Comissão de Integração debate obrigação de eclusas na construção de barragens

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia promove mesa-redonda nesta terça-feira (12), às 14 horas, para debater o Projeto de Lei 3009/97, já aprovado pelo Senado, que torna obrigatória a implantação de eclusas e equipamentos de proteção à fauna aquática nos rios onde forem construídas barragens.

O colegiado não foi incluído pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados entre as comissões temáticas encarregadas de analisar o projeto. E esta é uma das lutas do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que pediu a realização do evento. Ele já protocolou requerimento na Mesa pedindo que a Comissão de Integração, presidida por ele, seja incluída entre os órgãos encarregados de apreciar a proposta.

No pedido da mesa-redonda, Goergen lembra a “enorme importância” do projeto, que “envolve temas como licenciamento de empreendimentos em área da Amazônia Legal; integração de regiões; assuntos relacionados à fauna e à pesca; aproveitamento de recursos hídricos e desenvolvimento sustentável”.

Participantes

Foram convidados para o evento:

- um representante do Ministério dos Transportes;

- um representante do Ministério de Minas e Energia;

- um representante do Ministério do Meio Ambiente;

- o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia;

- o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; e

- o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino.

A mesa-redonda está marcada para o Plenário 15.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais