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Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região O candidato aprovado em concurso público tem assegurado o direito à nomeação ao cargo para o qual se candidatou, se existente vaga disponível dentro da validade do concurso. Com esse entendimento, decorrente da interpretação do disposto na Súmula 15 do STF, a 4º Turma do TRT mineiro deu razão a uma candidata aprovada na 142ª posição no concurso público do Banco do Brasil para o cargo de escriturária e determinou a sua imediata contratação.

Publicado por   Flavia Miranda Oleare O Assédio moral é considerado a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, prolongada no tempo, manchando sua personalidade, dignidade ou integridade psíquica.

Publicado por Elizabeth Lannes Caros Leitores, um tema relativamente recente e muito interessante, falaremos hoje, sobre danos morais por abandono afetivo. Inicialmente o Superior Tribunal de Justiça considerava esse assunto irrelevante, visto que para o antigo entendimento não era possível obrigar alguém a amar seu filho.

Publicado por Rosane Monjardim Muitas tem sido as consultas sobre como dar entrada no processo de revisão dos cálculos do FGTS no período de 1993 a 2013, por tal razão resolvi explicar aqui os procedimentos que devem ser tomados:

Publicado por Hebert V. Durães Há algumas semanas as redes sociais, o rádio e a televisão estão veiculando notícias sobre revisão do FGTS e, nesse cenário de notícias aleatórias e outras até equivocadas, algumas pessoas me questionam do que se trata o assunto e se elas poderão ficar ricas com tal procedimento. Vamos com calma e entenda através das dez perguntas e respostas a seguir:

Publicado por Rafael Clodomiro Pensa naquele amigo (a) do peito que você ama... E se vocês celebrassem um contrato de amizade? Celebrar no sentido de "celebrar: uhuul o/ festejar!" e também no sentido de "prestar solenidade tendo em vista exaltar a valorização da amizade verdadeira, autêntica e legítima.

Publicado por Gregory Nicholas M. Braga O título do presente artigo nos leva a percepção de uma situação cotidiana, que ocorre em todo o país. Milhares de pessoas se locomovem diariamente pelas vias das diversas cidades brasileiras. Algumas utilizam a faixa de pedestres para atravessarem as ruas, outras não!

Publicado por Vitor Guglinski Por Rizzatto Nunes Erupções vulcânicas como essa dos últimos dias do vulcão Calbuco no Chile não são comuns nem previsíveis. Muitas delas causam estragos no ambiente local, ao redor e a fumaça com cinzas que se expandem pelo ar acaba gerando problemas para o tráfego aéreo, impedindo viagens, fechando aeroportos, impedindo que as pessoas saiam a passeio e a negócios ou retornam para suas bases.

Publicado por Luiz Flávio Gomes Evidências empíricas e históricas demonstram [1]  que a corrupção (também no Brasil) não é, nem nunca foi, um fenômeno isolado. O disparatado e exótico, no nosso tropicalizado território, é a “licença” que as  bandas podres  das classes dominantes cleptocratas se dão (estamos falando das bandas podres dos donos do poder econômico, financeiro, político, administrativo e social) para roubar (pilhar) o patrimônio assim como o próprio poder público. Nem todo agente público, evidentemente, é um ladrão do dinheiro público. Mais de 230 mil processos estão, no entanto, tramitando na Justiça brasileira. O que é mais estarrecedor é que essa “licença” está naturalizada por grande parcela da população, que se coloca acrítica e subservientemente “no seu devido lugar hierárquico”.

Publicado por CERS Cursos Online A Medida Provisória nº 664 alterou o regime de pensão dos servidores públicos, e ainda provoca questionamentos entre operadores do Direito e concurseiros. Por isso, o tema será abordado em fórum temático nesta terça-feira (12).

Publicado por Salomão Viana Meus queridos jusbrasileiros, é fundamental saber situar, com precisão, quem deve ser tratado como terceiro num processo. Somente sabendo quem é terceiro é possível resolver questões, tanto em concurso público como na vida prática, envolvendo, por exemplo, legitimidade para recorrer e legitimidade para embargar uma execução, sem contar o instigante tema intervenção de terceiros (denunciação da lide, chamamento ao processo etc.).

Publicado por Alessandra Prata Strazzi Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios. [Artigo originalmente publicado no blog  Adblogando .] Honorários Advocatícios: quais os limites? Obs.: Uma parte deste artigo foi retirada de um tópico de outro artigo meu (Desabafo de uma advogada previdenciarista – comentários sobre a matéria veiculada no “Fantástico” em 25/01/2015). Entretanto, devido à  relevância do tema , pensei ser importante dedicar um artigo somente para este assunto.