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Sérgio Monteiro prefeito de Monte Alegre "O procurador jurídico do município disse que ingressará na Justiça com pelo menos seis ações contra a gestão do ex-prefeito Jardel Vasconcelos entre as quais, improbidade administrativa, peculato e outros".

A Secretaria Municipal de Cultura divulgou, em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (15), a programação definida para o Carnaval 2013 em Santarém e Alter do Chão.

O Procon Municipal de Santarém abriu inscrições para o curso virtual denominado “Consumidor Educação: curso virtual para o jovem consumidor”.

Conheça Santarém com outros olhos, com um olhar de cidadão, e descubra a realidade atual do município.

O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou ontem que quer mudar a lei das calçadas, em vigor há um ano na capital. A ideia é, em vez de multar assim que os fiscais detectam o problema, notificar e dar um prazo para os moradores resolverem o problema.

Presidente da OAB, Ophir Cavalcante cobra maior fiscalização da qualidade dos cursos de direito   O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta terça-feira que o resultado da primeira fase do último Exame de Ordem acende o "sinal de alerta" sobre a qualidade do ensino do direito no País. Segundo os dados divulgados pela entidade, do total de 114.763 candidatos que fizeram a prova, 19.134 conseguiram a aprovação, o que corresponde a um percentual de apenas 16,67%.

A Coca-Cola se tornou uma das marcas mais poderosas do mundo, igualando seus refrigerantes à felicidade. Agora, pela primeira vez, decidiu falar sobre uma nuvem negra que cresce sobre a indústria de refrigerantes: a obesidade.

Diferente do que se pensa, a arquitetura do futuro não será feita apenas de sensores e dispositivos ultrainteligentes. Ter uma horta cobrindo a fachada e comer no almoço a produção que cresce nas paredes poderá ser parte do cotidiano de muitos prédios de escritórios. As "plantações verticais" foram uma das ideias discutidas em uma recente conferência do British Council for Offices (Conselho Britânico para Escritórios), em Londres.

Ex-ministra diz que governo Dilma é retrocesso ambiental, ataca o PV e defende investigação de Lula. Depois de brilhar como terceira via na eleição presidencial de 2010, a ex-senadora e ex-ministra Marina Silva submergiu nos últimos dois anos.

O Ministério do Turismo destinou aproximadamente R$ 30 milhões para obras de saneamento e limpeza nas praias de São Luís, capital do Maranhão. O repasse federal, contudo, não se atenta ao fato de que laudos de balneabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), expedidos desde o final de 2012 pelo Laboratório Central do Maranhão (Lacen), apontam que as praias ludovicenses não estão poluídas.

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo,o advogado e ex-presidente do Tribulan de Justiça de São Paulo, Celso Limongi, faz uma crítica ao Congresso Nacional e diz que os partidos políticos, que deveriam dar voz ao povo, preocupam-se apenas com seus próprios interesses.

Foi publicada no Diário Oficial da União  desta segunda-feira (14/1) a sanção da presidente Dilma Rousseff à Política Nacional de Irrigação, aprovada pelo Congresso com vetos em dois artigos.

Um movimento em prol da alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos começou a colher assinaturas nesta segunda-feira (14/2), em Mato Grosso do Sul.

O Comando do Exército autorizou policiais militares, policiais civis e bombeiros a comprarem e portarem, para uso pessoal, pistolas de calibre ponto 45, que até então era de uso exclusivo de policiais federais. A ponto 45 é também usada pela Polícia Federal como arma corporativa, nas ruas.

O início da medida do governo de São Paulo que acelerará a internação compulsória de dependentes químicos foi adiado para a próxima semana.

A Advocacia-Geral da União deixará de recorrer de acordos trabalhistas. A orientação está na Súmula 67 que diz que as partes podem negociar livremente sobre os valores das verbas discutidas, mesmo que o montante não corresponda ao previsto inicialmente no processo.

O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu uma série de erros no processo que manteve em liberdade Alex Alcântara de Arruda, de 22 anos, preso suspeito de assassinar a assistente administrativa Daniela Nogueira Oliveira, de 25 anos e grávida de nove meses, na última semana.

Ao apagar das luzes de 2012, no dia 21 de dezembro, foi publicada, com vigência imediata, a nova Lei 12.760, que alterou dispositivos do Código de Trânsito. Os presentes comentários concentrar-se-ão na alteração legislativa perpetrada quanto ao crime de embriaguez ao volante previsto no artigo 306 do Código Nacional de Trânsito.

A primeira imagem, feita nesta segunda-feira (14) mostra camada de poluição (em cinza) sobre Pequim; a imagem abaixo mostra a mesma região no dia 3 de janeiro (Foto: Modis/Nasa) Poluição impede visualização de incêndio A Agência espacial americana (Nasa) divulgou nesta terça-feira (15) imagens de satélite que mostram a névoa espessa de poluição que cobre Pequim, capital da China, que tem registrado desde o fim da última semana níveis perigosos para a saúde de contaminação do ar.

 Com o maior número de inscritos no Sisu, o curso de tecnologia em gestão pública do Instituto Federal de Brasília (IFB) registrou uma evasão superior a 50% no último semestre. A graduação foi fundada na metade de 2012 e até então teve apenas uma turma. Segundo o coordenador do curso, Ailton Bispo, dos 30 alunos que ingressaram, apenas 12 concluíram o período.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu, em entrevista concedida ao jornal Folha de Pernambuco , publicada nesta segunda-feira (14/1), a reforma política no Brasil. Entre as mudanças necessárias, Ophir apontou o financiamento público de campanhas.

