Vereador de Nova Venécia responderá por improbidade
O
Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da
Promotoria de Justiça de Nova Venécia, ajuizou Ação Civil Pública (ACP)
em face do vereador Flamínio Grillo, de Adriene Vallandro Tardin
Rodrigues e de Luiz Antônio Tardin Rodrigues. Eles são acusados de
cometer atos de improbidade administrativa.
A ação narra que, em abril de 2012, época em que Luiz Antônio
era assessor jurídico na Câmara Municipal de Nova Venécia, foi alterada
a Resolução n° 382, que dispunha da organização e funcionamento da
Procuradoria da Casa. De todo modo, manteve-se a idade mínima de 35 anos
como requisito para ocupação do cargo de procurador-geral da Câmara de
Vereadores. Em maio do mesmo ano, Luiz Antônio foi exonerado da função
que ocupava e nomeado como procurador-geral da Câmara, cargo que exige
dedicação exclusiva por parte do profissional, tornando incompatível o
exercício da advocacia.
Em
julho de 2012, Adriene, mesmo sem possuir 35 anos de idade, foi nomeada
pelo vereador Flamínio (presidente da Câmara à época) para atuar no
cargo, ocupado pelo esposo Luiz Antônio até o dia anterior. De acordo
com a ACP, após ser exonerado da Câmara Municipal, Luiz Antônio advogou,
durante o período eleitoral, para o grupo político do vereador
Flamínio. Com todos esses fatos, entendeu-se que houve violação dos
princípios da legalidade e moralidade.
Fonte: Ministério Público do Espírito Santo
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