C.FED - Frente pela igualdade racial pede novas regras para apuração de violência policial
O
coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em
Defesa dos Quilombolas, deputado Luiz Alberto (PT-BA), cobrou a
aprovação do projeto que muda as regras de investigação de mortes e
agressões causadas por policiais em serviço (PL 4471/12).
O
deputado acredita que a proposta vai ajudar a diminuir os casos de
violência contra pessoas negras. Segundo o Boletim de Análise
Político-Institucional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), divulgado em outubro, os negros sofrem mais agressões por parte
de policiais que os brancos no Brasil.
Atualmente,
mortes e agressões causadas por policiais em serviço são registradas
como resistência seguida de morte ou auto de resistência. Como
normalmente se pressupõe que houve legítima defesa por parte do
policial, muitas vezes, as circunstâncias das agressões não são
investigadas.
Para
mudar essa situação, o projeto determina que, sempre que a ação
policial provocar lesão corporal ou morte, o delegado deve abrir
imediatamente um inquérito para investigar o fato. O agente público
agressor pode, inclusive, ser preso em flagrante.
Racismo institucional
O
estudo realizado pelo Ipea aponta que a probabilidade de o negro ser
vítima de homicídio é oito pontos percentuais maior em relação ao
branco, mesmo quando se comparam brancos e negros com escolaridade e
níveis social e econômico parecidos.
Também
a Pesquisa Nacional de Vitimização, do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 6,5% dos negros que sofreram
uma agressão no ano anterior à coleta dos dados pelo IBGE, em 2010,
tiveram como agressores policiais ou seguranças privados - que muitas
vezes são policiais trabalhando nos horários de folga -, contra 3,7% dos
brancos.
O
diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da
Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira, afirmou que, no Brasil, existe
racismo institucional. São situações não explicitadas, situações difusas
que dizem respeito ao cotidiano de algumas instituições, como a
Polícia”, disse. “A Polícia deveria mitigar esse problema, mas, muitas
vezes, ela que reproduz e reforça essa questão de racismo, reproduzindo
um quadro cultural histórico no Brasil.”
Ainda
de acordo com o estudo do Ipea, a cada três assassinatos, dois são de
negros. Somando-se a população residente nos 226 municípios brasileiros
com mais de 100 mil habitantes, calcula-se que a possibilidade de um
adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior em
comparação com os brancos.
Violência contra negros
Para
o deputado Luiz Alberto, os dados divulgados pelo Ipea confirmam um
fenômeno que o movimento negro denuncia desde a década de 70. Ele disse
que o PL 4471, que altera o Código de Processo Civil para mudar regras
de investigação de mortes e agressões causadas por policiais em serviço,
vai diminuir a violência contra os negros.
Há
um debate aqui na Câmara em relação à mudança do Código de Processo
Civil, daquilo que é um instrumento que a Polícia utiliza sempre, que é o
auto de resistência, para justificar o que eles chamam de confronto com
morte: é a justificativa legal que a Polícia utiliza para assassinar
jovens negros nas cidades, nas periferias das cidades, disse Luiz
Alberto.
A proposta já esteve na pauta do Plenário, mas ainda não foi votada.
Comentários
Postar um comentário