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Mostrando que Deus também é natureza, a Igreja Católica publicou um guia ecológico para peregrinos e voluntários que participarão da Jornada Mundial da Juventude, entre os dias 23 e 28 de julho. Os fiéis ambientalmente corretos deverão andar a pé, de metrô ou bicicleta, jogar o lixo na lixeira, evitar o desperdício de água e luz e não fazer xixi na rua.

A Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) do Acre instaurou um inquérito para investigar se os sócios da Telexfree cometeram crime contra a economia popular e lavagem de dinherio, entre outros delitos. É ao menos a segunda investigação criminal em andamento contra a empresa, suspeita de ter ser usada para criar uma pirâmide financeira de grandes proporções no Brasil e no exterior.

Luciano Leon/Futura Press Terão direito ao passe livre os estudantes do ensino médio e universitário Como a medida depende de aprovação da Assembleia Legislativa, o Executivo vai elaborar um projeto de lei e, ao encaminhá-lo, pedirá votação em regime de urgência. A intenção é que o benefício entre em vigor em agosto.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quinta-feira, 27, o projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos, que regulamenta a realização de provas para órgãos federais. Uma das definições da proposta é a proibição da realização de provas exclusivamente para formação de cadastro de reserva, aquelas que são realizadas sem que haja vagas definidas para serem preenchidas.

Os presidentes dos maiores partidos de oposição se posicionaram contra a realização de plebiscito sobre pontos da reforma política em nota divulgada nesta quinta-feira. Aécio Neves (PSDB), José Agripino (DEM) e Roberto Freire (MD) chamaram a intenção da presidente Dilma Rousseff de "manobra diversionista" e saíram em defesa da realização de um referendo, quando o povo aprova ou rejeita uma decisão já tomada pelo Congresso.

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou um ex-prefeito de município do planalto norte catarinense às penas de três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, e multa de 2% sobre valor - mais de R$ 20 mil - devidamente atualizado, por ter dispensado ilegalmente licitações. Houve substituição por prestação de serviços à comunidade e pena pecuniária. Os serviços cuja licitação foi dispensada eram de limpeza e conservação de valetas e ruas municipais.

Para presidente, prioridade é debate sobre financiamento público; governo tem preocupação com didatismo e reconhece que questões são complexas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu medida cautelar para que uma criança de um ano e sete meses permaneça com os pais adotivos até que o tribunal de origem realize o juízo de admissibilidade do recurso especial no qual se discute sua guarda provisória.

À unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo reconheceram o direito de um grupo de advogados de ter majorados seus honorários de R$ 100,00 para R$ 20 mil.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) ajuizou duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 276 e 277), com pedido de liminar, visando à declaração da inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de dois verbetes da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – a Súmula 369, item II, e o Precedente Normativo 119 – e, ainda, do artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Primeira Turma do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma empregada da Brasil Telecom S/A que pretendia receber indenização por dano moral e material por ter sido dispensada, segundo ela de forma discriminatória, junto com outros 680 colegas. A Turma entendeu aplicar-se ao caso a prescrição de três anos prevista no artigo 206, parágrafo 3º, inciso V, do Código Civil.

A Santista Têxtil Brasil S.A foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento cumulado de indenização por danos morais e estéticos para um supervisor vítima de acidente com aquecedor na empresa. A decisão, da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforma entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), que negou o pagamento cumulado das duas indenizações, entendendo serem elas provenientes de um mesmo acidente.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade de uma advogada gaúcha condenada por litigância de má-fé pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) por simulação de lide. Com essa decisão, ela se desobrigou do pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Em mais uma votação da agenda positiva fixada pelo Congresso em resposta às ruas, a Câmara dos Deputados estabeleceu na madrugada desta quarta-feira (25) que 75% das receitas do petróleo serão destinadas para a educação. O projeto original, enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso em maio, previa 100% do montante para o setor.

Um homem acusado de praticar atos libidinosos com uma sobrinha de 11 anos de idade, em São Gabriel da Palha, teve sua condenação mantida em julgamento realizado na última quarta-feira (26) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo(TJES).

