C.FED - Comissão aprova acordo entre Brasil e Turquia no combate ao crime
A
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados aprovou, na quarta-feira (6), a ratificação de um acordo de
cooperação na área penal celebrado entre Brasil e Turquia em outubro de
2011 (Mensagem 64/13).
O
acordo busca tornar mais eficaz a aplicação da lei de ambos os países
sobre investigação, ação penal e prevenção do crime. O texto autoriza a
realização de depoimentos, fornecimento de documentos, localização ou
identificação de pessoas, busca e apreensão de produtos do crime,
devolução de ativos, entre outros.
O
relator, deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), disse que o acordo sobre
matéria penal se somará a vários outros instrumentos de cooperação
celebrados entre os dois países, aumentando o intercâmbio entre Brasil e
Turquia. Ele ressaltou ainda a importância da cooperação jurídica no
combate ao crime.
“A
cooperação internacional entre os países representa um instrumento
relevante no combate ao crime no contexto atual de globalização, onde se
constata um maior movimento de pessoas pelas fronteiras nacionais, o
aumento das operações ilícitas internacionais e o avanço do crime
organizado de viés transnacional”, afirmou.
Tramitação
Com
a aprovação na Comissão de Relações Exteriores, a mensagem será
transformada em projeto de decreto legislativo (PDC). A proposta será
ainda analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário.
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