BLOG DR. COELHO

"De que sao feitos os dias?de pequenos desejos,vagarosas saudades, silenciosas lembrancas.". (Cecilia Meireles) Desejo a todos os leitores que tenham e obtenham tudo o que conquistaram de bom neste ano, porém de forma mais intensa e aperfeiçoada.Que papai do céu lhes abençoe grandemente neste novo ano. E que todos possam continuar acompanhando as notícias desta página. São os votos sinceros do Blog...

O Ministério da Educação (MEC) aumentou a pontuação mínima exigida dos candidatos que vão disputar bolsas do ProUni no primeiro semestre de 2013. Para se inscrever no programa, será necessário ter tirado pelo menos 450 pontos na média das cinco provas do Enem 2012, além de preencher critérios socioeconômicos. Antes, a nota de corte era de 400 pontos. A portaria que regulamenta o processo seletivo foi publicada nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União.

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece o reajuste, escalonado, para o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos próximos três anos. A elevação do subsídio aos ministros da Corte eleva, consequentemente, o teto de remuneração do serviço público.

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Apelação do Banco Bradesco e restabeleceu a validade jurídica de contrato entabulado com um analfabeto que se considerou ludibriado ao contrair empréstimo consignado. O colegiado se convenceu, ao contrário do juízo de primeiro grau, de que a instituição financeira não se aproveitou da vulnerabilidade do consumidor. O acórdão foi proferido na sessão de julgamento ocorrida dia 13 de dezembro.

A Lei 12.715/2012, conversão da Medida Provisória 563/2012, modifica a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Maior. Nesse contexto está a desoneração da folha de pagamento (contribuição patronal ao INSS até então calculada sobre a folha de pagamentos), ampliando o rol de setores beneficiados, prevendo a retenção da contribuição ao INSS e definindo sua base de cálculo para fins da receita bruta. Com a ampliação do rol de empresas que terão a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% substituída pela contribuição ao INSS calculada sobre o valor da receita bruta, excluídas as deduções permitidas, estão as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Se há 20 anos alguém falasse em processo eletrônico, certamente seria olhado com desconfiança, tomado por um sonhador sem sentido de realidade. Processo era papel e nós todos cultivávamos aquelas solenes conclusões, vistas, termos disto ou daquilo. Por exemplo, as informações nos autos precedidas por: “Tenho a honra de informar a V. Excia. que ...”.

Militante comunista que conviveu com Luís Carlos Prestes, e que com ele fora presa, e que dele teve uma filha, Olga simboliza mulher que viveu, lutou e morreu pelos ideais. Sua trajetória impressiona. Olga viveu também o holocausto por conta de sua condição de judia. Olga, segundo o escritor Fernando Morais, não se importava em “(...) continuar na prisão, pois sabia que um dia tanto ela quanto Prestes acabariam sendo libertados. O que a aterrorizava era a perspectiva de ser enviada ao seu país de origem (...) cair nas mãos de Hitler, para ela que, além de judia, era comunista, seria o fim de tudo” (MORAIS, cit., p. 187).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o prefeito de Tupanciretã (RS), Luís Adolfo Bittencourt Dias, por não prestar contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no período compreendido entre 18 de novembro de 2011 e 14 de setembro de 2012. Os recursos federais foram repassados por meio do convênio 830.079/2007, cuja vigência se deu no período de 21 de dezembro de 2007 a 19 de setembro de 2011.

A maioria das questões no Supremo Tribunal Federal continua sendo resolvida nos gabinetes de cada ministro. Em 2012, segundo dados da corte colhidos no dia 29 deste mês, das mais de 58 mil decisões proferidas, 47,9 mil foram tomadas de maneira isolada pelos ministros. As chamadas decisões monocráticas, usadas quando o caso pode ser resolvido aplicando-se apenas a jurisprudência já pacificada da corte, equivalem a 82% das decisões — proporção que, em geral, vem se mantendo desde 2008. Já os acórdãos totalizaram 10,7 mil em 2012, ou 18% das decisões.

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, responsável pela apreciação de questões envolvendo matéria penal, juntamente com as duas Turmas que a compõem, teve quase 50% a mais de processos julgados do que os que foram distribuídos a seus ministros neste ano. Entre os mais de 74 mil julgamentos em 2012, foram definidos temas críticos nessa matéria.

A união estável gera os mesmos direitos sucessórios que o casamento. Entender diferentemente é retrocesso e traduz ranço preconceituoso da sociedade, que deve ser superado com discussão. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que votou pela inconstitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil. Os desembargadores remeteram para o Órgão Especial o processo em que a companheira do falecido pediu os direitos sobre um imóvel.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou reintegração de um técnico judiciário exonerado por não alcançar a pontuação necessária para aprovação no estágio probatório. No recurso, ele disse que não era possível medir seu desempenho em razão da dependência química por álcool e drogas, além de apontar vícios no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). O tribunal não constatou nenhuma ilegalidade no PAD instaurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) que culminou com a demissão do técnico. Segundo a corte, foram observados todos os requisitos legais, com direito ao contraditório e à ampla defesa, nas várias etapas do processo.

A Policia Militar de São Paulo está orientando seus soldados a filmar motoristas flagrados bêbados. De acordo com a Folha de S. Paulo , com o endurecimento da Lei Seca, que admite o uso de vídeos como prova de embriaguez, a PM recomendou o uso de máquina fotográfica com filmadora disponível em cada batalhão ou até mesmo o próprio celular do policial. Para 2013, a PM pretende utilizar as câmeras que cada carro da corporação deverá ganhar. Pelo projeto, cada veículo terá três câmeras — uma dianteira e duas laterais.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles, disse que, em 2013, será iniciada a elaboração do relatório circunstanciado com o resultado das investigações sobre violações aos direitos humanos praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988, com ênfase no período da ditadura militar (1964-1985). A previsão é que o relatório seja entregue no fim do primeiro semestre de 2014.

Especialistas em Direito Tributário criticaram a alteração feita pelo governo na Lei 9.492/1997, que entre outras mudanças, regulamentou o protesto em cartório por dívidas tributárias. A Medida Provisória 579, do setor elétrico , foi convertida na Lei 12.767, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28/12), que trouxe a novidade. Pelo novo texto, estarão sujeitos a protesto “as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas”. Mas segundo advogados, a medida dá ao poder público uma ferramenta de proteção comercial como forma de coação.

Foto: Jeso Carneiro Eis os integrantes do 1º escalão do governo Alexandre Von , prefeito diplomado de Santarém. Eles foram anunciados há pouco. Von declarou à imprensa que  amanhã (1º) anunciará os titulares das pastas de Administração, Planejamento e Juventude. E ainda dos institutos de Gestão e Tecnologia, Desenvolvimento Sustentável e Estudos de Línguas Estrangeiras.

A prefeita Maria do Carmo inaugurou no sábado (29), no bairro do Mapiri, a 1ª etapa das obras da estação de tratamento de esgoto sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Iniciada há cerca de seis anos, a estação faz parte do projeto do PAC, programa do governo federal que tem por objetivo acelerar o crescimento econômico do país, com prioridade para a infraestrutura, saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos.