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Ministério Público da União Inscrições De 16 a 25 de agosto Vagas 263 Salário R$ 4.575,15 e R$ 7.506,54 Taxa R$ 60 e R$ 80 Provas 6 de outubro O Ministério Público da União (MPU) aumentou o número de vagas, de 262 para 263, no concurso público para analista e técnico do órgão. Os salários são de R$ 7.506,54 e R$ 4.575,15, respectivamente. Do total, 16 são reservadas para candidatos com deficiência.

Banco Central Inscrições De 22 de agosto a 9 de setembro Vagas 500 Salário De R$ 5.158,23 a R$ 14.289,24 Taxa R$ 70 e R$ 120 Provas 20 de outubro O Banco Central abriu concurso para 500 vagas de cargo de técnico e analista. Para analista são seis áreas temáticas, e para técnico são duas. São 400 vagas para analista e 100 para técnico.

Prefeitura de Breves Inscrições De 14 de agosto a 16 de setembro Vagas 408 Salário R$ 678 a R$ 1.305,90, mais gratificações. Taxa De R$ 40 a R$ 70 Provas 29 de setembro  A secretaria de educação da prefeitura de Breves abriu inscrições para 408 vagas, sendo 78  para o nível fundamental nos cargos de agente de limpeza educacional, agente de alimentação educacional e zelador educacional; 55 vagas para nível médio estão distribuídas entre os cargos de secretário escolar, técnico em informática e professor de ensino infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental (magistério); e 275 vagas de nível superior distribuídas entre os cargos de nutricionista educacional, assistente social educacional, fonoaudiólogo educacional, psicólogo educacional e professor.

Manaustrans lançará edital nos próximos meses com detalhes do certame para reestruturar quadro operacional do órgão (Foto: Divulgação/Manaustrans) O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) planeja realizar concurso público para contratar novos agentes de trânsito e engenheiros até o fim deste ano.

Professores de cursos preparatórios para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmaram nesta segunda-feira (19) que a primeira fase do XI Exame de Ordem Unificado, aplicado no domingo (18), trouxe algumas questões passíveis de recurso por parte dos bachareis, e possível anulação. O gabarito preliminar da FGV Projetos, que aplica a prova, foi divulgado no domingo, mas o definitivo só sairá no dia 17 de setembro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) escolheu a Fundação Cesgranrio para organizar o concurso para 440 vagas em cargos de nível médio e superior. O concurso foi autorizado no dia 24 de abril, por meio da portaria nº 114.

Após cobrança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Tribunais de Justiça do Distrito Federal e de mais seis estados - Alagoas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins - prometeram realizar em breve concurso público para o preenchimento de vagas de titular de cartórios extrajudiciais.

Cerca de 150 agricultores bloquearam o acesso ao principal canteiro de obras em Belo Monte, o Sítio Pimental, nesta terça-feira (20), em Vitória do Xingu, no sudoeste paraense. Os manifestantes reivindicam energia elétrica e a construção de uma ponte próximo a comunidade Volta Grande do Xingu.

O dono de uma fazenda produtora de madeira, localizada em Rondon do Pará, sudeste do estado, e cinco empresas responsáveis pela comercialização do produto são alvo de processo movido pelo Ministério Público do Trabalho.

(Foto: Pedro Ângelo/G1) O Governo Federal deve destinar R$ 47 milhões para a recuperação de pontos históricos no Pará. As obras fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e foram anunciadas durante visita da presidente Dilma Roussef a São João del-Rei, em Minas Gerais, nesta terça-feira (20).

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) proibiu a Caixa Econômica Federal de debitar valores referentes a empréstimos ou financiamentos em atraso de contas correntes ou de contas específicas para recebimento de salários.

A Polícia Civil de São Paulo investiga se mais pessoas sabiam do grupo "Os Mercenários", que teria sido criado pelo adolescente Marcelo Pesseghini, de 13 anos, para matar desafetos - inclusive familiares. O adolescente é o único suspeito até agora de ter matado a família entre os dias 4 e 5 de agosto, na Zona Norte de São Paulo. Segundo o delegado Itagiba Franco, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), três colegas de escola do garoto disseram em depoimento que o aluno criou o grupo inspirado no game "Assassins Creed".