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de dois irmãos a dois anos de reclusão pelo crime de estelionato. Eles receberam por mais três anos a pensão da mãe falecida, uma ex-pensionista do Exército. Um outro irmão, também condenado em primeira instância por co-autoria, foi absolvido pela Corte.

Foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento de um recurso (agravo regimental) interposto em Reclamação (RCL 11323), ajuizada pela União, tendo como tema a garantia de porte de armas para magistrados. No caso questionado pela União, duas associações de classe discutem procedimentos exigidos para o registro e renovação de porte de armas, argumentando que as regras contrariam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que garante o acesso a arma para defesa pessoal a magistrados.

A implantação do novo modelo de transporte público no Distrito Federal foi garantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Duas decisões da Segunda Turma nesta terça-feira (25) mantêm as linhas operadas pelas empresas Viação Planalto Ltda. (Viplan) e Condor Transportes Urbanos Ltda. no processo licitatório para a implantação do novo modelo de transporte público.

Os órgão colegiados especializados em direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerraram nesta quarta-feira (26) os trabalhos do primeiro semestre. Juntas, a Primeira Seção, a Primeira e a Segunda Turmas julgaram 53.149 processos.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 611/13, que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações atingidas pela estiagem no Semiárido brasileiro. Texto aprovado seguirá para o Senado.

Em decisão unânime, o Conselho Especial do TJDFT concedeu mandado de segurança a um candidato aprovado em concurso público da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a fim de garantir sua posse no cargo para o qual logrou aprovação.

Durante a tarde desta quarta-feira (26), gestores estaduais e municipais e profissionais da área de assistência social estiveram reunidos no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em uma audiência pública que teve como objetivo reunir assinaturas de prefeitos do Estado em um termo de compromisso para a erradicação do trabalho infantil. O evento marcou também o fim da Caravana Norte Pará contra o Trabalho Infantil, liderada pelo Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente, com apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

No esforço para implementar uma pauta positiva e tentar dar uma resposta aos manifestantes que tomaram as ruas do país, o Senado aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira, o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou e expediu a ordem de prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO). Apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) em 2011, o texto prevê que os delitos de peculato, concussão (quando o servidor exige vantagem indevida), excesso de exação (quando o servidor exige taxa ou imposto que sabe ser indevido), corrupção passiva e corrupção ativa sejam considerados crimes hediondos. Uma emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) incluiu no rol de crimes desse tipo o homicídio simples.

O estado do Pará ainda preserva cerca de 77% de suas áreas de vegetação natural, segundo dados do Relatório sobre Cobertura do Uso da Terra no Estado do Pará, divulgado hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados de 2010, as florestas respondem por 909 mil quilômetros quadrados (km²), ou 72,9% do território paraense, e os campos, por 54 mil km² (ou 4,3%).

O Ministério da Saúde confirmou ontem que até a noite da última terça-feira (25) 51 municípios paraenses haviam se cadastrado no Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), cujo prazo de inscrição se encerra hoje (27). Conforme a Portaria Nº 980, de 27 de maio de 2013, 62 municípios em situação de extrema pobreza do Estado estão aptos ao programa, que tem o objetivo de garantir o acesso da população a medicamentos da atenção básica. A assessoria do Ministério, no entanto, não divulgou quais municípios elegíveis não se inscreveram ainda. Os dados consolidados só deverão ser divulgados na próxima sexta-feira, após o encerramento do prazo de cadastro.

Joaquim Barbosa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (25) que o país precisa de uma reforma política que diminua a influência dos partidos na escolha dos candidatos e que aumente a participação popular. Segundo ele, a população não quer mais decisões tomadas por meio de “conchavos”.

Von define detalhes da instalação de câmeras O prefeito Alexandre Von reuniu-se nesta quarta-feira, 26, na sede do Núcleo Integrado de Operações (NIOP) com o coordenador estadual do Centro Integrado de Operações, Cel. José Osmar Albuquerque, para definir detalhes da parceria, que está sendo construída entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), para implantação das primeiras 20 câmeras de viodeomonitoramento na área urbana de Santarém. A instalação das câmeras deve começar no mês de julho, finalizando até o final de agosto.

