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Aulas em simulador de direção poderão ser obrigatórias para se tirar a carteira de motorista. Elas estão previstas no Projeto de Lei 4449/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), como exigências a serem inseridas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Nesta sexta-feira (4), foi autorizada, por meio de publicação no Diário Oficial da União , a realização do concurso do Ministério da Integração Nacional para 122 vagas. A concessão foi dada pelo Ministério do Planejamento.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa que possui vínculo com o Ministério da Fazenda, irá fazer um novo concurso público, disponibilizando 360 vagas, sendo 147 para o cargo técnico (nível médio) e 213 para analista (nível superior), além de cadastro de reserva.

  Foi lançado o edital de abertura para preenchimento de uma vaga, para Professor Assistente no Setor de Ciências Exatas, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O selecionado irá atuar no Departamento de Estatística e ministrar aulas na área de Probabilidade e Estatística. O salário é de R$ 4.837,66 em regime de dedicação exclusiva.

  O professor da rede pública de ensino básico poderá ter assegurado o direito à alimentação escolar, sem prejuízo do auxílio-alimentação. A medida está prevista no Projeto de Lei 4427/12, do deputado Jilmar Tatto, que altera a lei que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (Lei 11.947/09). O projeto apresentado pela deputada Sandra Rosado já prevê a permissão de que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.

A Empresa Telecomunicações Brasileiras S.A (Telebras) divulgou o edital que regulamenta o concurso público para o preenchimento de 75 vagas e mais cadastro de reserva.

A produção cinematográfica “Tainá – a Origem” , gravado em Santarém e Alter do Chão em 2010 deverá estrear no dia 8 de fevereiro nos cinemas do Brasil.O zoológico da cidade  e a vila de Alter do Chão serviram de cenário para diversas cenas do filme. O ator Guilherme Berenguer que interpreta o vilão Vitor veio até a cidade para a gravação do longa.

O programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) está com seu funcionamento assegurado até o ano de 2050. A garantia partiu do próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) e das entidades participantes do Arpa, como a WWF-Brasil, o Banco Mundial e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), entre outras.

Está aberto o processo eleitoral para as de entidades ambientalistas que ocuparão as vagas do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) durante o próximo biênio 2013-2015. Nesta eleição, têm direito de voto as entidades com inscrição homologada até 30/09/2011 no CNEA.

  Desde o final do ano passado que a chamada 'Lei Seca' passou a contar com regras mais rígidas. Agora, ela permite que relatos, vídeos e testemunhas sejam considerados válidos contra motoristas embriagados. O coordenador de planejamento do Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), Carlos Valente, explica que as novas regras que endurecem a lei podem acabar com a “brecha” usada por muitos motoristas para fugir da punição.

  Um sistema desenvolvido pela Auditoria Geral do Estado (AGE), capaz de monitorar eletronicamente os atos administrativos dos órgãos e entidades estaduais, reduziu contratações por dispensa e inexigibilidade de licitações. Desde a implantação do Sistema de Controle Preventivo (Siconp), em junho de 2011, foi observada uma redução de R$ 644.668.343,93, o que corresponde a 40,31% nas despesas empenhadas por dispensa e inexigibilidade de licitação, se comparados aos valores das contratações referentes aos exercícios 2010 e 2011, quando essas mesmas despesas somaram R$ 1.599.304.818,31 e R$ 954.636.474,38.

Quando fechou a venda do banco PanAmericano, em janeiro de 2011, o empresário Silvio Santos, que controlava a instituição, chegou a dizer a alguns jornalistas que estava “livre” de problemas. Semanas antes, ele havia cogitado vender uma fatia de sua rede de televisão, o SBT, para cobrir o prejuízo de R$ 4 bilhões descoberto meses antes no PanAmericano, causado basicamente por uma sequência de fraudes.

Os proprietários de uma livraria ao norte da Inglaterra, que criaram variações do slogan "Keep Calm and Carry On" e comercializaram cerca de 100 mil cartazes, cartões postais, camisetas, entre outros produtos, enfrentam problemas com um concorrente, pois não registraram a marca, segundo noticia o jornal  The Guardian .

A Gratificação Judiciária, benefício a que têm direito os servidores do Poder Judiciário da União, passou de 50% para 62% do vencimento básico de cada cargo, no dia primeiro de janeiro, com a sanção da Lei 12.774/2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro. O reajuste seguirá pelos próximos dois anos, chegando a 72,5% em 2014 e 90% em 2015. As informações são do jornal O Dia .

