C.FED - Câmara aprova MP contra a seca; verba de R$ 43 mi para Copa é cancelada
O
Plenário aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 611/13, que
concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios das
Comunicações, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração
Nacional. A maior parte do dinheiro será para atender populações
atingidas pela estiagem no Semiárido brasileiro. Texto aprovado seguirá
para o Senado.
No
Ministério da Integração Nacional, R$ 1,78 bilhão será aplicado no
pagamento do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro, para
agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos.
As
ações incluem ainda compra de alimentos, distribuição de cestas
básicas, promoção do abastecimento de água para consumo; perfuração e
recuperação de poços e construção de pequenos sistemas de abastecimento
de água, além da recuperação de infraestrutura.
Quanto
ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 1,86 bilhão servirá para
pagar parcelas do seguro Garantia-Safra a famílias de agricultores
participantes do programa. O crédito viabilizará também a aquisição de
máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de
4,8 mil municípios localizados em áreas rurais.
Os
adicionais do auxílio emergencial e desse tipo de garantia aos
agricultores familiares constam da MP 610/13. Outras duas medidas
(587/12 e 603/13) já tinham concedido adicionais desses benefícios.
Quanto
ao Ministério da Defesa, R$ 277,9 milhões serão utilizados em ações
semelhantes, no âmbito do Comando do Exército, para compra de
equipamentos e viaturas para distribuição e tratamento de água,
prospecção e perfuração de poços artesianos.
Copa
Já
os recursos destinados ao Ministério das Comunicações (R$ 43 milhões)
foram rejeitados pelo Plenário por meio de um destaque do PPS. A
oposição quis atender aos protestos das recentes manifestações nas ruas
contra o investimento de dinheiro público nesses torneios. Todos os
partidos da base aliada, menos o PT, também votaram contra os recursos.
O
dinheiro estava previsto para a contratação de serviços de tecnologia
da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte
de dados durante a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014.
O
fornecimento dessa infraestrutura foi compromisso do Brasil na
candidatura a esses torneios, incluindo a totalidade da rede, seus
equipamentos e as comunicações de telefone, dados, áudio e vídeo
necessários para as competições.
O
líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu a rejeição das
verbas por considerar que a MP não respeitou o critério de
imprevisibilidade, conforme determina a Constituição. “A garantia [à
Fifa] foi assinada em 2007, estamos em 2013, houve tempo suficiente para
isso. Vamos votar contra, porque a MP não atende minimamente ao que o
governo deveria ter planejado e executado no devido tempo”, declarou.
Dados
do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo
federal indicam que cerca de 77% desse dinheiro foi empenhado, ou seja,
comprometido para os pagamentos a que se destinam.
Segundo
a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, se a MP for
convertida em lei sem esses recursos para o ministério, o gestor deverá
cancelar o empenho, e o Congresso definirá os efeitos jurídicos que
decorrerem dele (contratos de licitação, por exemplo).
Caso
a MP não seja aprovada dentro do prazo de sua vigência (até 15 de
agosto), o destaque não terá produzido efeitos, pois a MP tem eficácia
de lei desde sua edição e qualquer mudança somente se efetiva quando ela
for sancionada.
Assim,
nessa última situação, os valores empenhados e ainda não pagos terão de
ser estornados porque não haverá mais amparo legal para o pagamento.
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