Os Desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmaram em julgamento realizado na última terça-feira, 25, a sentença proferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento do piso nacional do magistério aos professores estaduais da educação básica. A decisão determina, ainda, que a data inicial para o pagamento deve ser 27 de abril de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. Como o Instituto de Previdência do Estado não foi incluído no pólo passivo do processo, a decisão não abrange os inativos e pensionistas do magistério estadual.

No ano passado, o Tribunal de Contas criou um Guia de implementação da lei 12.527/2011 e estabeleceu prazo até dezembro de 2013 para que as prefeituras, órgãos e secretarias coloquem a transparência em prática. Até abril desse ano, 42 jurisdicionados (órgãos fiscalizados pelo TCE-MT) buscaram tecnologia no Tribunal de Contas para implementar a Lei de Acesso à Informação.

Quatro deputados da bancada paraense que assinaram a favor da tramitação da Proposta de Emenda Contitucional 37, a PEC 37, criada pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em 2011, voltaram a favor da derrubada do projeto de lei que limitaria o poder de investigação do Ministério Público e atribuía às polícias a exclusividade das apurações criminais.

O projeto de lei apresentado pelo prefeito de Santarém, Alexandre Von na Câmara de Vereadores de Santarém para criação de uma nova secretaria a denominada “Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais” (NGO) tem gerado polêmica entre os vereadores.

O prefeito de Santarém, Alexandre Von enviou à Câmara de Vereadores de Santarém o projeto de lei para a aprovação em caráter de urgência de uma nova secretaria denominada “Núcleo de Gerenciamento de Obras Especiais” (NGO). A estrutura do NGO custará R$ 54 milhões.

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) publicou na quarta-feira (26) o edital da seleção para professor substituto do Centro de Ciências Sociais e Educação (CCSE). São ofertadas vagas para o cadastro de reserva em diversas áreas do conhecimento. As inscrições serão feitas até sexta-feira (28). O edital está disponível no site www.uepa.br.

Segundo dados que constam no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2013, o Pará ocupa o 21º lugar no ranking de Estados com alunos matriculados no Ensino Médio de escolas em tempo integral. Os números disponibilizados pelo Ministério da Educação apontam que, em 2011, 1.901 paraenses se matricularam em escolas que disponibilizam Ensino Médio em turnos contínuos. Em Pernambuco, primeiro lugar no ranking, foram 70.085 alunos matriculados nessa modalidade de ensino em 2011. Na Região Norte, Amazonas (6º lugar), Rondônia (16º lugar) e Tocantins (17º lugar) estão à frente do Pará.

 O Sistema Nacional de Emprego (Sine) oferta 147 vagas de emprego. Os dados são desta quinta-feira (27). Para as funções listadas, os interessados terão que se deslocar até a sede do Sine em Santarém, localizada na Rua Galdino Veloso, entre Travessas Francisco Corrêa e Inácio Correa, nº 99, Centro.

Um estudante do Mato Grosso do Sul ganhou na Justiça o direito de ter o horário de estudo adaptado à sua crença religiosa. Ele é adventista do Sétimo Dia, igreja que orienta os fiéis a guardar o período entre o pôr do sol da sexta-feira e o do sábado. A ação em defesa do aluno foi impetrada pela Defensoria Pública da União (DPU).

O Governo do Paraná já repassou R$ 44 milhões para a compra de equipamentos para laboratórios do ensino técnico. O repasse, feito desde 2011, faz parte do pacote de R$ 200 milhões que o Governo do Estado investe na rede de educação técnica, em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo(TJES) começou a votar na sessão extraordinária da última segunda-feira (24) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a Prefeitura Municipal de Vitória questiona lei aprovada pela Câmara de Vereadores. A lei estabelece que o estágio feito por estudantes em órgãos públicos do Município possa contar como tempo de serviço, caso o estagiário seja contratado em definitivo.

Mais uma vitória da Advocacia-Geral da União (AGU) afastou a concessão de bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) a estudante que realizou o ensino médio em escola particular. Os advogados demonstraram que o projeto educacional do Governo Federal é voltado para egressos da rede pública de ensino ou bolsistas integrais de rede particular, com baixa renda familiar.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, integrante da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de jurisprudência suscitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU).

Comissão aprova parecer que propõe 66 emendas com o objetivo de diminuir restrições impostas a produtores.