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta terça-feira (15) a lista final dos aprovados, após análise dos recursos, para a segunda  fase do IX Exame de Ordem Unificado (veja no link abaixo). Para passar, o candidato precisaria acertar pelo menos 50% das questões da prova objetiva realizada no dia 16 de dezembro.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível alterar registro de nascimento para que conste somente o nome de solteira da mãe, excluindo o sobrenome do seu ex-padrasto. Ao analisar a questão, o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o registro público da pessoa natural não é um fim em si mesmo, mas uma forma de proteger o direito à identificação da pessoa pelo nome e pela filiação, ou seja, o direito à identidade é causa do direito ao registro.

O Conselho Nacional de Justiça vai contratar uma consultoria para analisar e fazer um diagnóstico dos setores de orçamento e recursos humanos dos Tribunais de Justiça. A empresa vai verificar como os tribunais tomam suas decisões de alocação de recursos orçamentários e de RH, e propor o redesenho dos processos de trabalho que não estejam adequados.

Para o Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as proibições legais à conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direito. O entendimento foi reafirmado em Recurso Extraordinário julgado diretamente no Plenário Virtual. Os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria e, em seguida, decidiram julgar o seu mérito aplicando a jurisprudência da corte. O ministro Marco Aurélio ficou vencido, tanto na discussão sobre a repercussão geral quanto no mérito.

A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que o direito de as pessoas expressarem suas crenças religiosas no ambiente de trabalho pode ser limitado pela empresa. A restrição, no entanto, depende de motivos justos e razoáveis. Caso contrário, pode ser considerada discriminatória.

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) divulgou nesta segunda-feira (14) um alerta aos profissionais de saúde da região Oeste do Pará, sobre os sinais e sintomas de hantavirose, uma doença grave e letal, transmitida por ratos silvestres. Os sintomas podem ser confundidos com os de outras doenças, por isso é preciso um diagnóstico específico e imediato.

Depois de confirmar o amistoso contra a Rússia em Londres, a CBF revelou que a Seleção Brasileira enfrentará a Inglaterra no dia 2 de junho, no Maracanã, em partida que marcará a reinauguração do estádio e também a comemoração pelos 150 anos da Federação Inglesa de Futebol (FA).

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (15) que reduziu suas taxas de juros para a compra de imóveis acima de R$ 500 mil, fora, portanto, do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual podem ser utilizados recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As novas taxas valerão para os financiamentos contratados a partir desta terça.

Um consumidor que por 32 vezes teve o nome inscrito de forma irregular no cadastro restritivo de crédito, sem nunca ter comprado nada no estabelecimento comercial em questão, irá receber indenização no valor de R$ 30 mil.

O Enem não se apresenta formalmente como um concurso público, mas o seu resultado tem sido utilizado por estabelecimentos de ensino superior como elemento de aprovação, como no Prouni. Com esse entendimento a juíza federal Denise Aparecida Avelar, da 1ª Vara em Araraquara (SP), determinou que um estudante tem o direito de interpor recurso contra o resultado que obteve na prova no ano passado.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou apuração das denúncias de irregularidades no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. 

O Ministério Público do Estado em Santarém realiza no próximo dia 31 de janeiro, às 8h30, audiência pública para discutir a qualidade dos serviços de internet e telefonia celular em Santarém. A audiência será no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), que juntamente com o Sindicato do Comércio Lojista de Santarém, acionou o MP com relação aos prejuízos causados pela interrupção do serviço na cidade. O promotor de justiça Samuel Furtado presidirá o evento.

A Universidade Estadual do Pará divulgou nesta terça-feira (15) o resultados dos aprovados nos Processos Seletivos 2013. Segundo a instituição, mais de 106 mil candidatos participaram das provas do Processo Seletivo (Prosel) e do Programa de Ingresso Seriado (Prise). Foram oferecidas este ano, 3.252 vagas divididas entre 23 cursos de graduação.

A Lei 12.783/2013 , que criou regras para concessões de geração de energia elétrica e fixou a prorrogação das permissões em até 30 anos pode ter incorrido em inconstitucionalidade e deve virar alvo de disputa judicial. A avaliação é do advogado Lirismar Campelo , tributarista do Vieira e Pessanha Advogados Associados, para quem a lei interfere nos contratos que já definiam as regras para prorrogação das concessões.

  A presidente Dilma Rousseff nomeou o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná Sérgio Luiz Kukina ministro do Superior Tribunal de Justiça. Sua posse está prevista para o dia 6 de fevereiro. Kukina ocupará a vaga do quinto constitucional reservada a membros do Ministério Público no lugar do ministro Hamilton Carvalhido, que se aposentou em maio de 2011.

Durante o julgamento, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores fazem, às vezes, perguntas difíceis de responder. Mas questões são inesperadas ou enigmáticas quando não foram antecipadas pelo advogado, promotor ou procurador, apesar de toda a preparação para o caso. Por isso, é preciso desenvolver técnicas para enfrentar essas situações, antes que uma resposta errada cause danos irreparáveis ao processo.