A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deve dar aos estudantes acesso imediato à correção das provas de redação do Enem. Ajuizada pelo Ministério Público Federal, a medida busca garantir o acesso às notas antes das inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificado), que começa na segunda-feira (7/1). Pelo calendário oficial, o acesso às provas corrigidas do Enem está previsto para o dia 6 de fevereiro.

Dados de dezembro de 2012 do Cadastro Nacional de Adoção revelam que há mais pessoas interessadas em adotar crianças ou adolescentes de qualquer raça. No mesmo mês de 2010, 31,4% das 30.378 pessoas cadastradas não se importavam com a raça da criança ou adolescente disponível para adoção. Dois anos depois, a porcentagem cresceu para 37,75% dos 28.780 pretendentes cadastrados.

A parcela de remuneração incorporada aos vencimentos por exercício de função comissionada deve observar o valor da função efetivamente exercida. Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não é viável a redução do valor com o fundamento de adequá-lo ao da função de Poder diferente. A tese foi definida em recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Considerando a necessidade de uniformização dos procedimentos de gerenciamento dos processos sobrestados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, devido à aplicação das regras particulares de julgamento da repercussão geral e dos recursos repetitivos, será criado na Vice-Presidência da Justiça estadual o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) . A Resolução 021/2012/TP, que regula o núcleo, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 20 de dezembro de 2012.

O presente artigo não abordará relações amorosas remuneradas, nem tão pouco o direito a visitas íntimas de internos prisionais, como o título poderia sugerir. O objeto é muito mais espinhoso: trata-se de uma abordagem contemporânea sobre uma visão retrógrada dos direitos de guarda, alimentos e visita de menores, filhos de pais separados.

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai inaugurar, no dia 21 de janeiro, quatro Centros de Solução de Conflitos, que estão instalados na sede da corte, em São Luís. Os centros cumprem política do Conselho Nacional de Justiça e atenderão partes interessadas em resolver conflitos antes do ajuizamento do processo (fase pré-processual) e também naqueles já em andamento.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quinta-feira (3/1) que vai implantar a internação involuntária de dependentes químicos. A ação deverá ser feita em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil. A internação começará no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, que será criado para cados de emergência.

De acordo com editorial de  O Globo , a Lei de Responsabilidade Fiscal foi fundamental para disciplinar a realização de despesas durante o mandato dos governantes. Sem fonte de receita definida, não é possível contrair novas despesas ou mesmo realizar investimento que os sucessores não consigam financiar. Para o jornal, causa apreensão o fato de estar em curso uma onda de pressão de estados e municípios a fim de flexibilizar a lei, para que possam se endividar mais. Para o Globo , o momento é especialmente perigoso para a estabilidade econômica. Segundo o jornal falta sensatez.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre o alcance da responsabilidade do poder público no caso de morte de detento sob sua custódia, independentemente da causa dessa morte. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário em que o estado do Rio Grande do Sul contesta decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que determinou o pagamento de indenização à família do presidiário morto.

Aluna que sabia da impossibilidade de registro do diploma quando da conclusão de curso que não era reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) não receberá indenização por danos morais de instituição de ensino. Assim decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não acolheu pedido de ex-aluna por indenização em razão da impossibilidade de registro do diploma depois da conclusão do curso de bacharelado em Farmácia. O curso só foi reconhecido pelo MEC algum tempo depois da colação de grau.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pelo estado de destino da mercadoria, nas operações interestaduais de venda de mercadorias a consumidor final, realizadas de forma não presencial.

Criar e administrar pequenos escritórios de advocacia nunca foi uma tarefa fácil. Mas o fato de os clientes hoje apreciarem mais as boutiques principalmente por causa de sua especialização, o sucesso ficou mais acessível a essas bancas. O advogado americano Erik Pelton revela que qualquer banca de pequeno porte — e até mesmo advogados autônomos — que faz as coisas certas pode se destacar. Basta fazer o que é preciso. Conheça as dez recomendações para ter êxito, crescimento e lucro: Marketing Para se criar uma prática bem-sucedida, é essencial fazer marketing. Sua firma precisa de uma marca. Você deve ter uma visão clara de quem é seu cliente ideal e fazer um plano para colocar a marca na frente dele. Existem muitas ferramentas de promoção de sua firma. Você pode, por exemplo, criar um website e um blog ; fazer palestras; participar de conferências, seminários e cursos; participar de eventos promovidos por seus possíveis clientes; formar redes de relacionamento p...

O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são do Inqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça.

