817, sustentou que embora a retroação da lei penal para favorecer o réu seja uma garantia constitucional, a Lei Magna não autoriza que partes de diversas leis sejam aplicadas separadamente em seu benefício.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), a ratificação de um acordo de cooperação na área penal celebrado entre Brasil e Turquia em outubro de 2011 (Mensagem 64/13).

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de Apelação interposto por C.H.D.S. em desfavor do Ministério Público Estadual, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande.

O coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), cobrou a aprovação do projeto que muda as regras de investigação de mortes e agressões causadas por policiais em serviço (PL 4471/12).

Uma terceira via - tanto racional quanto ponderada - para enfrentar o problema da delinquência juvenil no país. É nesta perspectiva que o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) enxerga a proposta de emenda à Constituição ( PEC 33/2012 ) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) que abre a possibilidade de penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. Ferraço é relator da matéria, que tramita com outras cinco propostas similares (PECs  20/1990 ;  90/2003 ;  74  e  83/2011 ; e  21/2013 ) e será debatida, na próxima terça-feira (12), às 14h, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, proferiu na última quinta-feira (7) sentença condenando 24 envolvidos na Operação Cadeia do Crime, realizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) dia 9 de julho do ano passado e que desmantelou organização criminosa armada, especializada na prática de furto, roubo, receptação e clonagem de automóveis. O esquema criminoso era comandado por presos do regime fechado, de dentro da Penitenciária Odenir Guimarães e da Casa de Prisão Provisória. Juntas, as penas somam mais de 186 anos de prisão.

Em decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de Apelação interposto por C.H.D.S. em desfavor do Ministério Público Estadual, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve condenação de L.P.O. ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos por negligência na criação de seu filho menor, WPA. O valor será convertido em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da comarca de Cristalina. O voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), foi seguido à unanimidade.

O Tribunal do Júri de Brasília condenou a 18 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, um rapaz de 21 anos acusado de matar um homem por supor que ele havia roubado seu carro

O réu Jorge Luiz da Silva Câmara foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por crime de tráfico de drogas. A decisão é do juiz Ernani Pires de Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza.

O projeto que trata da compensação aos estados por perda de receita (PLS 106/2013), que se encontra na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (12), contém um novo arranjo para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em tramitação no Senado.

Três vereadores e 11 ex-vereadores da Câmara Municipal da cidade de Santana do Ipanema, situada no Sertão de Alagoas, foram denunciados pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Santana do Ipanema e pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) sob a acusação de uma série de ilícitos penais, a exemplo de dispensa ilegal de licitação, peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O bando é apontado como responsável pelo desvio de R$ 2.318.009,57 dos cofres públicos daquele Poder Legislativo.

Para o MPDFT, servidoras da saúde cometeram o crime de falsidade ideológica A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em conjunto com a Promotoria Criminal de Taguatinga, vem atuando em processo criminal movido contra enfermeiras da Secretaria de Saúde (SES) que adulteravam folha de ponto e recebiam os salários indevidamente, sem o efetivo cumprimento da jornada de trabalho. A denúncia de crime de falsidade ideológica atingiu duas enfermeiras e sua chefe imediata que, conforme foi apurado, tinha conhecimento do fato e ratificava as folhas de ponto adulteradas. De acordo com o artigo 299 do Código Penal, tal conduta pode acarretar pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa. De acordo com a Prosus, “os direitos à vida e à saúde são violados quando o profissional da saúde, que atua no serviço público, deixa de ter compromisso com suas atividades profissionais e se ausenta, injustificadamente, do posto de trabalho, deixando os usuários do serviço p...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou pedido de liminar formulado pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, no Mandado de Segurança (MS) 32505. A entidade questiona ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o corte dos salários pagos a servidores da Câmara dos Deputados acima do teto constitucional.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em caso de rescisão contratual por interesse público, deve haver prévio processo administrativo, com a observância do contraditório e da ampla defesa. O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso interposto pela Associação dos Usuários de Transporte Coletivo de Mato Grosso, em demanda contra o estado.

O assédio moral, mais do que apenas uma provocação no local de trabalho - como sarcasmo, crítica, zombaria e trote -, é uma campanha psicológica com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. Ela é submetida a difamação, abusos verbais, agressões e tratamento frio e impessoal.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira (8), na abertura do seminário “Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral - Aplicação da Lei Complementar nº 135/2010”, que a efetividade das leis eleitorais, inclusive da Lei da Ficha Limpa, depende da atuação dos cidadãos. Segundo ela, não há como acabar com a corrupção apenas pela atuação do Estado.

Empresas e cooperativas de táxi que operam com 20 ou mais veículos poderão ser obrigadas a adaptar pelo menos 5% de sua frota para pessoas com deficiência. É o que determina o PLS 12/2012, que está na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura na quarta-feira (13). O objetivo do projeto é permitir a cadeirantes embarcar e desembarcar do automóvel sem a necessidade de que sejam retirados de suas cadeiras de rodas.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (6) proposta que assegura aos agricultores familiares os mesmos benefícios concedidos pelo governo para os assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A medida está prevista no Projeto de Lei 6001/13, do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), que tramita na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) projeto que obriga órgãos e entidades da União a utilizar somente papel reciclado. De acordo com o relator do PL 5178/13, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), a obrigação é “inviável, inoportuna e inaplicável”.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que introduz o transporte como direito social (PEC 90/11) faz na terça-feira (12), às 14h30, um seminário para discutir o transporte público sob a ótica das mulheres.

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove mesa-redonda nesta terça-feira (12), às 14 horas, para debater o Projeto de Lei 3009/97, já aprovado pelo Senado, que torna obrigatória a implantação de eclusas e equipamentos de proteção à fauna aquática nos rios onde forem construídas barragens.

O Ministério Público ajuizou, na última terça-feira (5), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Alcides Ramos Júnior, e também contra três advogados: o ex-procurador-geral do legislativo municipal, além de outros dois, que são servidores efetivos da Casa de Leis.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face do vereador Flamínio Grillo, de Adriene Vallandro Tardin Rodrigues e de Luiz Antônio Tardin Rodrigues. Eles são acusados de cometer atos de improbidade administrativa.

A 14ª Vara de Fazenda Pública da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou, nesta sexta-feira, dia 8, a prefeita de Campos dos Goytacazes e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho, pelo crime de improbidade administrativa. A ex-governadora teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter que ressarcir integralmente os cofres públicos e pagar multa. Também foram sentenciados o ex-secretário estadual de Educação, Claudio Mendonça, Maria Thereza Lopes Leite e a Fundação Euclides da Cunha.

O juiz César de Souza Lima, em processo da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou procedente os pedidos ajuizados pelos irmãos A.G.L. e A.G.L. contra o Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 de indenização por danos morais para cada um dos autores.

A ex-prefeita do Município de Croatá Aurineide Bezerra de Sousa Pontes foi condenada a ressarcir R$ 814.136,23 aos cofres públicos por praticar atos de improbidade administrativa durante a gestão em 2006. Também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

O desembargador Klever Rêgo Loureiro, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou o pedido de Eraldo Pedro da Silva para suspensão da Ação Civil de Improbidade Administrativa que o afastou do cargo de prefeito do município de São Luís do Quitunde, por considerar que não existem elementos suficientes para a concessão da liminar. Eraldo é acusado de desviar o valor de R$ 160.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e teve denúncia acatada pelo Judiciário alagoano no mês de outubro.