PAOF 2013

O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará abre para consulta pública a proposta do Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará 2013. O Plano Anual de Outorga Florestal do Estado do Pará – PAOF é um instrumento de planejamento do governo do Estado para a gestão das fl orestas públicas sob domínio estadual no ano de sua vigência e regido pela Lei nº 11.284/2006, regulamentada pelo decreto 6.063/2007 e a no âmbito estadual pela Lei nº 6.963/2007 que cria o Instituto de Desenvolvimento Florestal
do Estado do Pará – IDEFLOR, atribuindo-lhe, entre outras competências, a de elaborar o PAOF do Estado do Pará.

Este Plano permite que a sociedade conheça com antecedência as fl orestas públicas estaduais passíveis de concessão fl orestal no período de sua vigência, os mecanismos utilizados para essa escolha e os mecanismos de acesso ao processo de concessões, assim como, a identifi cação das fl orestas públicas estaduais destinadas a comunidades locais, unidades de conservação, contratos de transição e as que já estão em processo de concessão. As sugestões podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento fi nal.
Os interessados têm de 07/01/2013 a 05/02/2013 para se manifestar sobre a adequação ou não do conteúdo do documento, as contribuições devem ser enviadas para o seguinte e-mail: paof2013.ideflor@gmail.com. A proposta do PAOF 2013 encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.idefl or.pa.gov.br.