Servidores da educação pedem solução para a falta de vigilância nas escolas estaduais de Santarém. Em algumas unidades, a ausência de vigilantes, deixa alunos e professores desprotegidos. O problema começou depois que a Secretaria de Educação do Estado diminuiu a carga horária dos vigilantes de 40 para 20 horas semanais. Por causa das mudanças, algumas escolas chegam a ficar um dia ou fins de semana inteiros sem segurança no portão principal.

O Presidente da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos de níveis fundamental, médio e superior para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro de reserva da COSANPA.

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará abre para consulta pública a proposta do Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará 2013. O Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará – PAOF é um instrumento de planejamento do governo do Estado para a gestão das fl orestas públicas sob domínio estadual no ano de sua vigência e regido pela Lei nº 11.284/2006, regulamentada pelo decreto 6.063/2007 e a no âmbito estadual pela Lei nº 6.963/2007 que cria o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará – IDEFLOR, atribuindo-lhe, entre outras competências, a de elaborar o PAOF do Estado do Pará.

Através da L ei N° 7.693, de 3 de Janeiro de 2013 o Governador do Estado declarou que o São Raimundo Esporte Clube se torna patrimonio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, asim como o Castanhal Esporte Clube (japiim), Águia de Marabá Futebol Clube, Cametá Sport Club e Tuna Luso Brasileira, leia a Lei:

Nomeado pelo novo prefeito de Santarém, Alexandre Von (PSDB), para dirigir a recém-criada pasta da Juventude, Esporte e Lazer, o vereador Erasmo Maia (DEM) responde processo na Justiça por improbidade administrativa justamente por má gestão à frente de uma secretaria por ele dirigida à época que Lira Maia (DEM) ocupou o cargo de prefeito do município.

Uma ação policial assustou moradores de um bairro de Altamira, no sudoeste do estado, durante a prisão de um homem, na última terça-feira (1º)  que teria sido retirado de casa à força. A Promotoria de Justiça Militar, em Belém, vai apurar se a conduta dos policiais não teria sido violenta. As imagens feitas com um celular mostram dois policiais militares tentando quebrar o portão da casa do torneiro mecânico Adeládio Gomes da Costa, de 34 anos, que não teria autorizado a entrada. Depois de chutarem o portão e usar um alicate para tentar abri-lo, os policiais conseguem entrar na casa.

A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), divulgou uma série de recomendação para os pais que forem comprar o material escolar dos filhos. Além das recomendações, o órgão disponibilizou uma listagem com os produtos que não podem ser exigidos pelas escolas. A orientação é que o consumidor deve ler atentamente a lista exigida, pois, segundo o Procon, as escolas muitas vezes exigem itens que não competem ao aluno comprar, como por exemplo, medicamentos, papel higiênico, canetas para lousa, etc. “Estes itens são de obrigação da escola fornecer. As escolas somente podem exigir a compra de materiais de uso pedagógico e os essenciais ao aprendizado”, diz a lista de recomendações.

O governo federal executou, no fim do ano passado, manobras contábeis para aumentar o chamado "superávit primário", que é a economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda, relativo ao ano de 2012. Segundo medida publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (3), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprou ações da Petrobras que estavam no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que concentra as aplicações do fundo soberano brasileiro - formado com a "sobra" do superávit primário de 2008 - e as repassou ao Tesouro Nacional.

Um jovem sequestrado em Santarém, na tarde de ontem (3), foi liberado na no início da manhã desta sexta-feira (4), após a família pagar o resgate exigido pelos sequestradores. A vítima, Iago Cunha filho do empresário Rogério Cunha foi abordado quando estava dentro de um carro.

 A Secretaria Municipal de Cultura de Santarém divulgou a programação provisória para o Carnaval deste ano em Santarém e Alter do Chão. A programação para o evento deste ano na orla de Santarém ainda não foi definida, mas as duas entidades de agremiações carnavalescas da cidade já apresentaram propostas.

  O Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/Iphan e o Programa de Extensão Cultural da Amazônia realizam no período de 7 a 11 de janeiro, a primeira Mostra Etnodoc. Documentários etnográficos sobre patrimônio cultural imaterial serão exibidos na sala de vídeos do SESC, localizado na rua Floriano Peixoto, 535, centro.

O secretário de Juventude, Esporte e Lazer de Santarém, Erasmo Maia, visitou na manhã desta quinta-feira (3) o estádio Colosso do Tapajós a fim de identificar o que deve ser aprimorado. Com ele, estavam técnicos em manutenção elétrica e diretoria do São Francisco, que estão preocupados com os jogos deste ano em que irão receber os adversários pelo Campeonato Paraense.