O grupo de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA) já agilizou mais de 150 processos de improbidade administrativa e ações penais em 40 dias de trabalho. O objetivo do mutirão, que já movimentou despachos, decisões interlocutórias e sentenças, é monitorar e julgar essas ações com base em meta do Poder Judiciário.

Incentivar projetos, ações e iniciativas que contribuam para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) é a finalidade do Prêmio ODM Brasil, que esse ano realiza sua 5ª edição e prorrogou as inscrições até o dia 19 desse mês.

  A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), comunica aos interessados que selecionará profissionais para atuarem no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano), de acordo com a resolução CD/FNDE nº54 de 21 de novembro de 2012.

O secretário de Meio Ambiente, Podalyro Neto, e o chefe substituto da Unidade Regional do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Marcelo Santos Melo, começaram a discutir a implantação do Programa Floresta Modelo no município. Além de promover a conservação e a utilização sustentável dos recursos naturais, o Programa tem como objetivo incentivar a sociedade ao uso sustentável desses recursos, desenvolvendo atividades produtivas.

A Polícia Civil quer esclarecer o que realmente aconteceu na cena do crime, na Avenida Fernando Guilhon, bairro Maracanã, onde foram encontrados mortos o empresário Valter Carvalho Gomes de 43 anos e a filha Bruna Oliveira Gomes de 20 anos, no início da manhã de segunda-feira (19), em Santarém, oeste do Pará.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e anulou decisão de segundo grau que permitia a um homem apresentar prova pericial a fim de negar paternidade já reconhecida por ação transitada em julgado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) deve reanalisar ação indenizatória sobre uso de propriedade na Ilha de Cunhambebe, nas proximidades de Angra dos Reis, que sofreu restrições após a promulgação de leis ambientais do município e do estado do Rio de Janeiro.

O redirecionamento de execução fiscal só é cabível quando fica comprovado que o sócio-gerente da empresa agiu com excesso de poderes, infração à lei, contrato social ou estatuto, ou no caso de dissolução irregular da empresa. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional contra uma empresa do Nordeste.

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador. Assim dispõe a Súmula 91 do TST, que proíbe o pagamento do salário complessivo. A prática consiste no pagamento de parcelas de forma englobada, sem especificação do que se trata cada uma. Consequência disso é que o empregado fica sem saber, exatamente, quanto e o que está recebendo. E isso não é admitido pelo ordenamento jurídico vigente.

Um ajudante de caminhoneiro receberá indenização por danos morais porque era obrigado a pernoitar no caminhão, uma vez que a empresa não cumpria a obrigação de pagar diárias de viagem. Para a 4ª Turma do TRT-MG, houve desrespeito à dignidade do trabalhador, sendo devida a reparação. Por essa razão, o recurso do reclamante foi julgado procedente para reformar a sentença que havia indeferido a pretensão.

O encerramento das atividades da empresa torna impossível o retorno ao trabalho do empregado acidentado. Porém, não afasta a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, sendo cabível o pagamento da indenização substitutiva. Com base nesse entendimento, o juiz Henrique Alves Vilela, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, condenou as reclamadas a pagarem ao reclamante indenização correspondente ao período de garantia no emprego.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma empresa do ramo de segurança e vigilância que, inconformada com a decisão do Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, pediu a exclusão de sua condenação em dano moral e material, arbitrada em R$ 20.964,43.

Um caso atípico foi julgado pela Justiça Trabalhista do Piauí. Uma pessoa do município de Dirceu Arcoverde, localizado a 560 km de Teresina, ajuizou ação na Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato alegando que trabalhou para a Prefeitura de 2009 a 2012 como vigia de poço tubular, com remuneração de um salário mínimo. O trabalhador afirmou que não fez concurso público e que não recebeu salário durante todo o suposto período do trabalho (33 meses). Com isso, ele requereu a condenação da prefeitura ao pagamento de todos os salários atrasados e FGTS.

Valter Carvalho Gomes de 43 anos e Bruna Oliveira Gomes, 20 anos foram encontrados mortos, no início da manhã desta segunda-feira (19), na própria casa, localizada na Av. Fernando Guilhon, no bairro Maracanã, em Santarém, oeste do Pará.